Ata de 5 de março de 1966

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 6ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 5 (cinco) dias do mês de março do ano 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário; Higino da Silva, José Tertuliano da Silva, Antonio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Carta do Deputado Federal Snr. Oseas Cardoso comunicando a esta Casa que o plano preferencial de Serviços e Obras do Departamento, para 1966, na parte referente a Alagoas, esses recursos foram obtidos na sua quasi totalidade com a aprovação de emendas apresentadas ao orçamento da Republica por aquele parlamentar; Oficio nº 5 do Poder Executivo, remetendo a esta casa as Leis nºs 591 e 592; Ofícios nºs 6 e 7 do Poder Executivo, remetendo a esta Casa os seguintes Projetos de Lei nº 4, que dá nova redação à Lei 452 de 12 de novembro de 1962; nº 5 que autoriza ao Poder Executivo a comprar veículo; nº 6 que autoriza ao Poder Executivo a constituir uma Sociedade Mista, com a finalidade de montar uma estação repetidora de televisão e o Projeto de Lei nº 7 que dá denominação de Ventura de farias a uma avenida de nossa cidade; Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de Campo Alegre, Belo Monte, Belém, Anadia, Cacimbinhas, Messias, Viçosa, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, ambos comunicando a eleição da nova Mesa. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei lidos no expediente postos em votação para aceitação, foram aceitos por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital e passa a ler a Portaria nº 7 pela qual o Snr. Prefeito transfere do Grupo Hugo José Camêlo Lima desta cidade, para o Grupo Cônego Epitácio Rodrigues, na Vila São Francisco, a Professora Marlene Alves de Almeida, no seguinte teor: “Portaria 7/66. O Prefeito Municipal de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve remover Maria Alves de Almeida, professôr primário, classe “J”, do Quadro Único do Município, do grupo Escolar “Hugo José Camêlo Lima,” para o Grupo Escolar “Cônego Epitácio Rodrigues, da Vila São Francisco, ambos de 3ª (terceira) entrância. Dê-se Ciência e cumpra-se. Arapiraca, 17 de fevereiro de 1966. João Lúcio da Silva, Prefeito. Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 17 dias do mês de fevereiro de 1966. Gilda Cavalcante Ferro, Datilógrafo – classe “S”. Em seguida disse que era uma falta de consideração do Chefe do Poder Executivo para com a oposição, pois, que, por ocasião de sua posse havia feito um apêlo a S. Excia no sentido de que não houvesse perseguição a funcionários. Pede um aparte o Vereador Joaquim Bezerra Pereira e disse que alí não se tratava de perseguição e sim por necessidade do serviço. Continuando com a palavra o vereador Higino Vital disse que sentia a transferência da aludida funcionária, pois trata-se de uma mãe de família. Pediu ao Snr. Presidente fôsse consignada em ata o seu protesto e que fôsse transcrita na ata desta sessão o teor da portaria nº 7. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária para aprovação dos Projetos de Lei nºs 4,5,6 e 7. Em seguida declarou encerrada a sessão . Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira Presidente
Antonio ventura de Oliveira 1º Secretário
Joaquim Bezerra Pereira 2º Secretário