Quinta Legislatura (1963 – 1966)

Vereadores eleitos:

* Alonso de Abreu Pereira – Presidente
* Domingos Vital da Silva – Vice-presidente
* Antônio Ventura de Oliveira – 1º Secretário
* João Saturnino de Almeida – 2º Secretário
* Geraldo de Lima Silva
* Higino Vital da Silva
* Antônio Juvino da Silva
* José Joaquim Silva
* João Nunes Ferreira

Suplentes que assumiram:

AOS 04 DE ABRIL DE 1964, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR LOURENÇO DE ALMEIDA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM DA SILVA , POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

DEVIDO A RENÚNCIA DO VEREADOR GERALDO DE LIMA SILVA ASSUME EM 16 DE MAIO DE 1964 O SUPLENTE JOSÉ TERTULIANO DA SILVA PERMANECENDO NO CARGO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1966.

AOS 23 DE OUTUBRO DE 1965 ASSUME O SUPLENTE JOAQUIM BEZERRA PEREIRA FICANDO NO CARGO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1966.

Fatos históricos desta Legislatura

Empossada nova Câmara de Vereadores (Ata de Posse do dia 1º de fevereiro de 1963) e eleição da nova Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Domingos Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira e 2º Secretário, João Saturnino de Almeida. Estiveram presentes a esta Sessão e tomaram assento na mesa dos trabalhos; Sr. Francisco Pereira Lima, Prefeito do Município, Sr. João Lúcio da Silva e Dr. José Moacir Teófilo. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleições das Comissões permanentes (Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 1963). Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Geraldo de Lima Silva; Relator Antonio Ventura de Oliveira, Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Antonio Ventura de Oliveira; Relator Geraldo de Lima Silva; Secretário João Saturnino de Almeida. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Geraldo de Lima Silva Relator Domingos Vital da Silva; Secretário João Saturnino de Almeida. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Serviços Telefônicos – Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9 (09-03-1963), que autoriza concesso para exploração de Serviços Telefônicos a Companhia Telefônica de Arapiraca. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Curso de admissão – Projeto de Lei nº 15, do Vereador Higino Vital da Silva, que cria “O Curso de Admissão ao Ginásio (Sessão Ordinária do dia 23 de março de 1963) (Leia a ata desta sessão na íntegra). – Projeto Vetado pelo Sr. Prefeito Municipal Sessão Ordinária do dia 20/04/1963). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Parecer da Comissão Especial ao Requerimento nº 19 (24-05-1963), que apresentou Projeto de lei nº 25, que autoriza concessão para exploração de serviços Telefônicos à Cia Telefônica de Arapiraca.

Viagem ao Estado da Guanabara – Relatório da Comissão composta do Executivo Municipal e o Vereador Geraldo de Lima Silva em viagem a Brasília e Estado da Guanabara para tratar do assunto “Banco do Brasil” _ Agência de Palmeira dos Índios – Que não vinha operando com imparcialidade. Atendendo, segundo faz crer, aos caprichos de influentes políticos da região, o citado estabelecimento Bancário vinha acarretando prejuízos e humilhação aos nossos agricultores “. Contaram com o apoio dos Deputados Pereira Lúcio e Abrahão Moura”.

Energia elétrica da CHESF-Inaugurada em 30 de outubro de 1963 (Registro na Sessão Ordinária do dia 23/ 11/63).

Eleição da Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira: Vice-Presidente Antonio Juvino da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário João Saturnino de Almeida (Ata da Eleição, em 1º de fevereiro de 1964). Observação – Foi uma Eleição em que houve unanimidade na Votação. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição da Comissões Permanentes – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Relator Higino Vital da Silva e Secretário João Saturnino de Almeida. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente João Nunes Ferreira, Relator Geraldo de Lima Silva e Secretário José Joaquim Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente João Saturnino de Almeida: Relator Antonio Juvino da Silva e Secretário Geraldo de Lima Silva.

