Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.

Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Arapiraca em 1952.

Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e cincoenta e dois (1952), nesta cidade de Arapiraca, no salão nobre da Prefeitura Municipal, local previamente designado sob a presidência do Vereador Alípio de Oliveira Caldas realizou-se a segunda sessão ordinária desta Câmara Municipal. As quatorze (14) horas, no recinto das sessões compareceram os seguintes Vereadores: José Lúcio de Melo, José Ferreira Barbosa, Candido Graciliano da Silva, Alípio de Oliveira Caldas, José de Oliveira e Silva, Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva e João Vicente da Silva, em tempo o Vereador José Ferreira Barbosa não compareceu a esta reunião. Acusando, portanto, a lista de presença o comparecimento de sete (7) Vereadores. Verificando haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Na hora do expediente foi posta em discussão a ata da sessão anterior que foi aprovada sem restrições; em seguida é lido o projeto de resolução nº 1/52 de autoria do Vereador Candido Graciliano da Silva e endossado pelos demais membros presentes, que trata sobre a fixação das partes fixas e variável do subsídio dos Vereadores; faz-se, ainda, a leitura de circulares das seguintes congêneres dêste Estado Água Branca, Anadia, Atalaia, Capela, Igreja Nova, e Pilar as quais comunicam haver entrado em goso de férias de acordo com o que preceituam seus regimentos internos,são lidas também as cópias dos telegramas que comunicam ao Exmo. Sr. Governador e ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Estadual a posse da nova Mesa da Casa e a cópia da circular que faz idêntica comunicação às demais congêneres do Estado, Senhores Secretários do Governador e do Interior e Educação, respectivamente, e a todas as autoridades civis e militares deste Município, terminado o expediente passa-se à ordem do dia, inicialmente, o Sr. Presidente põe em discussão o projeto de resolução nº 1/52, que trata sôbre os subsídios dos Vereadores, o Sr. José Lúcio de Melo pede a palavra para dizer que acha de acordo que as partes dos referidos subsídios sejam fixadas em cr$ 800,00 , para a parte fixa e cotas de cr$ 50,00 para a variável, ás quais deveriam ser pagas por sessão, conforme fora opinado, anteriormente, extra-sessão, não sabia se pelo Sr. Vereador que ora ocupa a presidência da Casa ou si pelo Sr. José Ferreira Barbosa. O Vereador Candido Graciliano da Silva pede a palavra e diz estar de acordo com a opinião que o Sr. José Lúcio de Melo acaba de referir-se; o Vereador Domingos Vital da Silva, requer também o uso da palavra e interroga se os cr$ 50,00 da parte variável seriam pagos exclusivamente por sessão ou mesmo no caso delas não haver, pois que, hipótese, há em que existem mêses com mais de quatro sessões e outras, apenas, com duas ou três. O Sr. Presidente então, esclarece que a referida parte seria paga apenas por sessão, isto é quando houvesse tais ocorrências, ou melhor, seriam pagas por cada freqüência de cada Vereador aos trabalhos da Casa, disse ainda, o Sr. Presidente que, aproveitando a oportunidade, avisa a todos os pares da Câmara que não abonará nenhuma falta de qualquer um, a não ser por hipótese das mesma ser de caráter justificável, sabe que todos não se mantém dos subsídios dêste sodalício, mas que a não abonificação de faltas seria concorrer para estimular maior assiduidade a esta casa por parte de seus pares os quais assim fazendo melhor cumpririam os compromissos assumidos com o povo, faz ver, ainda, que como o Vereador José Lúcio de Melo, vinha fazendo quando presidente, também êle convida a todos seus colegas comparecerem sempre à hora regimental, ou seja, ás 14:00 horas, após êsses esclarecimentos o Sr. Presidente põe em aprovação o projeto de resolução supra, que fora discutido,sendo o mesmo aprovado unanimente. Após a aprovação do projeto de resolução dos subsídios o Sr. Presidente convida o Vereador Cândido Graciliano da Silva, Vice-Presidente desta Câmara, para assumir a presidência da mesma, passando-se em seguida a tomar assento na bancada, daí passa ás mãos de seu substituto uma lista contendo as indicações dos Senhores Vereadores que deveriam compor as comissões permanentes da Casa, bem assim os nomes indicados para os respectivos cargos; uma vez de posse da