Ata de 26 de novembro de 1966
Ata de 26 de novembro de 1966
Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.
Ata da 37ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário; Higino Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Em seguida o Snr. Presidente convida os Bacharéis Dr. José Moacir Teófilo e Dr. Miguel Valeriano – Consultores Jurídicos dos Poderes Legislativo e Executivo, como também o vereador recem-eleito Lourenço de Almeida a tomarem parte desta sessão. Com a palavra o 1º secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício S/N do Poder Executivo pedindo a retirada ou arquivamento do Projeto de Lei nº 17, que Reclassifica o Quadro de Funcionários da Prefeitura e aumenta vencimentos; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17, opinando pelo arquivamento do mesmo. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Parecer da Comissão de Justiça, lido no expediente, posto a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade.Terminada a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o Vereador Higino Vital da Silva, que em breves palavras, congratula-se com os membros desta Casa ao ensêjo de sua última sessão ordinária do corrente ano. Dizendo ainda que tendo sido eleito deputado estadual no último pleito, deixava esta Casa levando consigo as saudades dos que aqui ficam mas que partindo daqui para a Assembléia Legislativa Estadual, espera poder corresponder a confiança daqueles que o elegeu e que na Assembléia Legislativa tudo fará pelo engrandecimento de Arapiraca. Deixando consignado ao se despedir desta Casa, o seu agradecimento ao Bacharel Miguel Valeriano, Diretor Geral desta Casa, quando de sua passagem na Presidência deste Legislativo, bem como ao grande amigo Alípio Vieira Gomes, atual Diretor e aos demais funcionários da Secretaria desta Câmara. Aos seus colegas pede suas desculpas por ter algumas vezes de descordar de pontos de vista, mas que esses desentendimentos sempre ficavam aqui dentro desta Casa, e lá fora eram sempre os mesmos amigos. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador José Joaquim Silva lendo o seguinte discurso: Exmo. Sr. Presidente e Nobres Pares desta Casa. Ao se encerrarem as atividades dêste Legislativo, no presente período de mandato, não podia deixar de dirigir palavras de sincero reconhecimento à todos que, juntamente com a minha pessoa, durante quatro anos, fizeram esta Câmara, dentro dos princípios da Democracia e do Direito dos Homens. Muitas e muitas vezes imbuídos das responsabilidades que pezavam em nossos ombros, divergimos em opiniões, chegando, à animosidade da palavra, fugindo, assim, as éticas democráticas e sociais, porém, a se acalmarem às discussões, voltávamos ao entendimento e tudo se tornava a favor desta progressiva Cidade, da qual me orgulho de ser um dos seus filhos adotivos e me sinto satisfeito e feliz de, como parte integrante desta Assembléia, haver cooperado com os meus parcos conhecimentos, mas de coração, para o seu engrandecimento e bem estar do seu pôvo. Deixo esta Casa, a se finalizar o mandato que os arapiraquenses me concederam, para iniciar, no ano que aproxima, um nôvo mandato na Terra que me serviu de bêrço, minha querida Lagôa da Canoa, a qual muito se honre em ser filha espiritual de Arapiraca e a ela se encontrar ligada por fortes laços de família, de costumes e de tradição; embora leve guardadas em meu coração imorredouras saudades e recordações do tempo que, par à par com os demais representantes dêste sodalício, desempenhei as minhas funções de Vereador. Longe de mim, Senhor Presidente e Doutos Colegas, quaisquer sentimentos impúrios que, mesmo de leve possa quebrar ou ferir a nossa amizade pessoal; longe do meu coração qualquer magua que venha abalar a estima nascida entre nós no decurso dêste mandato, se bem que os nossos ideais políticos sejam divergentes, todavia portamos os mesmos anseios de bem servir ao nosso pôvo, as mesmas disposições democraticas para o engrandecimento de nossa Alagôas e os mesmos conceitos de Liberdade, Igualdade e Fraternidade firmados nos preceitos da Ordem e do Progresso, para a honra e desenvolvimento do nosso amado Brasil. Desejo apenas, prezados