Relatório final da CPI recomenda indiciamento de diretores da TIM
Os deputados que integram a CPI da TIM apresentaram nesta quinta-feira, 15, em entrevista coletiva à imprensa, o relatório final dos trabalhos de investigação em torno da qualidade do serviço de telefonia celular prestado pela operadora em Alagoas. De acordo com o relator da Comissão, deputado Sergio Toledo (PDT) o relatório fornecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por solicitação do Ministério Público Estadual, de Arapiraca e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Arapiraca, foi de fundamental importância para concluir os trabalhos da CPI.
Durante a coletiva o presidente da CPI, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), relatou as dificuldades enfrentadas pela Comissão para dar andamento aos trabalhos, entre elas a recusa de pessoas convocadas para depor. Mostrando a desatenção dos representantes da própria operadora. O que nos levou a intimá-los a depor, contou, acrescentando que apesar das dificuldades a CPI cumpriu seu papel.
Nezinho aproveitou ainda para agradecer ao deputado federal Renan Filho (PMDB) que intermediou a audiência entre a Comissão e o então presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, em Brasília, para que pudessem ter acesso ao relatório realizado pelo órgão sobre os serviços da TIM em Arapiraca. Era de fundamental importância termos em mãos esse relatório para que, numa leitura técnica, pudéssemos entender o que realmente estava acontecendo com a telefonia móvel e, em especial, com a operadora TIM em Alagoas, informou Nezinho.
De acordo com o relator da CPI, deputado Sergio Toledo, o relatório é extenso, conta com 27 laudas e farta documentação comprobatória das irregularidades praticadas pela TIM em Alagoas. Também, segundo o parlamentar, ficou constatada a falta de sintonia e de compromisso da Anatel com os usuários da tefeonia celular no Estado. A Anatel não exerce o seu papel fiscalizador em Alagoas. Isso é comprovado em vários depoimentos, declarou Toledo, acrescentando que a agência só realiza seu trabalho quando provocada, a exemplo do que ocorreu em Arapiraca, onde após audiência pública a Anatel foi obrigada a fiscalizar e detectar os problemas que estavam acontecendo na região. O relatório oriundo dessa fiscalização comprova que esses problemas existem no Estado como um todo. E isso foi fundamental para nosso trabalho, ele deu subsídio para a CPI, completou Sergio Toledo.
O relatório, que recebeu aprovação unânime dos membros da Comissão, recomenda ao Ministério Público Estadual (MPE), o indiciamento de dois diretores da operadora TIM: Leandro Guerra e Charles Davies, por crime de estelionato, uma vez que a diretoria da operadora tem participação nos lucros de todos os serviços oferecidos pela empresa de telefonia. Recomenda ainda que a Anatel aplique multa que varia de R$ 2 milhões a R$ 50 milhões contra a TIM, pela má qualidade na prestação dos serviços; solicita a Anatel que suspenda a contratação de novas linhas telefônicas, bem como a realização de novos pacotes promocionais até que a operadora tenha infraestrura e capacidade técnica para atender a demanda; solicita ainda que a TIM promova o ressarcimento dos prejuízos financeiros de todos os usuários da operadora; e, por fim, que o Congresso Nacional possa rever a função da Anatel no estado de Alagoas.
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), que esteve presente à coletiva, parabenizou os integrantes da CPI, bem como ao corpo técnico e jurídico da Assembleia que auxiliaram nos trabalhos da Comissão. Ele observou que o relatório produzido pelos parlamentares e entregue à sociedade alagoana irá subsidiar os órgãos competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis. A Assembleia cumpre o seu papel. Isso é que precisa ficar marcado. Aqui está a verdadeira representação da sociedade alagoana e é em nome dela que agradeço aos membros da CPI pelo trabalho realizado, disse o chefe do Legislativo.
Representando a OAB/AL, o advogado José Firmino, que também reforçou os trabalhos da CPI disse que a partir de agora, o Ministério Público que alegava não possuir instrumentos legais para processar a TIM, passa a ter farta documentação. Agora tem. O MP querendo e entendendo as razões levantadas pela CPI, como absolvíveis do ponto de vista legal, pode muito bem denunciar não apenas os diretores da TIM, mas o presidente da TIM, pelo ato de estelionato que estão praticando, observou o advogado.
Os integrantes da CPI entregarão cópia do relatório ao presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Melo, nesta quinta-feira às 15 horas; e às 10 horas desta sexta-feira, 18, ao procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares. Além disso, cópia do relatório também estará sendo disponibilizada pelo site da Assembleia ainda nesta quinta-feira.
Os demais integrantes da CPI da TIM, deputados Gilvan Barros (PSDB), Dudu Hollanda (PSD) e Ronaldo Medeiros (PT) também participaram da coletiva.
