Veja na íntegra o relatório final da CPI da TIM
Com a entrega do relatório final da CPI da TIM, nesta sexta-feira, 16, ao Ministério Público Estadual (MPE), os deputados consideram concluídos seus trabalhos. Agora, de acordo com o presidente da CPI, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), é aguardar as demandas do MPE e do Judiciário. O relatório da CPI da TIM, que investigou durante seis meses a qualidade do serviço de telefonia celular prestado pela operadora em Alagoas, foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira, 15, e resultou no indiciamento dos dirigentes da empresa, os engenheiros Leandro Guerra e Charles Davies, por crime de estelionato.
“Concluímos os trabalhos da CPI e agora é esperar as demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário para que possamos ver o resultado final”, disse Ricardo Nezinho, acrescentando que encerrava os trabalhos com o senso do dever cumprido.
Ao receber o relatório das mãos do relator da CPI, deputado Sergio Toledo (PDT), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, informou que a documentação será encaminhada para análise da assessoria técnica do MPE e em seguida à Promotoria do Consumidor para que sejam observadas quais as providências a serem adotadas. “Se constatado o abuso por parte da operadora de telefonia TIM, iremos ingressar com uma ação civil pública. Se analisarmos a presença de conduta criminosa, aí as promotorias criminais irão entrar com as devidas denúncias contra os representantes da empresa, para que cada um arque com as consequências do que praticaram”, informou Tavares, parabenizando a Assembleia Legislativa pelo papel de defender a cidadania.
O deputado Sergio Toledo informuo que a CPI também encaminhando cópias do relatório à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), Defensoria Pública e Congresso Nacional. Toledo ressaltou ainda que, apesar de encerrar os trabalhos, a CPI vai continuar vigilante, atuando e cobrando para que possa ter o resultado final, ou seja, o consumidor ter os seus direitos garantidos e respeitados.
Além de Ricardo Nezinho e Sergio Toledo também participaram da audiência com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) – que também integra a CPI da TIM -, o procurador-geral da Assembleia, Marcos Guerra, o advogado e juiz aposentado, José Firmino e promotor da Vara do Consumidor Saulo Ventura.
FONTE: aquiacontece.com.br