companheiros nesta data em que encerramos mais uma etapa de nossa vida política; nêste dia em que seguros de havermos cumprido fielmente e com diguinidade o mandato que o grande e bravo desta nobre Arapiraca nos concedeu; nêste fim de legislatura municipal em que dois de nossos prezados companheiros partem para o desempenho de uma outra missão que lhes foi conferida no último pleito e em que outros ficam, por um período de quatro anos, afastados daqui de prestarem a sua cooperação costumeira pela grandeza dêste município, embora os saiba fortes de caráter e de espírito e animados para a luta política de 1970, em pró de sua volta a esta Casa; deixar patente a minha gratidão e o meu reconhecimento pela forma com que foi tratada e considerada a minha pessôa e, bem, assim, os trabalhos que apresentei nesta Câmara, consoante o projeto de Resolução criando o Serviço Radiofônico de Divulgação dos atos e fatos dêste Legislativo, a construção de pontes sôbre o rio Perucaba e o Riacho Mulungú na rodovia Arapiraca -Lagôa da Canôa, o calçamento das ruas Curitiba e Olavo Bilac, a iluminação da Praça Luiz Pereira Lima e outros de relêvo ao melhoramento de nossa Cidade, cujos trabalhos mereceram nêste Plenário a devida atenção e apoio. Senhor Presidente, Senhores Vereadôres, ao terminar as minhas palavras, desejo, ainda, registrar os meus votos de agradecimento ao altruístico Pôvo de Arapiraca que, num impulso sadio de democracia, me elegeu Vereador por êste Município no memorável pleito realizado nos idos de 1962 pedindo-lhes desculpas se não o servi a altura de suas esperanças e anseios e, mais, se não cumpri a missão que me foi conferida dentro do espírito da confiança sôbre mim depositada. Aos meus distintos e prezados amigos, dignos funcionários desta Câmara, os quais me atenderam sempre com imensurável cortezia e apreço, deixo aqui também patenteados os meus mais nobres votos de reconhecimento e de gratidão, que jamais haverão de se apagarem em tôdo o meu sêr. Ao deixar esta Casa e elevando, nesta ocasião, o meu pensamento ao Deus Tôdo Poderôso, a Êle peço que se digne de derramar sôbre tôdos nós, sôbre esta Cidade e seu Pôvo a sua Benção de Luz, de Paz e de Prosperidade. Tenho dito. Arapiraca, 26 de novembro de 1966. Em seguida requereu inserção do seu discurso em Ata. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Facultada a palavra mais uma vez, ocupa a tribuna o vereador Joaquim Bezerra Pereira, endoçando as palavras do Vereador Higino Vital da Silva e frizando que Arapiraca anciava pelo êxito alcançado nas últimas eleições, elegendo Alonso Abreu e Higino Vital para a Assembléia Legislativa, acabando assim uma velha rivalidade entre situação e oposição em Arapiraca. Lembrou aos dois Deputados recem-eleitos que Arapiraca está de olhos atentos nos seus dois representantes juntos a Assembléia Legislativa, esperando que os mesmos trabalhem pela paz e prosperidade do nosso município. Facultada a palavra mais uma vez e não tendo quem quizesse fazer uso da mesma o Snr. Presidente ocupa a tribuna, fazendo a sua saudação de despedida, lendo o seguinte discurso: Estamos no término de mais uma legislatura. Cremos ter cumprido o nosso dever para com o povo, que nos elegeu. De minha parte, durante o período que esteve comungando as mesmas alegrias e por muitas vezes, até os mesmos descontentamentos, creio, ter cumprido o meu dever não somente para com o povo e sim para com os meus colegas. Vou deixar hoje, esta Casa onde durante oito anos serviu para mim de moradia, despertando em mim o interesse de trabalhar com zelo e amor por nossa terra, elevando-me, hoje a Assembléia Legislativa de nosso Estado. Deixo esta Casa sem resentimentos nem rancores. Creio, ter feito aqui amigos, não somente de meus colegas de mandato, bem como de todos os funcionários que compõem esta Casa. Levo saudades de todos vocês presados colegas. Aqui, não tenho nomes a destacar nem bancadas a ressaltar, pois, durante os seis anos que fui presidente desta Casa, sempre encontrei por parte de todos o coleguismo e acima de tudo a compreensão em muitas de nossas calorosas discussões. Creio, que muito fizemos, graças a compreensão, repito de todos os