Projeto de Ricardo Nezinho cria medidas de proteção aos idosos
Durante sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) protocolou na Casa o projeto de lei que dispõe sobre medidas emergenciais para a proteção dos idosos durante situação de emergência de saúde pública em Alagoas.
A medida está prevista na lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Em seu pronunciamento, o parlamentar fez questão de ressaltar que, no próximo dia 15 de junho, será comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção a Violência à Pessoa Idosa.
Conforme informações da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE, no Nordeste, mais de 25% da renda das famílias provém de aposentadorias e programas sociais, e Alagoas é o estado com maior dependência.
Os dados mostram que 29,7% da renda das famílias provém de transferências do governo.
“Como este projeto tem prazo de vigência, solicito aos deputados membros das comissões técnicas que viabilizem a aprovação dos pareceres, para que possam ser votados no plenário, já que a violência contra a pessoa idosa vem crescendo durante este período”, disse Nezinho.
Pelo projeto, o idoso tem direito a medidas emergenciais para proteção nas seguintes situações: discriminação por motivo da idade, deixar de receber assistência, abandono em hospitais ou casa de saúde, exposição ao perigo, a sua integridade e saúde física ou psiquiátrica, sofrer apropriação ou desvio de seus bens.
Ainda pelo projeto, caberá ao Estado, através de suas secretarias, garantir, de forma gratuita e com a devida urgência, o direito à vida e à saúde dos idosos, provendo também a distribuição de álcool em gel, testes rápidos para Covid-19, distribuição de material informativo e máscaras.
Em sua justificativa, Ricardo Nezinho lembrou que o médico-gerontólogo e ex-diretor da OMS, Alexandre Kalache, recentemente, fez um alerta sobre o crescimento do preconceito contra as pessoas idosas durante a pandemia de Covid-19, ressaltando que a voz dos mais velhos, principal grupo de risco para a doença, vêm sendo silenciada.
No velho continente, a Europa, a situação de preconceito e violência contra os idosos alcançou um patamar tão grave, que um grupo expressivo de intelectuais publicou uma carta aberta denunciando a ‘cultura do descarte’ do idoso durante a pandemia, apontou Ricardo Nezinho, para o pronunciamento do especialista.
Ao concordar com os argumentos do médico, o deputado afirmou que, ao se referir à situação brasileira, comparando com a situação européia, o gerontólogo Alexandre Kalache sublinhou que a diferença é que na Europa a sociedade civil reage, apontando a existência de muitas organizações não governamentais falando pelo idoso.
No Brasil, destaca o médico: “ninguém fala pelo idoso, ninguém se coloca como idoso. O idoso é sempre o outro, não tem nada a ver comigo”.
No Brasil, apesar de 20% dos lares terem nos idosos a principal fonte de renda da família. Isto significa, que do ponto de vista econômico eles são imprescindíveis, são os idosos que garantem a comida para os netos, remédios para os filhos, e, ainda assim, seguem sofrendo todo o tipo de violência, físicas, sexuais, psicológicas, patrimoniais e financeiras, negligência, abandonos, agravadas pelo contexto do isolamento obrigatório.
Somado a esse quadro de violências, cerca de 3 milhões pessoas idosas vivem só em nosso país, além disso já são contabilizadas mortes por Covid em residenciais de idosos, muitas funcionam de forma irregular, o que agrava ainda mais os riscos.
Temos ainda 1% de idosos que estão institucionalizados, um universo de mais de 300 mil pessoas que estão muito desprotegidas, como estão também as pessoas que ali trabalham. Não têm os equipamentos de proteção individual, não têm o treinamento adequado para lidar com a pandemia do novo coronavírus.
Ampliando esse mosaico preocupante de negação dos direitos elementares da pessoa idosa, os canais de recebimento de denúncias de violência contra as pessoas idosas, registraram um aumento de 50% das ligações.
Contrastando com essa triste realidade a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhece há décadas, o direito à vida, à assistência médica e ao tratamento digno e igualitário ao longo da vida e a proteção contra as discriminações pela idade.
Contra discriminação
Já o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, garante direitos às pessoas idosas e afirma seu Artigo. 4.º que: “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”
“O projeto de lei, que ora submetemos a elevada apreciação de Vossas Excelências, fundamenta-se nas evidências advindas dos dados apresentados, indicando medidas simples, práticas, exequíveis e importantes para proteção dos idosos alagoanos neste contexto de pandemia do novo coronavírus”, afirmou o parlamentar.
FONTE: www.tribunahoje.com