Criação do Pronto Socorro Municipal – Projeto de Lei nº 5 do Poder Executivo – Sessão Ordinária do dia 07/03/1964. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Renúncia de Mandato – O Vereador Geraldo de Lima Silva renunciou a Cadeira de Vereador para assumir Função no Banco do Nordeste do Brasil S/A (Sessão do dia 16 de maio de 1964). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Criação da Bandeira de Arapiraca – Aos 29 de agosto de 1964 foi aprovado o Projeto de Lei n° 20/64, de autoria do Vereador HIGINO VITAL DA SILVA, que cria a Bandeira do Município de Arapiraca. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

* Brasão de armas – Escudo Português antigo, em posição natural, partido em contrabanda; à destra, de prata com uma árvore de sinople (verde); a sinestra de sinople (verde) com uma coroa de ouro (amarelo). No alto do escudo, a coroa mural de prata, de cinco torres.
* Apoio – à destra, um ramo de fumo; a sinestra, um ramo de mandioca; ambos floreados e de sua cor entrelaçados, embaixo, sob um listel de prata(branco) filetado de goles (vermelhos) com a palavras ARAPIRACA, em letras de blau (azul). Bandeira – Bandeira terçada em pala, de verde, branco e amarelo: o verde junto da haste, o branco ao centro, o amarelo na extremidade solta. Ao centro da pala branca, o Brasão de Armas de Arapiraca, sem o mote.
* Significação: Arapiraca nasceu em 1848, com a chegada de Manoel André Correia dos Santos
o A corôa mural – é o símbolo da cidade.
o Cinco torres – de prata porque não é capital do Estado.
o A corôa de ouro – é o símbolo da Princesa do Agreste.
o A árvore – significa na sua origem o encontro de Manoel André com uma árvore frondosa que se chama Arapirara e que naquele tempo cobria um raio de cinqüenta metros quadrados.
o Listeu – Nele temos a cor vermelha, branca e azul do Estado de Alagoas, mostrando que Arapiraca é um município deste Estado.
o Ramos de fumo e mandioca – representam os principais produtos do município.
o As cores da Bandeira – representam:
+ Pelo verde, os nossos campos fumageiros;
+ O amarelo, a riqueza ligada pelo fumo;
+ O branco, a paz e o caráter da nossa gente.

Serviços de água e esgoto de Arapiraca – Projeto de Lei nº 23, do Poder Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a exploração dos serviços da água e esgoto do Município (Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 1964) (Leia a ata desta sessão na íntegra). – E Projeto de Resolução nº 06 que aprova o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arapiraca e Secretaria de Estado dos Negócios de Saúde e Assistência Social, para Serviço de Saneamento Básico.

Eleição da Mesa Diretora – Ata do dia 1º de fevereiro de 1965. Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; João Saturnino de Almeida, 2º Secretário. Estiveram presentes a esta Sessão: Prefeito Francisco Pereira Lima, Deputado Federal Pereira Lúcio, Deputado Estadual José Lúcio de Melo, Coronel Antonio Monteiro de Souza – Delegado de Policia desta Cidade, Consultor Jurídico da Câmara Dr. José Moacir Teófilo, farmacêutico José Marques Freire, Gerente do Banco do Brasil Sr. João Batista Coelho Neto, Sub-Gerente do Banco do Brasil, de Arapiraca, Sr. Mário Ipólito Cavalcante e do Inspetor Sr. Umberto de Miranda Peregrino.
(Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleições das Comissões Permanentes – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Antonio Ventura de Oliveira: Relator Higino Vital da Silva: Secretário João Saturnino de Almeida. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente João Nunes Ferreira; Relator Antonio ventura de Oliveira; Secretário José Joaquim Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente João Saturnino de Almeida, Relator Antonio Juvino da Silva, Secretário José Tertuliano da Silva. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Galeria dos presidentes da Câmara Municipal de Arapiraca – Projeto de Resolução nº 1, autoria do Vereador Higino Vital da Silva (Sessão Ordinária do dia 27/03/1965). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Inauguração do açude público de Cacimbas – comitiva que acompanha o Exmº Sr. Ministro Juarez Távora, nesta inauguração – Presidente da Casa convidado pelo Engenheiro José Amaury Loreto da Motta, Chefe do D.N.O.S. (Sessão Ordinária do dia 03/04/1965). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Transferência da Capital do Estado para esta cidade, no período de 18 a 22/05/1965 – Registro na Sessão Ordinária do dia 15/05/1965. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Hospital Regional – Subvenção mensal no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Hospital Regional de Arapiraca (Projeto de nº 14, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10/07/1965). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Ambulância – Registro na Sessão Ordinária do dia 04/09/1965 (Leia a ata desta sessão na íntegra)– Telegrama do Secretário de Saúde do Estado, comunicando a esta Casa que no dia 1º de setembro “estará aqui, a fim de entregar a ambulância para o Hospital desta cidade”.

