Resolução da Anatel beneficia municípios alagoanos
Criação da Região Metropolitana do Agreste favorece o crescimento do Estado: Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho
A Região Metropolitana do Agreste Alagoano (RMA), proposta pelo deputado estadual Ricardo Nezinho (PTdoB) no ano passado, aos poucos começa a ganhar corpo e sair do papel, proporcionando as cidades integrantes o acesso a recursos federais destinados exclusivamente às regiões metropolitanas.
Em seu primeiro discurso, no último dia 16, iniciando suas atividades na 17ª Legislatura, o parlamentar fala sobre os benefícios que a criação da RMA trouxe para o desenvolvimento do Estado, e apresenta como exemplo a aprovação da Resolução 560 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 21 de janeiro de 2011, que atinge, positivamente, o bolso da população dos 20 municípios que compõem a RMA, que será beneficiada, direta ou indiretamente, com a redução das taxas das chamadas telefônicas entre as cidades da região metropolitana, que passarão a ser cobradas como ligação local.
A medida tem 120 dias, a partir da data de sua publicação, para entrar em vigor. A alteração no sistema de cobrança nessas regiões faz parte do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso Público em Geral (STFC).
O regulamento publicado amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD). As alterações contemplam 39 regiões metropolitanas e três áreas integradas de desenvolvimento, que beneficiará até 68 milhões de consumidores em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
O deputado Ricardo Nezinho afirma que a aprovação dessa resolução marca o início de inúmeros projetos do Governo Federal que podem beneficiar a Região Metropolitana do Agreste. “A aprovação da RMA contribui para o desenvolvimento de Alagoas, quanto maior for o número de pessoas favorecidas, melhor para o crescimento do nosso Estado”, enfatizou Nezinho.
VALORES
As chamadas telefônicas para municípios de uma mesma região metropolitana, realizadas de segunda a sexta-feira, no horário comercial, vão ficar até 82,5% mais baratas para 68 milhões de usuários no Brasil. A partir do dia 26 de maio, as ligações de longa distância (DDD) serão convertidas em ligações locais em 560 cidades de 39 regiões metropolitanas do país.
Hoje, o valor de uma ligação local é de R$ 0,07 por minuto, sem impostos. Já as chamadas interurbanas possuem 16 tarifas diferentes, que variam de acordo com a distância entre as localidades e também conforme a hora e o dia em que a ligação é realizada.
Atualmente, o custo de uma chamada telefônica de longa distância realizada de segunda a sexta-feira, de 9 horas às 12 horas, ou de 14 horas às 18 horas, por exemplo, pode variar de R$ 0,17 a R$ 0,40. Quando a Resolução 560 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrar em vigor, os consumidores dessas localidades pagarão apenas o valor de uma ligação local ao efetuarem chamadas dentro de uma mesma região metropolitana.
Fonte: Assessoria com Anatel
