Ata de 23 de abril de 1966

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 12ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Abril, do ano de 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quatorze horas e quinze minutos na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim Bezerra Pereira 2º Secretário; Higino Vital da Silva, João Nunes Ferreira, Antonio Juvino da Silva e José Joaquim Silva. Faltou o vereador José Tertuliano da Silva. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício Circular do Presidente da Câmara Municipal de Piranhas, comunicando a eleição da nova mêsa; Ofícios do Poder Executivo de nºs 12, respondendo o requerimento nº 9 de autoria do vereador Higino Vital da Silva; nº 13 solicitando uma certidão da ata em que foi registrado o requerimento nº 9 de autoria do vereador Higino Vital da Silva; nº 14, remetendo cópia do Balancête de Receita e Despesa referente ao mês de março p. passado. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Não havendo matéria para a mesma, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva dizendo que estranhava a resposta do Snr. Prefeito ao seu requerimento, pois a mesma é muito grosseira, uma vez que o Snr. Prefeito vem de trata-lo como corrupto, pois o Snr. Prefeito bem sabe que tudo quanto tem dentro de sua casa fora adquirido com o suor do seu rosto; que pode sofrer como pequeno, mas jamais como ladrão. O motor em questão foi feita a prestação de contas ao comando revolucionário de uma verba destinada a Santa Casa de Misericordia desta cidade, conforme cópia do documento da referida prestação de contas. Quanto a denuncia do Snr. Prefeito, ameaçando-o de entregar o caso ao SNI está tranqüilo. Quando deu entrada nesta Casa do requerimento nº 9, foi para ficar esta Casa ciente de que o motor da Santa Casa de Misericordia emprestado a então Prefeitura de Craíbas, atualmente se encontra em poder do Snr. Prefeito João Lúcio da Silva. Continuando facultada a palavra, ocupa a tribuna o vereador Antonio Ventura de Oliveira e requereu fôsse o ofício nº 12 do Snr. Prefeito transcrito na íntegra na ata dos trabalhos desta sessão, dizendo que os documentos devem ser sempre registrados. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. “Of. PMA nº 12/66. Em 22 de abril de 1966. Senhor Presidente: Observando o requerimento nº 9 de autoria do ilustre Vereador Higino Vital , pedindo para ser restituído ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Arapiraca, um conjunto elétrico. Senhor Presidente, estranho essa maneira de agir, do ilustre Vereador, pois este conjunto elétrico, encontrei no distrito de Craíbas, dêste município, e que servia aquela Vila, sendo que encontrando o mesmo em estado deficiente e defeituoso e segundo a responsabilidade, que assumi, em defender o direito do meu povo, coube a mim mandar consertar o referido conjunto elétrico, afim de iluminar aquela Vila. Agora, Senhor Presidente, quanto a propriedade dêste motor, estranho mais uma vez, a afirmação do vereador, de vez que o mesmo diz ter sido emprestado pôr ele quando vice-Presidente em exercício do referido estabelecimento Hospitalar. Ora! Senhor Presidente, será que o ilustre Vereador pensa que eu e o povo não sabemos a história do conjunto elétrico? Será que o ilustre Vereador é capaz de fazer um relato completo inclusive data sobre o motor LISTER nº 60/33286-40-HP, 1.200 RPM de fabricação inglesa? Será que o ilustre vereador, pode dizer quem foi buscar este motor no Hospital? Como foi buscar? E para onde foi o mesmo quando de sua saída da Santa Casa? Quanto tempo demorou depois que saiu do Hospital, para poder chegar em Craíbas e por onde passou durante este tempo? Será que no convênio com o Estado (Secretaria de Saúde) entrou o mesmo, como propriedade da Santa Casa? Porque depois de dois anos de emprestado, depois de passar a assinatura do convênio e após outros casos, só agora lembrou-se o ilustre Vereador de pedir a devolução do mesmo. Senhor Presidente, segundo o requerimento e a história do referido, conjunto elétrico, dá-nos assim uma impressão ligeira de corrução, e para êste poder não ficar em dúvida, nem assumir responsabilidade no caso, vai o Poder Executivo Municipal, enviar cópia do requerimento nº 9, a Comissão Nacional de Investigação – C.N.I., para que se instaure e se apure, inquérito policial militar, afim de se esclarecer o caso. Acho que a medida não deve ser sensurada de vez, a atenção que tivemos ao aludido requerimento, pois a idéia a ser tomada, somente vem a beneficiar as duas partes sendo esclarecido definitivamente o fato, especialmente agora, que o Presidente Castelo Branco está interessado em apurar casos dessa natureza, enquadrando Prefeitos e Vereadores, cassando os seus mandatos. Na oportunidade apresento a V. Excia, os protestos de estima e apreço. João Lucio da Silva – Prefeito. Continuando facultada a palavra e não havendo oradores, o Snr. Presidente transmite aos pares desta Casa um pedido feito pelo Dr. Geraldo Cajueiro, Presidente do ASA, no qual vem de solicitar uma cooperação dos Snrs. Vereadores para o jôgo de futebol entre as equipes do CRB de Maceió e o ASA local, amanhã dia 24. E em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira Presidente
Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário
Joaquim Bezerra Pereira 2º Secretário