Falecimento do Vereador João Saturnino de Almeida – Registro na Ata do dia 23 de outubro de 1965, em que foi dada Posse ao Suplente de Vereador Joaquim Bezerra Pereira, na vaga aberta com o falecimento do vereador João Saturnino de Almeida. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Eleição de Mesa Diretora – Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora, em 1º de fevereiro de 1966. Eleitos: Presidente Alonso de Abreu Pereira: Vice- Presidente Domingos Vital da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira e 2º Secretário Joaquim Bezerra Pereira. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Posse do Prefeito e Vice-Prefeito em Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1966 (Leia a ata desta sessão na íntegra). Aberta a Sessão, o Sr. Presidente convida a tomarem assento à Mesa, os Senhores: Francisco Pereira Lima, ex-prefeito, Dr. Benício Sampaio Promotor Público, Deputado José Lúcio de Melo, Dr. José Moacir Teófilo, Sr. Gilson Moreira da Costa, Gerente do Banco da Produção, Padre Jefferson de carvalho, Cônego Epitácio Rodrigues, Sr. Ramiro Fonseca e Coronel Antonio Monteiro, Delegado de Polícia. Após prestar compromisso legal, lido e assinado o Termo de Posse, acham-se empossados, no Cargo de Prefeito, o Sr. João Lúcio da Silva e no Cargo de Vice-Prefeito o Sr. Elísio Barbosa.