colegas e se mais não fizemos, foi porque o tempo foi pouco e as dificuldades de nosso município são pôtentes, apezar da boa vontade do Poder Executivo. Tenho que agradecer ao ex-Prefeito Francisco Pereira que durante a sua gestão, soube sempre dar o necessário apoio ao Legislativo, não entravando nenhum processo que viesse em benefício de nossa terra, partisse de onde partisse, dessa ou daquela bancada. A ele o meu agradecimento e a minha admiração. Quero também externar o meu agradecimento ao Dr. Miguel Valeriano – Secretário da Prefeitura na gestão Francisco Pereira, que com a sua inteligência soube coodenar junto ao Legislativo o que de melhor existia entre os dois Poderes. Foi um amigo em todos os momentos, foi um juristas em todas as horas. Ao atual Prefeito João Lúcio da Silva, moço de ideais largas e de uma visão administrativa invejável, quero deixar o meu agradecimento pelo muito que vem fazendo em benefício de nosso município e que continue sempre a trabalhar com afinco como vem fazendo, pois, o seu nome ficará gravado em nossa história como um Fernão Pais Lemos de Arapiraca. Quero deixar também o meu agradecimento ao jovem entusiasta Secretário da Prefeitura Narciso Lúcio, que com o seu dinamismo ao lado de seu pai cremos, disso tenho certeza, será um baluarte na administração Lúcio da Silva e muito de proveito trará a esta Comuna. Ao meu particular amigo Alípio Gomes as minhas palavras não traduzem o meu agradecimento e sim o tempo dará um demonstrativo cabal de nossa amizade. E agora aos novos vereadores que em breves dias irão assumir o Poder Legislativo de nosso Município, quero congratular-se com todos indistintamente, fazendo votos que trabalhem cada vez mais pelo engradencimento de nosso município, fazendo aquilo o que não podemos fazer. Presados colegas, assim quero me despedir desta Casa, nesta memorável onde todos unidos trocamos palavras saudosas de uma turma amiga por vários anos, onde sempre reinou a compreensão e o coleguismo. Se por ventura houve no ardor de nossas discussões algum mal entendimento, penitencio-me diante de todos vocês e quero levar desta Casa as maiores recordações e os melhores dias já vividos em minha carreira política. A todos os que ficam o meu abraço de despedida e a nossa residência fica ao inteiro dispor a todos a qualquer hora do dia ou da noite. Muito obrigado a todos. Em seguida o vereador Antonio Ventura pede a palavra, dizendo da sua satisfação em ver encerrar-se mais uma legislatura dentro do espírito de cordialidade. Congratula-se com os dois Deputados recem-eleitos Alonso de Abreu e Higino Vital, fazendo votos para que na Assembléia Legislativa sejam coroados de êxito, trabalhando no soerguimento de Arapiraca. Finalizando a sua oração pede seja transcrito em ata dos trabalhos desta sessão o discurso proferido pelo Vereador Alonso Abreu. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, vai a tribuna o Vereador recem-eleito Lourenço de Almeida dizendo que se sentia orgulhoso naquele momento em que se realizava a última sessão do ano. Lembrando que sempre existiu nesta Casa esta comunhão onde todos têm o direito de falar. Em seguida proferiu palavras de agradecimento ao Vereador Joaquim Bezerra Pereira, pelo muito que tem feito em favor desta Comuna. E se referindo aos dois Deputados recem-eleitos. Alonso de Abreu e Higino Vital disse que Arapiraca fica esperando desses dois representantes que juntos as demais autoridades do Estado e do Município, trabalhem ombro a ombro para que Arapiraca tenha melhores dias de paz, ordem e tranqüilidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais quem quizesse fazer uso da mesma, o Snr. Presidente disse que deixava esta Casa nas mesmas condições em que entrou, sem ódio e sem rancôr, levando daqui as suas saudades. Pedindo a quem viesse a ocupar a Presidência desta Casa que fizesse com o funcionalismo desta Secretaria o que não pode fazer. E concluindo disse que como Deputado ficava aqui e na Assembléia Legislativa do Estado a disposição do povo de Arapiraca. Em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.
Antonio Ventura de Oliveira – Presidente
Joaquim Bezerra Pereira – 1º – Secretário
2º – Secretário