referida lista, então o Sr. Vice-Presidente em exercício, lê a pedido do Sr. Alípio de Oliveira Caldas, as composições das comissões que são as seguintes: Comissão de Fazenda e Justiça – Presidente José Lúcio de Melo; Secretário – José Antonio de Melo; Redator – João Vicente da Silva; Comissão de Higiene e Obras Públicas – Secretário Domingos Vital da Silva; Redator – José de Oliveira e Silva; Comissão de Instrução e Redação de Leis Presidente – José Ferreira Barbosa; Secretário – João Vicente da Silva; Redator – José de Oliveira e Silva. Após a apresentação de todos os membros com os respectivos cargos das comissões, excessão do nome para presidente da comissão de Higiene e Obras Públicas, o Vereador José Lúcio de Melo pede a palavra, o que lhe é concedida, e diz que agradece de veras a gentileza de ver seu nome indicado para a presidência de tão honrosa comissão como é a de Fazenda e Justiça mas que como já havia dito, não aceita-o pois que é do conhecimento não só do Sr. Candido Graciliano da Silva, Vice-Presidente ora em exercício, mas de todos os pares dêste sodalício que se achavam presentes à última sessão, quando ao término da mesma tivera oportunidade de declarar o seu propósito de no presente ano legislativo não assumir nenhum cargo, fazendo questão de ser simples membro de sua bancada. O Vereador Alípio de Oliveira Caldas, ainda na bancada, requer a palavra e diz que se todos os nobres Vereadores se encontram no propósito de serem apenas simples membros de bancada como acontece com sua Excelência o Vereador José Lúcio de Melo, êste sodalício contará com grandes dificuldades em seguida indica o Vereador Domingos Vital da Silva para substituir o Sr. José Lúcio de Melo, o Vereador indica requer a palavra, ficando com ela de posse, também renuncia aquele cargo, alegando que a escolha deveria recair em outro Vereador; o Sr. Alípio de Oliveira Caldas, em aparte, faz sentir que êste sodalício necessita do esforço e boa vontade de todos e como o Vereador Domingos Vital da Silva é um dos pares mais assíduos aos trabalhos da Casa, será de bom alvitre para a mesma que êsse nobre Vereador aceite a incubência do cargo de Presidente da Comissão de Fazenda e Justiça, o Sr. Domingos Vital da Silva declara, então, sua firme resolução de não aceitar o cargo referido. O Sr. Candido Graciliano da Silva, ainda assumindo a Presidência, em face das ocorrências, dá uma sugestão, lembrando o nome do Vereador Antonio Ventura de Oliveira para a presidência da comissão em apreço por ser êste um cidadão de perfeita identidade com o cargo que ora se procura prover, com a palavra o Vereador Alípio de Oliveira Caldas, congratula-se com a feliz lembrança do Sr. Vice-Presidente em exercício e declara que não havia indigitado o nome do Vereador Antonio Ventura de Oliveira, visto que o mesmo já ocupa o cargo de 2º. Secretário da Mesa da Casa; O Vereador Cândido Graciliano da Silva, então, apela para o Vereador indicado no sentido de que o mesmo aceite a indicação de seu nome para a referida presidência, muito embora o mesmo já exerça o cargo de 2º. Secretário da Mesa. O Vereador José Lúcio de Melo pede a palavra, e dela faz uso dizendo que não quer entrar em apreciações particulares, mas que lembra aos nobres pares presentes que o Sr. José Ferreira Barbosa, após o término da última sessão, como também fizera sua pessoa, disse que terminantemente não aceita qualquer cargo e que também faz questão de ser simples membro de bancada, em vista declaração o Vereador Alípio de Oliveira Caldas pede permissão para um aparte e interroga se aquêle Vereador está autorizado pelo Vereador José Ferreira Barbosa a afirmar seus propósitos ao que é respondido pelo aparteado, que não possue nenhuma autorização do Vereador José Ferreira Barbosa, mas que não é somente de seu conhecimento, como de todos os presentes à primeira sessão dêste ano; a declaração feita pelo Vereador em foco, e que por isto quer apenas lembrar, sem contanto garantir a firme resolução do declarante; O Vereador Alípio de Oliveira Caldas pede ao Sr. Cândido Graciliano da Silva que apesar do aviso do Vereador José Lúcio de Melo, seja conservada a indicação do Vereador José Ferreira Barbosa para Presidente da Comissão de Instrução e Redação de Leis, ficando ao critério dêste sua renúncia, no caso ser tão inflexível quanto ao Vereador José Lúcio de Melo, e que no caso