Eleição das Comissões Permanentes – Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 1966 (Leia a ata desta sessão na íntegra). Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Domingos Vital da Silva: Relator José Tertuliano da Silva e Secretário João Nunes Ferreira. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Joaquim Bezerra Pereira; Relator Antonio Ventura de Oliveira e Secretário Antonio Juvino da Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Higino Vital da Silva; Relator Joaquim Bezerra Pereira e Secretário Antonio ventura de Oliveira. Depois de proclamados eleitos, renunciaram aos Cargos: Antonio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e Higino Vital da Silva. Requerimento do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, telegrafado ao Exmº Sr. Presidente da República, manifestando os sentimentos de alegria e satisfação pela Nomeação do Gal. João José Batista Tubino, Interventor Federal de nosso Estado. (Sessão Ordinária do dia 12/02/1966) (Leia a ata desta sessão na íntegra). O Vereador Higino Vital da Silva, com a palavra, congratula-se com o Sr. Interventor Gal. João José Batista Tubino, pela declaração contida no Diário Oficial do Estado em que sua Excelência assegura que no seu Governo a Polícia não ficará a serviço de terceiros (Sessão Ordinária do dia 26/02/1966). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Estação repetidora de televisão – Projeto de Lei nº 6, do Poder Executivo, que autoriza a constituir uma Sociedade mista, com a finalidade de montar uma Estação Repetidora de Televisão (Sessão ordinária do dia 05/03/1966). (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Divergências políticas – Registra as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 26/03/1966 – 16/04/1966 (Leia a ata desta sessão na íntegra) – 23/04/66 (Leia a ata desta sessão na íntegra) – 28/05/1966 (Leia a ata desta sessão na íntegra), o conteúdo de trechos, documentos e discursos transcritos nas respectivas Atas: Discurso do Vereador Higino Vital da Silva, da tribuna da Câmara (Sessão 26/03/1966) “Que não era de sua intenção voltar a tratar do assunto ligado ao Ofício nº 10 do Sr. Prefeito, mas infelizmente o Sr. Prefeito vem novamente ferir o assunto, o qual já considerava encerrado: que era um propósito seu trabalhar nesta Casa de pleno acordo com os dois Poderes. Disse mais que quando se referiu em seu discurso anterior que o Sr. Prefeito iria comprar um carro de luxo para prestar serviços a seu Gabinete, disse porque olhando o preço do carro de sua preferência, apesar de se tratar de um carro utilitário, mas que o mesmo é de luxo na sua categoria. Pois, enquanto um Itamarati custa uns Cr$ 12.000.000, (Doze milhões de cruzeiros ) o veículo recém adquirido custou mais do que isto. Disse ainda não ver motivo para s. exa. voltar a esta Casa com um Ofício em três folhas de papel datilografadas, querendo justificar aquilo que todo mundo está vendo. Jamais pensei em duvidar da honestidade de s.exa., apenas discordo de alguns pontos de vista. Espero que fique encerrada hoje esta polêmica do Sr. Prefeito, pois, debates desta natureza não ajudam construir. Quero provar a s. exa. que aqui não estamos fazendo opção sistemática, uma vez que aprovamos o Projeto de Lei nº 5 no qual fica s. exa. autorizada abrir um crédito especial para pagamento das despesas com aquisição dos referidos veículos, desde quando o dito crédito só poderia ser aberto a partir de 1º de abril, mas que não olhamos isto e votamos por unanimidade, aí provamos que não fazemos oposição a s. exa. “Na palavra facultada (Sessão 16/04/1966) O Vereador Higino Vital da Silva usa a Tribuna para dar uma explicação do motivo porque deu entrada do requerimento nº 9, sobre o motor pertencente à Santa Casa de Misericórdia desta Cidade, emprestado a Prefeitura de Craíbas. Transcrito o Requerimento:” – Requerimento nº 9, Senhor Presidente, srs. Vereadores, requeiro a V. Exª ouvido o Plenário seja comunicado ao Sr. Prefeito Municipal João Lúcio da Silva, que o Conjunto Elétrico constituído de um Motor Diesel marca Lister nº 60/33286 – 40 HP – 1200 R.P.M. de fabricação inglesa, existente no Ex- Município, hoje Distrito de Craíbas , pertence ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Arapiraca, foi emprestado por mim, Vice-Presidente em Exercício do referido estabelecimento Hospitalar, ao Ex-Prefeito Manoel Ferreira da Silva, alegando o mesmo, que o motor daquela localidade estava quebrado e tão logo seja feito o conserto, entregaria o pertencente ao Hospital, a fim de beneficiar o povo daquela localidade fiz entrega, e já está completando dois anos e até o momento não foi devolvido. Fui informado que o Sr. Prefeito deste Município ia mandar o referido Motor a Recife para fazer o conserto necessário, e deixar naquele Distrito. Eu faço um apelo a S. Exª. para que mande consertar também o já existente anteriormente, e em seguida devolver o motor pertencente ao Hospital, espero que os nobres pares desta Casa Legislativa aprovem a presente proposição. Sala das Sessões, em 16 de abril de 1966. Higino Vital da Silva”. Na Sessão do dia 23/04/66, usa a palavra o Vereador Higino Vital da Silva, na Tribuna, dizendo “ que estranhava a resposta do Sr. Prefeito ao seu requerimento, pois a mesma é muito grosseira, uma vez que o Sr. Prefeito vem tratá-lo como corrupto, pois o Sr. Prefeito bem sabe que tudo quanto tem dentro