Ricardo apresenta projeto que regula compra e venda de material elétrico reciclável em Alagoas
O furto de cabos de energia e telefônico tem causado imensos transtornos à população e às empresas de telecomunicações e fornecedoras de energia elétrica que precisam arcar com custo de reinstalação imediata da fiação furtada, conforme é constantemente noticiado nos meios de comunicação, numa demonstração clara de que a prática criminosa está cada vez mais disseminada em nossas grandes cidades e no interior do Estado.
Para coibir essa prática criminosa, o deputado Ricardo Nezinho apresentou hoje um projeto de lei que cria o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado de Alagoas.
“O furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores tem sido um problema muito comum em todo o Estado de Alagoas, por esta razão proponho, por intermédio do presente projeto de lei, o cadastramento e o controle da compra e venda desses materiais, bem como a punição dos estabelecimentos que comercializem estes materiais sem procedência”, argumentou Ricardo Nezinho na justificativa apresentada junto com o projeto.
Ainda de acordo com o deputado “o presente projeto de lei busca controlar o comércio ilegal, estabelecendo como primeiro passo a criação de cadastro de identificação dos vendedores e compradores, no qual constará de forma clara e expressa a procedência dos materiais e os respectivos fornecedores, bem como se destina a incrementar e consolidar os elos da reciclagem e a coibir, de forma constante, o furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores”.
“Outro fato positivo do cadastro é que os órgãos de segurança podem proceder a sua filtragem e por seu intermédio localizar infratores, como também a simples ação de preencher o cadastro pode levar o transgressor a desistir de seu furto”, concluiu o deputado.
