Ricardo defende a “Escola Sem Partido” em projeto de lei
Já havia comentado – aqui neste blog – de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Bruno Toledo (PSDB) que busca a pluralidade de conhecimento dentro da sala de aula e – além disto – coibir a doutrinação ideológica dos estudantes.
O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Cheguei – inclusive – a publicar o texto deste na íntegra aqui neste espaço. Eis que pesquisando no novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, encontro outra matéria proposta com viés bem semelhante.
Trata-se de uma matéria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) que é apresentado nos moldes da filosofia do projeto formulado pelo Escola Sem Partido. Bom saber que em Alagoas – apesar do nosso parlamento ser extremamente deficiente e pautado por escândalos – há propostas que podem ser importantes para a Educação de Alagoas.
O início do segundo semestre – por sinal – pode ser pautado por discussões que envolvam o rumo da Educação no Estado caso os deputados estaduais queiram. Além do Plano Estadual da Educação – que deve ser discutido em minúcias antes de ser aprovado para evitar que este seja receptáculo de militâncias de quaisquer espécies – há estes dois projetos de lei de relevância na definição de conteúdo programático das disciplinas, bem como das matrizes curriculares nas escolas da Terra dos Marechais.
O projeto de Lei Ordinária – de número 69/2005 – de Nezinho está em tramitação. É classificado na ALE como sendo uma matéria “não polêmica”. Tem isto no site. Não sei o que o parlamento estadual quer dizer com isto, mas espero que não signifique “não urgente”. Assim como o apresentado por Toledo, é essencial que se discuta este no embalo do Plano Estadual de Educação.
Que os deputados estaduais acordem para isto. Aliás, já que há dois deputados estaduais – Toledo e Nezinho – com ideias semelhantes que estes possam se unir em nome desta causa de promover educação em sala de aula e não doutrinação, seja esta política, religiosa, enfim…Educação sem ideologização. Em resumo é isto que estes projetos apontam em seus nortes.
Serão sim polêmicos em virtude dos que assumem os papéis de doutrinadores ao invés de professores. Engana-se a Assembleia tanto nisto, quanto em dimensionar seus impactos, pois não são simples matérias. Que entre em pauta o quanto antes. Não são apenas urgentes, eles já chegam com atraso em virtude do domínio cultural de determinadas ideologias especialmente no Ensino Médio.
Eu apoio os dois projetos. Independente dos deputados que os apresentaram. Não importa para mim a autoria. Importa para mim o mérito. Quando cito os parlamentares é porque é mais do que justo o crédito.
No caso da matéria de Nezinho, são nove laudas (contando com a justificativa). O deputado estadual é enfático neste ponto: “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vem se utilizando de suas aulas e suas obras para tentar obter a adesão de estudantes a determinadas correntes políticas”. É sim. Muitos fazem isto. Não são todos, evidentemente. Os professores que não fazem – independente de suas convicções políticas – não possuem razão para se sentirem atingidos por tal projeto de lei.
Ricardo Nezinho ainda coloca a importância da função dos pais no processo educacional. “É necessário adotar urgentemente medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica em salas de aula”.
O projeto de lei tem nove artigos. Inclusive com sanções àqueles que usarem do espaço de sala de aula para doutrinas. Em caso extremo, no caso das escolas públicas, se fala até em exoneração do professor. Claro, é deixado assegurado – como manda o Estado Democrático de Direito – o amplo contraditório.
Leiam vocês mesmos e percebam que é um bom projeto. Pode ser encontrado aqui: Projeto de Lei Ordinária de número 69/2015.
Que este não tenha o mesmo destino de tantas outras matérias na Casa de Tavares Bastos: o sono profundo.