de sua casa fora adquirido com o suor do seu rosto; que pode sofrer como pequeno, mas jamais como ladrão. O motor em questão, foi feita a prestação de contas ao Comando Revolucionário de uma verba destinada à Santa Casa de Misericórdia desta cidade, conforme cópia do documento da referida prestação de contas. Quanto à denúncia do Sr. Prefeito, ameaçando-o de entregar o caso a SNI está tranqüilo. Quando deu entrada nesta Casa do requerimento nº 9, foi para ficar esta Casa ciente de que o Motor da Santa Casa de Misericórdia emprestado a então Prefeitura de Craíbas, atualmente se encontra em Poder do Sr. Prefeito João Lúcio da Silva”. Usou a palavra o Vereador Antonio Ventura de Oliveira e requereu fosse, o Ofício nº 12, do Sr. Prefeito, transcrito na íntegra na Ata dos trabalhos. “ OF. PMA nº 12/66. Em 22 de abril de 1966. Senhor Presidente: Observando o Requerimento nº 9 de autoria do Vereador Higino Vital da Silva, pedindo para ser restituído ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Arapiraca, um conjunto elétrico. Senhor Presidente, estranho essa maneira de agir, do ilustre Vereador, pois, este conjunto elétrico encontrei no Distrito de Craíbas, deste Município, e que servia aquela Vila, sendo que encontrando o mesmo em estado deficiente e defeituoso e segundo a responsabilidade, que assumi, em estado deficiente e defeituoso e segundo a responsabilidade, que assumi, em defender o direito do meu povo, coube a mim mandar consertar o referido Conjunto Elétrico, a fim de iluminar aquela Vila. Agora Senhor Presidente, quanto à propriedade deste Motor, estranho mais uma vez, a afirmação do Vereador, de ver que o mesmo diz ter sido emprestado por ele quando Vice-Presidente em exercício do referido estabelecimento Hospitalar. Ora! Senhor Presidente, será que o Ilustre Vereador pensa que eu e o povo não sabemos a historia do Conjunto elétrico? Será que o Ilustre Vereador é capaz de fazer um relato completo inclusive data sobre o Motor Lister nº 60/33286-40-HP, 1200 RPM de fabricação Inglesa? Será que o Ilustre Vereador pode dizer quem foi buscar este motor no Hospital? Como foi buscar? E para onde foi o mesmo quando de sua saída da Santa Casa? Quanto tempo demorou depois que saiu do Hospital, para poder chegar em Craíbas e por onde passou durante esse tempo? Será que no convênio com o Estado (Secretária de Saúde) entrou o mesmo, como propriedade da santa Casa? Porque depois de dois anos de emprestado, depois de passar a assinatura do convênio e após outros casos, só agora se lembrou o Ilustre Vereador de pedir a devolução do mesmo. Senhor Presidente, segundo o Requerimento e a história do referido Conjunto elétrico, dá-nos assim uma impressão ligeira de corrupção, e para este Poder não ficar em dúvida, nem assumir responsabilidade no caso, vai o poder Executivo Municipal, enviar cópia do Requerimento nº 9, a Comissão Nacional de Investigação – C.N.I., para que se instale e se apure, Inquérito Policial Militar, a fim de se esclarecer o caso. Acho que a medida não deve ser censurada de vez, a atenção que tivemos ao aludido Requerimento, pois a idéia a ser tomada, somente vem a beneficiar as duas partes sendo esclarecido definitivamente o fato, especialmente agora, que o Presidente Castelo Branco está interessado em apurar casos dessa natureza, enquadrando Prefeitos e Vereadores, cassando os seus mandatos.”As discórdias entre a Bancada da Oposição e o Sr. Prefeito Municipal continuam (Sessão de 28/05/66). O Vereador João Nunes Ferreira vai a Tribuna, dizendo: Que aceitava de braços abertos as críticas do Sr. Prefeito em torno de sua pessoa, em face de uma Indicação de sua autoria, atendendo as reclamações dos habitantes da Rua Boa Vista. Pediu a transcrição na Ata, do Ofício do Sr. Prefeito municipal, de nº 18/66, em resposta à Indicação nº 2 de sua autoria, que ocupou duas páginas e meia. Alguns trechos dessa transcrição:…” Tenha a informar que foi surpresa para mim a aludida Indicação ter como autor o Vereador João Nunes Ferreira, que até então no meu conceito e no dos demais arapiraquenses de boa fé se apresentava como uma exceção rara nos que formam a oposição em Arapiraca. Infelizmente, Sr. Presidente, não foi surpresa a aparição ou o aparecimento da aludida Indicação e especialmente a sua justificativa, pois, como sabemos, quem nada faz e nada tem para apresentar a um povo, muito especial quando esse dito povo o elegeu, e se vendo em véspera de Eleições, tem que utilizar todos os meios, inclusive o da discórdia e da mentira, para que deste não se torne totalmente esquecido… Como frisei antes, esperava que viesse uma Indicação neste teor (Pois, sei onde vivo e com quem vivo), porém, não esperava que desta feita fosse escolhido o Vereador João Nunes, no entanto, Senhor Presidente, isso veio provar a fragilidade de idéias de um jovem que não sabe representar a juventude, pois, é bastante infantil e vai à onda (Linguagem Regional)…”

Cemitério Público em Cacimbas – Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 29/10/1966. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

Vereadores eleitos Deputados Estaduais – Registram-se na Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 1966; discursos de despedidas dos Vereadores Alonso de Abreu Pereira e Higino Vital da Silva, eleitos para o Cargo de Deputado Estadual. (Leia a ata desta sessão na íntegra)

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