de renúncia; far-se-á nova indicação, diz, ainda, que mesmo assim espera que ambos cooperem com êste sodalício e a Mesa, o Vereador José Lúcio de Melo, então, declara que faz parte de seu programa trabalhar em benefício tanto do povo como da Casa. Após êsses breves debates o Vereador Alípio de Oliveira Caldas solicita permissão para de sua bancada, onde ainda se encontra proferir algumas palavras, concedido-lhe o direito, dela faz uso e diz que em data do dia 24 dêste mês foi convidado, verbalmente, pelo Prefeito desta comuna, convite, êste, aliás, feito, extensivo a todos os pares desta casa, para às 14 horas daquêle mesmo dia assistirem a audiência de instalação da Comarca de Arapiraca, que logo após de sua entrevista com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, logo procurara entrar em entendimento com todos os Vereadores residentes na cidade, com o fito de transmitir-lhes o aludido convite e que assim tendo feito, fôra a residência do Vereador José Lúcio de Melo e por não o ter encontrado fez-lhe o convite pelo intermédio de sua Exma. Esposa a qual prontificara-se a transmiti-lo, logo o mesmo regressasse ao lar, convidara também os Senhores Cândido Graciliano da Silva e José de Oliveira e Silva, por serem êsses três pares o de mais fácil contato com sua pessoa. Informa ainda a esta Câmara que a aludida audiência constou de uma exposição feita pelo Meretíssimo Dr. Luiz Pereira da Costa, Juiz de Direito da Comarca de Anadia da qual este novel congênere fazia parte, sôbre a finalidade da mesma; que êste jurista fez, ainda, constar dos autos daquela reunião de caráter solene um discurso proferido por sua meritíssima pessoa no qual se parabenizava com o povo de Arapiraca por mais êsse engrandecimento que de direito fora-lhe conferido, que em seguida usara da palavra o Dr. Coroacy Matta Fonseca, ilustre Prefeito dêste Município que também em breves mas felizes palavras, também tomadas por termo, agradecera em nome do pôvo que representa, êste gesto de relevância do Governador Arnon de Melo, dizendo que o mesmo representava o alto nível de tirocínio de que é dotado sua Excelência; que também usara da palavra em nome desta casa e do povo, como seu representante proferindo uma breve alocução que como as anteriores constaram dos autos da referida audiência e que para conhecimento dos pares ausentes àquela cerimônia vai repeti-las: “Sinto-me orgulhoso, como cidadão e representante do povo Arapiraquense, com a elevação dêste Município de Termo Judiciário para Comarca, momente quando presencio seu ato de instalação, presidido pelo meretíssimo Dr. Luiz Pereira da Costa, que tão imparcial e devotadamente vinha dirigindo os trabalhos jurídicos dêste termo que ora se desmembra da Comarca de Anadia, em nome do povo, em nome da Câmara Municipal e em meu próprio nome agradeço ao Excelentíssimo Senhor Governador por tão feliz a ato de sua administração frente ao tradicional povo alagoano, o ato que ora se procede é, de veras, um marco inesquecível nas histórias de Alagoas e Arapiraca”. Depois dessas palavras continua franqueado o uso da oratória, tendo o Vereador Antonio Ventura de Oliveira requerido a mesma, o que lhe foi concedido, diz este Vereador que o cargo de presidente da comissão de Fazenda e Justiça era na verdade muito honroso, mas que apesar da boa vontade, sem querer se orgulhar, agradece a sua indicação para o referido cargo, visto que o mesmo só lhe fora oferecido após de ter sido feito a dois seus colegas, o que a seu ver é uma humilhação, com permissão para um aparte, diz o Vereador Alípio de Oliveira Caldas; que não havia designado o nome do Vereador Antonio Ventura de Oliveira não fora por disconsideração e sim pelo motivo justo que já havia explicado, o de o nobre Vereador já fazer parte da Mesa como 2º. Secretário e que por isso acha que não é digno de menos preso nem ressentimento de seu colega Antonio Ventura de Oliveira, ao que este com a palavra diz que em sua ausência fora o seu nome votado para 2º. Secretário da Mesa, o que aliás fora um motivo de satisfação esta demonstração de simpatia que lhe foi prestada pelos seus nobres colegas e que por isto aceitava o cargo que lhe foi confiado em sua ausência, mas que o que ora lhe oferecem renunciava-o, pelas razões expostas, o Vereador Alípio de Oliveira Caldas mais uma vez apela para os sentimentos de cordialidade que sempre reinou nesta casa e pede que o Vereador Antonio Ventura de Oliveira digne-se aceitar o já tão discutido cargo de Presidente da Comissão de Fazenda e Justiça, encerrada a discussão o Vereador Cândido Graciliano da Silva, convida ao Sr. Alípio de Oliveira Caldas a voltar a assumir a presidência da Casa no que é atendido, tendo êste último Vereador, antes de assumir a direção dos trabalhos da casa, agradecido ao Vereador Cândido Graciliano da Silva pela maneira satisfatória como dirigiu os mesmos durante os momentos em que lhe substituía. Com o Sr. Alípio de Oliveira Caldas na presidência o Vereador Antonio Ventura de Oliveira requer a palavra que lhe é concedida e diz que agradece a consideração que o Vereador Cândido Graciliano da Silva teve com sua pessoa, quando na presidência desta sessão em lembrar seu humilde nome para assumir o honroso cargo de Presidente da Comissão de Fazenda e Justiça, que uma vez lhe confiado o referido cargo vai dedicar-se para desempenhá-lo a contento, aproveitando ainda a palavra que lhe está sendo facultada êste Vereador interroga a presidência da Casa se o mesmo sabe informar, se fora passado um telegrama ao Padre deputado Medeiros Neto, agradecendo aquêle parlamentar a importância de cr$ 140.000,00 adquirida para a construção de um pôsto de saúde nesta cidade, que êste pedido foi feito durante a legislatura passada e que êle fora o autor da requisição à qual nobre vereador hoje presidente havia se associado, reitera outro seu pedido, feito também na legislação passada, acerca de um projeto de lei, que tornava e reconhecia o Ciclo Operário de Arapiraca uma instituição de utilidade pública ao que é respondido pelo Sr. Presidente que vai mandar dar busca no arquivo da Casa e caso os mesmos não tenham sido providenciados que daria providência. Em seguida solicita a palavra o Vereador Cândido Graciliano da Silva, de posse da mesma diz que está de veras satisfeito com o nobre gesto do Vereador Antonio Ventura de Oliveira em ter aceito o cargo de Presidente da Comissão de Fazenda e Justiça, que apesar de início ter procurado abster-se daquêle cargo terminou num gesto de perfeita compreensão, aceitando-o, que seu nome não fora anteriormente lembrado não fora por desatenção nem menospreso, pois que seu nome era um dos que nêste sodalício condizem e identificam-se perfeitamente com o cargo aludido, que nêste sodalício não existe superioridade entre seus pares e que por isto todos devem compor as comissões permanentes a não ser por motivos superiores, que se congratula com o Vereador Antonio Ventura de Oliveira, prosseguindo com a palavra pede ao Senhor Presidente que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito seus pedidos tantas vêzes reteirados na legislatura passada e que constam de visitar dêste sodalício em companhia com o Sr. Prefeito a todo interior do município, para uma vez em loco auscultar as necessidades dos interioranos que as referidas visitas sejam feitas antes da próxima época invernosa, colhetas de fotografias dos logradouros beneficiados na presente e na passada administração, as quais devem ser batidas com a participação dos representantes desta casa em companhia do Sr. Prefeito e por fim o que trata sobre a construção de “Water Clothes”em algumas artérias da cidade para a serventia pública, pede ainda, ao Sr. Presidente que providencie a regulamentação dos recebimentos dos seus subsídios no sentido de que ao em vez de a folha de pagamento ser previamente assinada pelos senhores vereadores para depois ir a tesouraria da Prefeitura e então ser feita a quitação da mesma, seja a importância devida, antecipadamente requisitada pela presidência. Nada mais havendo a constar o Sr. Presidente declara encerrada a sessão da qual eu José de Oliveira e Silva 1º. Secretário lavro a presente ata, Arapiraca,26 de janeiro de 1952. Em tempo o Vereador José de Melo, pediu a palavra para fazer a emenda que abaixo se segue: onde se lê em referência aos pedidos dos Vereadores Antonio Ventura de Oliveira e Cândido Graciliano da Silva “legislatura passada”, leia-se “ano legislativo próximo passado”. Alípio de Oliveira Caldas.

Alípio de Oliveira Caldas – Presidente
Cândido Graciliano da Silva – Vice-Presidente
José de Oliveira e Silva – 1º. Secretário
Antonio Ventura de Oliveira – 2º. Secretário
José Lúcio de Melo
João Vicente da Silva
Domingos Vital da Silva