Nezinho coordena audiência pública para debater orçamento de 2017
O deputado e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Ricardo Nezinho (PMDB) coordenou, na manhã desta segunda-feira (30), a audiência pública para avaliação do Projeto de Lei 252/16, encaminhado este mês pelo governador de Renan Filho (PMDB) e que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2017.
A audiência pública contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Luiz Dantas (PMDB), deputados estaduais Inácio Loiola, Ronaldo Medeiros e Jó Pereira, além dos secretários de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, e da Fazenda, George Santoro, e do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Daniel Raimundo, além de representantes da sociedade civil.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas fiscais, os critérios e forma para a limitação de empenho, movimentação financeira e margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, e a avaliação dos riscos fiscais, sobretudo as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o próximo ano,
Durante a audiência pública, o secretário de Estado de Planejamento, Christian Teixeira, disse que o governo elencou a Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e o setor de infraestrutura como as áreas de destaque para investimentos.
Por sua vez, o secretário da Fazenda, George Santoro, destacou a iniciativa do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, deputado Ricardo Nezinho, com a realização da audiência pública, e falou das dificuldades financeiras pela qual o país atravessa com reflexos diretos nas finanças dos estados e municípios.
“Estamos elaborando projeções conservadoras para o momento e aguardando o aval do governo federal para a renegociação da dívida de Alagoas. Conseguimos estabilizar as despesas e aumentar a receita, mas as perspectivas em nível nacional não são muito animadoras para os próximos meses”, salientou George Santoro.
O gestor público ao lado do secretário Christian Teixeira responderam a indagações e dúvidas dos deputados.
De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), a ideia é reunir todas as informações e propostas dos parlamentares e da sociedade civil organizada para robustecer o projeto de lei.
O deputado disse ainda que a comissão irá buscar aprovar, através da LDO, um orçamento para 2017 enxuto e que esteja configurado com as necessidades do Estado. “Esse momento foi o primeiro passo importante, onde ouvimos o Poder Executivo, através de seus secretários. Vamos buscar aprovar o mais rápido possível a LDO na comissão e na Assembleia Legislativa, já que trata de uma peça importante para o Plano Plurianual e para a lei orçamentária do próximo ano”, disse Nezinho.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Ricardo Nezinho, agradeceu a presença dos secretários de Estado, parlamentares e representantes da sociedade civil na audiência pública para debater o Projeto de Lei 252/16 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2017.
“Os debates fazem parte do movimento democrático, tornando mais transparente as ações dos poderes constituídos perante à sociedade”, declarou Ricardo Nezinho.
FONTE: www.diarioarapiraca.com.br/
