Ata de 23 de março de 1963

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 7ª sessão ordinária da Câmara municipal de Arapiraca.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 1963 (mil novecentos e noventa e três) às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os Senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, João Saturnino de Almeida, 2º Secretario, Geraldo de lima Silva, Higino Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Faltou o Vereador Antonio Ventura de Oliveira. O Sr. Presidente convidou o 2º Secretário para secretariar os trabalhos. Havendo numero legal é aberta a Sessão. Com a palavra o 2º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de: Oficio nº 9 do Poder Executivo, respondendo o oficio nº13 dêste Poder; Projeto de lei nº 14, do Poder Executivo, que concede abono de Emergência aos servidôres do Município, Projeto de lei nº 15, do vereador Higino Vital da Silva, que cria o curso de Admissão ao Ginásio, Projeto de Resolução nº 3 do Vereador João Saturnino de Almeida que concede abono de Emergência aos funcionários da Secretaria desta Câmara; Requerimento nº 6 do Vereador Domingos Vital da Silva, requerendo, ouvido Plenário seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento, sugerindo a sua Excia. para que sejam elevadas de Cr$ 700,00 para Cr$ 1.500,00 as gratificações concedidas aos funcionários da Inspetoria de Transito desta cidade; Requerimento nº 7, do Vereador Higino Vital da Silva, requerendo, ouvido os pares desta Casa, seja feito um apêlo ao Exmº Sr. Prefeito para que autorize o Diretor de Ensino que faça estes estabelecimentos de ensino funcionarem ainda este ano, nomeando professôras para os mesmos; Indicação nº 8 do Vereador José Joaquim Silva, requerendo, seja feito uma indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja providenciada, com brevidade, a reconstrução da ponte denominada Perucaba, na estrada de rodagem que liga este Município ao Município de Lagôa da Canôa; Indicação nº 9 do Vereador Higino Vital da Silva, requerendo, seja feito uma indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, afim de que o mesmo autorize a retirada de dois cazebres, localizados à Av. Pedro Nunes de Albuquerque, Indicação nº 10, do Vereador Antonio Juvino da Silva, requerendo seja feito uma indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pedindo para o mesmo mandar retirar madeiras que se encontram no leito da Rua D. Vital; Requerimento nº 8 do Vereador Antonio Juvino da Silva, requerendo seja requerido ao chefe do Poder Executivo deste Município, um mapa com o nome de todas as Ruas desta Cidade, para ser fixada na Câmara Municipal; Telegrama do Presidente da Câmara Federal, Sr. Raniere Mazzille, comunicando ter colocado assunto sôbre verbas destinadas ao abastecimento d’agua desta cidade ao Deputado Medeiros Neto; Telegrama do deputado Oceano Carleal, acusando oficio desta Câmara, sôbre o abastecimento d’agua desta cidade; Oficio do Presidente da Câmara Municipal de Maceió, acusando e agradecendo o recebimento da comunicação da nova mêsa; Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de Santana do Ipanema, belo Monte, Fleixeiras e e Santana do Mundaú, ambos comunicando as eleições das novas Mêsas. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia . Os Projetos de Lei, de Resolução, as Indicações e os Requerimentos lidos no expediente, foram aceitos por unanimidade. O Plenário aprovou em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de Lei nº 11, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a concluir as obras de construções da Praça Luiz Pereira Lima e do Parque Infantil existente naquele Logradouro Público. Em 1ª discussão , com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12, que autoriza a execução das obras de calçamento da Praça Luiz Pereira Lima. O Plenário aprovou ainda em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de Lei nº 13, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo mandar pagar os alugueis das residências do juiz de Diretor e do Promotor Publico desta desta Comarca, até a quantia de Cr$ 8.000.00 cada. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador João Nunes Ferreira e requereu fôsse indicado ao Poder Executivo, a necessidade de mandar passar a máquina na estrada de Caititu. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Ainda pela ordem vai a tribuna o Vereador Higino Vital, pedindo informações sôbre as providencias tomada a respeito da Comissão que deverá ir a Brasília falar com o Presidente da Republica sôbre a inauguração da Agencia do Banco do Brasil nesta cidade. Tendo o Vereador Geraldo de Lima Silva aparteado o seu colega Higino Vital, e sugeriu uma sessão extraordinária para terça-feira dia 26 do corrente, as 20 horas, para tratar do assunto ligado a Comissão à ser designada para entrar em entendimentos com o Sr. Prefeito e posteriormente viajar a Brasília. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Vereador Geraldo de Lima Silva protesta que haja placa de bronze afixada na Biblioteca “Professor Pedro Reys.” Continuando Facultada a palavra, ocupa a tribuna o vereador Higino Vital da Silva e requereu fôsse encaminhado ao Sr. Prefeito um pedido de informações sôbre a paralização da conservação da estrada de Canafistula. Submetido ao Plenário foi aprovado por unanimidade. Mais uma vez facultada a palavra , ocupa a tribuna o Vereador Geraldo de Lima Silva e requereu uma sessão extraordinária para aprovação da Matéria que se encontra na Mesa. Submetido a Votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu João Saturnino de Almeida 1º Secretario a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira – Presidente
Antonio Ventura de Oliveira – 1º Secretario
João Saturnino de Almeida 2º Secretario