Ata de 8 de junho de 1979

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 41ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 08 (oito) dias do mês de junho, do ano de 1979(mil novecentos e setenta e nove), às 15:00(quinze) horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores: Manoel Pereira Filho; Presidente; João Oliveira Lima; Vice-Presidente, Adalberto Saturnino de Almeida, Secretário, Gilberto Rodrigues Menezes; Genivaldo Barbosa de Melo; Ismael Pereira Azevedo; Maurício Fernandes dos Santos; Maria Aparecida da Silva e Erisvaldo Bandeira Rios. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão, convidando para tomar assento no Plenário o Sr. João Nunes Ferreira – Secretário de Serviços Municipais deste Município. Em seguida o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação, e procede a leitura do expediente que constou de ofício nº- 050/79 do Poder Executivo remetendo cópia da Lei nº 1.034/79, sancionada por aquele Poder; ofício 790/79 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, enviando cópia da Indicação 122/79, de autoria do Deputado José Duarte Marques; Projeto de Lei 100/79 do vereador Maurício Fernandes dos santos, Que concede o Titulo de Cidadão Honorário de Arapiraca, ao Reverendíssimo Padre Antônio Lima, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade; Projeto de Lei nº- 101/79 do vereador Adalberto Saturnino de Almeida – Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Ilmº-. Sr. João Antônio da Silva; Decreto Legislativo nº 39/79 – que Concede prorrogação de licença ao vereador João Nunes Ferreira; requerimentos do vereador Maurício Fernandes dos Santos – nº 111- pede informação ao Ministro de Minas e Energia – qual a viabilidade de se implantar em Arapiraca um Posto de abastecimento a Alcool hidratado; 112, solicitando corpo de Bombeiro para Arapiraca; 113,pede informação ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal se a rua que passa em frente a Estação Rodoviária está no Orçamento para ser asfaltada; 114, requerendo a construção de um calçadão na Travessa D. Vital; 115, solicitando aumento de vencimento para as professoras leigas aposentadas; Requerimentos do vereador Ismael Pereira Azevedo nº- 116 – requerendo um voto de louvor pela instalação da filial das Casas Costas Junior em nossa cidade; nº 117, solicitando o envio da mensagem reclassificando os vencimentos dos professores Inativos do município; requerimento 118, pedindo informação sobre uma indicação de autoria do vereador Ismael Pereira, dispondo sobre a disciplina da liberação de loteamento; Requerimento 119 – que pede seja colocado um poste na ponte que dá acesso ao Alto do Cruzeiro; Indicação 179 do vereador Gilberto Rodrigues Menezes e outros, solicitando a abertura de concorrência pública, para a implantação do transporte Urbano em nossa cidade; Indicações do vereador Maurício Fernandes dos Santos, Nº 189, solicitando a instalação de um Gerador para o Hospital Regional de Arapiraca; 190, solicitando a construção de um Ginásio de Esporte; 191, solicitando uma CRECHE para Arapiraca;192, requerendo que sejam podadas as árvores do centro da cidade; 193, solicitando a proibição do tráfego e estacionamento de veículos na av. Rio Branco nos dias de feira; 194, pede que seja proibido a entrada das carroças de mão na rua que dá acesso ao mercado Púbico; 195, requerendo que seja concertado o calçamento das principais artérias de nossa cidade; 196, pede que seja colocado o Busto Deputado Marques da Silva na praça do mesmo nome, 197, solicitando que seja colocado na praça Luiz Pereira Lima o busto do homenageado; 198, pede que seja comunicado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a falta de energia no ambulatório do Sítio Fernandes; 199 do vereador Erisvaldo Bandeira – pedindo a construção do meio-fio na Rua Pio XII; Indicações do Vereador Ismael Pereira Azevedo – nº 200, solicitando a retirada de um poste localizado no leito da pista da Av. Cel. Wilson Santa Cruz Caldas; 201, pedindo a implantação de meios-fios e linha d’água na Av. Pedro Leão; 202, solicitando o estabelecimento de uma data para a promoção do Encontro para Análise da Economia Fumageira; 203, pede a elaboração de um plano para a ampliação do Campo Santo central desta cidade; MOÇÕES do vereador Maurício Fernandes dos Santos – nº 16 – congratulações aos Diários Associados pela concessão e sucesso respectivamente obtidos no MISS ALAGOAS 79; 17, congratulações a Diretoria e aos jogadores do A.S.A pelas alegrias que o seu clube vem causando a imensa torcida; MOÇÕES do vereador Ismael Pereira Azevedo; Nº- 18, congratulações a TELASA pela implantação do serviço de utilidade pública; hora certa, despertador e uma linha já reservada para informar as farmácias de plantão em nossa cidade; 19, congratulações ´ à Rádio Nacional de Brasília – serviço internacional, pela excelente divulgação sobre Arapiraca; 20, congratulações pela instalação da filial Digral Móveis em nossa cidade; 21, congratulações a Câmara Júnior de Arapiraca pela brilhante conquista do concurso miss alagoas 79, através da Sta. Valmair Novais, 22, congratulações a Rádio “DEUTCHE WELLE” – pelas divulgações sobre Arapiraca, através do COFA; 23, congratulações pela inclusão da Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA no campeonato nacional; versão 1979, na chave “E”,englobando os Estados: Paraíba, Espírito Santo e Alagoas, na fase classificatória; ofício do Presidente da Câmara de vereadores de Conceição do Almeida – Estado da Bahia; sugerindo seja reduzido o tempo de serviço e a idade para fins de aposentadoria dos trabalhadores das regiões fumageiras; ofício do Diretor Regional dos Correios e Telégrafos – respondendo correspondência desta Casa; ofício circular nº 01 do Sr. Humberto Melo Souza, comunicando ter assumido o cargo de Presidente do IPASEAL e colando-se à inteira disposição com o propósito de tudo fazer para o engrandecimento daquele Instituto; ofício 390/79 do Secretário da FUSAL, acusando o recebimento do of. Circular nº 40/79 desta Casa; ofício nº04/79, do Presidente do Clube dos Diretores Lojistas de Arapiraca enviando a ata da Assembléia Geral, que trata da implantação da “Semana Inglesa”; ofício 0455 do Secretário da Agricultura do Estado, acusando o recebimento do ofício circular nº- 42/79; ofício circular nº 23/79 do Sr. Antonio Dantas Lima comunicando ter assumido a Superintendência Regional do INAMPS; Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Em discussão os Projetos de Lei nº-s 100 e 101 – que concede titulo de Cidadão Honorário de Arapiraca aos Snrs: João Antonio da Silva e o Padre Antonio Lima, pede a palavra o vereador Genivaldo Barbosa de Melo que após ter feito uma série de elogios ao Vigário Antonio Lima, disse a homenagem ser justa e merecida. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovados por unanimidade. Em discussão o Decreto Legislativo nº 39, os Requerimentos 111,112, 113,114,115,116,117 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetidos a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Em discussão o Requerimento 118 – com a palavra o vereador Ismael Pereira falou sobre a falta de gentileza ao não atendimento as reivindicações desta Casa. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento 119, as Indicações 179,189,190,191,192,193, e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetidas a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Em discussão a Indicação 193, solicitando a proibição do tráfego e o estacionamento de veículos na Av. Rio Branco nos dias de feira e a 194 que pede seja proibida a entrada de carroças de mão na rua que dá acesso ao mercado público – com a palavra o vereador Gilberto Menezes sugerindo que sejam proibidos a entrada também de carros de confeito, bicicletas etc. O vereador João Oliveira disse ter dado entrada nesta Casa com uma Indicação neste sentido por duas vezes e as mesmas ficaram sobre a mesa. Pede a palavra a vereadora Maria Aparecida da Silva dizendo ser este assunto um problema que se deve estudar com muito carinho, pois muitas crianças pobres além de auxiliar seus pais com os trocados que arranjam com as carrocinhas, custeiam ainda seus estudos. O vereador Genivaldo Barbosa associa-se as palavras da vereadora Maria Aparecida. Com a palavra o vereador Ismael Pereira dizendo que não se trata de prejudicar uma classe e sim disciplinar. O autor vereador Maurício Fernandes pede ao Sr.Presidente que ponha em votação a Indicação 194. Em votação as Indicações 193 e 194 com a emenda do vereador Gilberto Menezes a Indicação 194, tendo sido aprovada por unanimidade. Em discussão as Indicações 195,196,197, 198, 199, 200, 201 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito é encerrada a discussão e submetidas a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Em discussão a Indicação 202 – que indica ao Executivo Municipal a necessidade do estabelecimento de uma data para a promoção do Encontro para análise da Economia Fumageira, com a presença do Exmº-. Sr. Secretário de Agricultura do Estado, o vereador Ismael Pereira autor da mesma justifica dizendo não ser justo que o Sr. Prefeito não dê a mínima satisfação, quando o Sr. Secretário da Agricultura tem a gentileza de nos dar uma resposta satisfatória, que o Sr. Prefeito deveria pelo menos nos dizer que recebeu a Indicação. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação a Indicação 202, tendo sido aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação 203 e as moções 18, 19, 20, 21, 22 e 23/79 – com a palavra o vereador Ismael Pereira, autor das mesmas justifica-as muito bem. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete-as para aceitação, tendo sido aprovadas por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª- e última discussão o Projeto de Lei nº 99/79 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca a Ilmª. Srª. Profa. Maria das Neves Borges. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra . Pela ordem vai a tribuna o Sr. João Nunes Ferreira, Secretário de Serviços Municipais deste município que em um longo discurso falou a respeito da situação financeira que passa o município, a preocupação do Sr. Prefeito, o mau atendimento de algumas entidades como por exemplo a CEAL, as viagens do sr. Prefeito ao Sul do País com a finalidade de arranjar recursos para nosso município. Finalizou sua oração pedindo desculpa aos senhores vereadores pelo não atendimento a todas as reivindicações desta Casa e que as mesmas são justas e merecidas. Sr. Presidente passando a presidência ao Vice, pergunta quantas vezes o sr. Prefeito foi ao Palácio do Governo de nosso Estado reivindicar alguma coisa para nossa cidade, pois tem certeza que o Sr. Prefeito procurando o Governador Guilherme Palmeira encontrará todo apoio possível. Pede a palavra o vereador Genivaldo Barbosa de Melo dizendo achar que o Sr. Prefeito deve ir falar com o Governo do Estado, no sentido de arranjar alguma coisa que Arapiraca está carente, não deve se dirigir só aos Secretários . Agradecendo a explanação feia pelo Secretário de Serviços Municipais, solicitou ao mesmo que seja enviada a esta Casa pelo menos uma satisfação das nossas reivindicações, que o Sr. Prefeito deve chamar a atenção de seu Secretariado no sentido de responder nossos pedidos. Com a palavra o vereador Ismael Pereira fala de sua Indicação dispondo sobre um encontro do Sr. Prefeito com autoridades competentes no sentido de melhorar a situação fumageira, e o Sr. Prefeito respondeu com o silêncio. É preciso que S. Exa. O Sr. Prefeito chame a atenção dos funcionários que não cumprem com os seus deveres e que entenda também que nós os vereadores temos responsabilidades. Disse ainda o edil ser contra o Prefeito passar dois ou mais anos sem reivindicar alguma coisa ao Governo do seu Estado. Pede um aparte o vereador João Nunes dizendo que o Sr. Prefeito irá marcar um encontro com o Governador Guilherme Palmeira. Ainda com a palavra o Vereador Ismael Pereira pede ao Sr. Presidente, que lhe responda se a correspondência enviada ao Ministro do Exercito, teve ou não uma resposta. Caso já haja a resposta mencionada, solicita que lhe seja fornecida uma cópia , e se não pede permissão para procurar seus direitos. Disse ser um homem livre e de boa conduta, que não esperava que esta Casa lhe denunciasse, pois sempre confiou na presidência da mesma. Afirmou ainda que; se Vlademir Herzog, foi comunista, desdigo tudo o que disse, peço perdão; ao contrário procurarei a Justiça . Confessando-se muito sentido, disse ter sido interrogado por seu filho menor, nos seguintes temos: Papai o Sr. É comunista? Colegas de classe lhe disseram isto. Passando a presidência ao Secretário, o Sr. Presidente explicou detalhadamente que dirigiu a carta ao Ministro do Exercito pedindo informações quem era Vlademir Herzog, no sentido de, conformidade com a resposta, pedir ao vereador autor da matéria a volta do Projeto para aprovação, e, nunca denunciando o vereador Ismael Pereira. Gostaria que este assunto fosse encerrado uma vez por todas. Recebi em minha casa um Coronel do Exercito, confirmando que realmente Vlademir Herzog era comunista, e diante daquele senhor defendi muito a pessoa de Ismael Pereira, dizendo que o mesmo é um homem pacato, humilde e de bons costumes. Em aparte a vereadora Maria Aparecida, explica que Ismael Pereira não se refere tanto a carta enviada e sim a nota publicada no jornal. Ainda com a palavra o vereador Manoel Pereira disse que ninguém deve se levar por notícia de jornal, passando a ler uma nota no jornal “DESAFIO”, feita em torno de sua pessoa e que jamais acontecera. Pede a palavra o vereador Maurício Fernandes dos Santos que afirmou conhecer bem a idoneidade moral do Presidente desta Casa, acredita que o mesmo agiu de boa fé, mas que foi lesado um dos maiores bens de um homem. Finalizou fazendo um apelo no sentido de se fazer o possível para que o filho menor de Ismael Pereira tire este pensamento de sua cabecinha, pois o sentimento é enorme para um pai de família ouvir uma pergunta daquele tipo, feita por um filho de menor. Continuando franqueada a palavra e não tendo mais quem quizesse fazer uso da mesma, o Sr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão Extraordinária para aprovação dos Projetos de Lei nºs 100 e 101/79 em 1ª discussão. Em seguida declarou encerrada a presente a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário a subscrevo.
Manoel Pereira Filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário