Ata de 20 de abril de 1979

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Atas da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 20 (vinte)dias do mês de Abril do ano de 1979 (mil novecentos e setenta e nove), às quinze horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão prestes os Senhores Vereadores: João Oliveira Lima Vice-Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida Secretário; Gilberto Rodrigues Menezes; Genivaldo Barbosa de Melo; Ismael Pereira Azevedo; Maurício Fernandes dos Santos; Maria Aparecida da Silva e Erisvaldo Bandeira Rios. Faltou o Vereador Manoel Pereira Filho – Presidente da Casa, por se achar adoentado. Assume a presidência o Vereador João Oliveira Lima. Havendo número legal o Sr. Presidente em exercício declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do Expediente que constou de Parecer da Comissão de Justiça e Redação apresentando o Projeto de Lei nº 70/79 – que considera de Utilidade Pública o Grupo Teatral e Folclórico “General Luiz de Souza Cavalcante” da Faculdade de Formação de Professores de 1º Grau de Arapiraca; Projeto de Lei nº 71/79 – que concede Título da Cidadão Honorário de Arapiraca ao Sr. Pedro Deocleciano Almeida; Projeto de Lei nº 72/79 – que denomina de Rua Jornalista Reinaldo Cabral um artéria desta cidade; 73/79 que dá denominação de Rua Jornalista Vlademir Herzog – uma artéria de nossa cidade; Ofício nº 35 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 74/79 – que autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal alienar imóvel; Requerimento nº 90/79 – solicitando seja feito reparo no calçamento das ruas 30 de Outubro e Paula Magalhães; Requerimento nº- 91/79 – solicitando, informação a respeito da Indicação 116/79; Requerimento nº 92/79 – solicitando a recomposição da ponte que liga Pau D”arco ao Sítio Sapocaia; Moções nº 2,3,4, e 5/79 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – requerendo Moção de Congratulações ao Exmº. Sr. Marcello Barros, por sua investidura no honroso cargo de Presidente da Telasa; ao sr. Claudir Aranda Valeriano, ao Conselho Deliberativo e ao Quadro Social de Clubes pela construção do Parque Aquático Manoel Lúcio da Silva, ao Teatro Cultura de Arapiraca – pela magnífica apresentação da peça alusiva a vida de Cristo no decorrer da Semana Santa e pela passagem do dia consagrado ao mártir da Independência Joaquim José da Silva Xavier ” o Tiradentes”. Que este gesto seja inserido em ata; Indicação 133/79 – solicitando uma boeira na riacho das Cacimbas; Indicações nº 134 e 135/79, – pedindo seja providenciado o calçamento da rua Manoel Abreu do Nascimento – no trecho compreendido entre a ponte que dá acesso ao Alto do Cruzeiro e os fundos do edifício do Sr. Luiz de França e a instalação de um telefone na Vila São Francisco; Indicação 136/79 – solicitando mandar fazer a substituição de alguns postes na rua 31 de março; Indicações 137 e 138/79 – requerendo seja feito um calçadão na rua Aníbal Lima e a reconstrução do mercado da farinha; Indicação 139/79 – solicitando a construção de uma linha d’água com os meios – fios na rua Delmiro Gouveia e na Praça São Pedro; Indicações 140 – solicitando a construção de uma entidade escolar no Sítio Olho D’água dos Cazuzinhas e nº 141 – solicitando que seja enviado ao Diretor da Casal um pedido no sentido de que seja estendida a linha d’água na rua Olinda em Cacimbas; Indicações nºs 142, 143, 144/79 – indicando a necessidade de ser promovido um encontro em Arapiraca, liderado pelo Exmº-. Sr. Prefeito e com as presenças do Secretário da Agricultura do Estado, gerentes da rede bancária local, representantes dos Clubes de Serviços e das principais entidades, Imprensa falada e escrita e televisionada – com a finalidade específica de analisar a situação da economia fumageira; a necessidade de mandar colocar os montes de lixo existentes em várias artérias de nossa cidade e solicitando ao Chefe do Executivo, seja encaminhado a esta Casa – Projeto de Lei, autorizando a filiação da Câmara Municipal no IBAM; Cartão do Sr. Luiz Pereira Santos – agradecendo correspondência recebida; Telegramas do secretário do Gabinete Civil do Governador do Estado e do Presidente Regional do INAPS – acusando o recebimento do ofício circular nº 03/79; ofício circular nº 02/79 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual – remetendo cópia da Indicação 35/79 de autoria do Deputado Manoel Afonso; Ofício nº 12/79 do Superintendente Regional – respondendo a Indicação nº 115/79 de autoria do Vereador Adalberto Saturnino de Almeida; Ofício circular nº 01/79 da Associação Brasileira de Municípios – comunicando a realização de três cursos daquela associação nos meses de maio, junho e agosto do corrente ano; Ofícios do Branco do Brasil S/A, da Telasa, Associação Comercial, Secretário da Fazenda, Secretários de Saúde e Serviço Social, e da industria e do Comércio, agradecendo correspondências recebidas; parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/79. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Submetido a discussão o Projeto de Lei nº 70/79, e não tendo nenhum Vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade. Posto em discussão o Projeto de Lei nº 71 – usa da palavra a Vereadora Maria Aparecida – justificando com precisão seu Projeto. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Posto em discussão os Projetos de Lei nºs 72 e73/79 – que denomina nomes de ruas e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão, e submetido a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Submetido a discussão o Projeto de Lei nº 74/79 – Que autoriza ao chefe do Poder Executivo alienar imóvel – pede a palavra o Vereador Ismael Pereira que disse entre outras palavras ser o Projeto ora em discussão de uma grande responsabilidade. E por entender o vereador que o legítimo representante do futebol arapiraquense é a Agremiação Esportiva Arapiraquense e não a Associação Esportiva Arapiraquense requer que o citado Projeto fique sobre a mesa. Pede um aparte o vereador Genivaldo Barbosa congratulando-se com as palavras do vereador Ismael Pereira. Submetido a votos o requerimento verbal do vereador Ismael Pereira, foi aprovado por unanimidade. Submetidos a discussão os Requerimentos nºs 90 e 91/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. Posto em discussão o Requerimento 92/79 – usa da palavra o vereadora Adalberto Saturnino de Almeida defendendo seu requerimento sobre a reconstrução da ponte que liga Pau D’arco ao Sítio Sapocaia – que dentro das condições do município, seja feito o reparo que ora solicito, pedindo o apoio de todos, principalmente da bancada do MDB. O vereador Ismael Pereira congratulou-se e prontificou-se se possível ir com uma Comissão juntamente com o vereador Adalberto , afim de abordar o assunto ao Sr. Prefeito, fazendo ver a veemente necessidade daquela reconstrução. Encerrada a discussão o Sr. Presidente em exercício submete para aceitação o Requerimento 92, tendo sido aprovado por unanimidade. Posto em discussão as moções 2,3,4/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciando à respeito, é encerrada a discussão e submetidas a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Submetido a discussão a moção nº 05 – o vereador Ismael Pereira defendeu brilhantemente sua moção de louvor a Tiradentes. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetido a discussão a indicação 133 – usa da palavra o vereador Erisvaldo Bandeira que defendeu sua indicação com precisão. Fim da discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Posto em discussão as Indicações 134, 135, 136/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão, e submetidas a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação 137 – usa da palavra o vereador Maurício Fernandes, justificando muito bem a sua proposição a respeito do calçadão. Da tribuna o vereador Ismael Pereira congratula-se com o vereador Maurício dizendo ser bastante importante a reivindicação do colega,a exemplo de outras grandes cidade. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação 138 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetida a votos para aceitação, foi aprovada por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação 139 pede a palavra o vereador Ismael Pereira dizendo da necessidade da construção de uma linha d’água com os respectivos meios fios na rua Delmiro Gouveia e na Praça de São Pedro pede um aparte o vereador Gilberto Menezes falando da idéia de que fosse saneada aquela lagoa e construído um mercado público, ainda com a palavra o vereador Ismael Pereira justificou que de início terá que ser feita a desapropriação de todas as casas que margeam a citada lagoa e isto custará uma cifra para a Prefeitura o que terá de ser feito, pois todos os moradores adquiriram seus imóveis com grande sacrifício. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação a indicação 139, tendo sido aprovada por unanimidade. Posto em discussão a Indicação 140/79, pede a palavra o Vereador Maurício Fernandes que justificando falou sobre a dubiedade de indicação no mesmo assunto. Solicitando que alguém que soubesse dessa situação sempre que necessário, não deixasse que requeresse novamente. O vereador Ismael Pereira em aparte falou ser importante que mais de um vereador solicitasse, pois reforça o pedido. O importante é ser atendido a vontade do povo. A vereadora Maria Aparecida com a palavra reforçou as palavras do colega Ismael Pereira. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetido a discussão a indicação 141 – que pede seja estendida uma linha d’água na rua Olinda – com a palavra o vereador Genivaldo Barbosa de Melo que disse: gostaria também que o vereador Maurício incluísse na sua reivindicação o pedido de uma linha d’água para a rua Rui Barbosa, alegando já haver indicado essa necessidade anteriormente e que o colega reforce o pedido numa de suas visitas ao Executivo. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação a indicação 141, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetido à discussão a Indicação 142/79 – usa da palavra o vereador Ismael Pereira – autor da mesma, falando da necessidade urgente dos arapiraquenses não se acomodarem tanto diante a queda do mercado do fumo, pois é a base da economia desta terra. Que não se deixe a cana assumir a primazia que sempre gousou o nosso produto. O vereador Erisvaldo congratulando-se falou do tratamento dispensado aos pequenos agricultores pela gerência do Banco do Brasil. Pede um aparte o vereador Gilberto Menezes – sugerindo que seria importante que Arapiraca procurasse substituir o fumo por outra cultura a exemplo de outros municípios que tem vida própria. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Posto em discussão as Indicações 143, 144/79 e o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito é encerrada a discussão e submetidos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão os Projetos de Lei 65 e 66/79 – que denominam de Agnélo Leite e Santa Rosa de Lima artérias de nossa cidade e nº 67/79 – que Concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Engenheiro Marcelo Guimarães Barros – Presidente da Telasa. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 68/79 – Que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. Edler Dalmeida Lins. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Vai a tribuna o vereador Maurício Fernandes requerendo que seja encaminhado um ofício ao secretário de Saúde do Estado solicitando uma resposta urgente sobre o pedido do Gerador para o Hospital Regional. Continuando fez uma explanação a respeito dos “Taximetros” e da disciplina que vai ser tomada através de uma tabela de preço. Continuando disse o edil que se Deus quizer no próximo mes de janeiro de 1980 o problema taximetro estará funcionando em nossa cidade. Sendo aparteado pelo vereador Genivaldo Barbosa de Melo – que associando-se com o vereador Maurício, disse ser um problema que lhe interessa muito “taximetro” em nossa cidade. Continuando facultada a palavra – faz uso da mesma o vereador Gilberto Menezes – parabenizando a Organização Arnon de Melo pelo 5º ano de implantação da Sucursal em nosso município, requerendo seja encaminhado ofício de congratulações aquela Entidade. Tendo a bancada do MDB através do vereador Ismael Pereira associando-se ao requerimento verbal do vereador Gilberto. Ainda com a palavra o vereador Ismael Pereira requereu que fosse adotado neste Plenário as presenças dos Pavilhões: Nacional, Estadual e Municipal; requerendo ainda que o Quadro do ex-Presidente desta Casa – vereador Genivaldo Barbosa de Melo seja substituído por outro quadro igualzinho aos outros aqui presentes. Submetidos a votos os requerimentos verbais dos vereadores Gilberto Menezes e Ismael Pereira, foram aprovados por unanimidade. Usa ainda da palavra facultada o vereador Genivaldo Barbosa dizendo que a culpa do seu quadro ter saído diferente dos outros quadros, foi do retratista, sugerindo que a partir de agora esta Casa deve confeccionar quadros deste tipo, pois estes outros estão muito antigos. Encerrou suas palavras dizendo que se esta Casa tiver condições faça como quizer, pois este custou o meu dinheiro. Continuando franqueada a palavra e não tendo mais quem quizer fazer uso da mesma, o Sr. Presidente em exercício declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário a subscrevo.
Manoel Pereira Filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário