Deputados pedem reprovação de PEC do governo
Os deputados pediram na sessão desta terça-feira, 22, que a PEC governamental que tramita na Casa de Tavares Bastos seja reprovada. O deputado Ricardo Nezinho (PMDB) foi o primeiro parlamentar a fazer uso da tribuna da Casa para falar sobre matéria.
Trata-se do Processo nº 001358/2012, Proposta de Emenda Constitucional nº 53/2012, de origem governamental, que altera a redação do artigo 152 da Constituição do Estado, transferindo para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a prerrogativa dos procuradores autárquicos atuarem em defesa das fundações e autarquias.
O deputado Ricardo Nezinho, solicitou que as comissões avaliem com atenção a PEC que, para ele, “não é salutar para a administração estadual”, que perde a oportunidade de descentralizar a carga de processos que tramitam na PGE.
O deputado Ronaldo Medeiros (PT), em aparte ao deputado Ricardo Nezinho, disse que a bancada do seu partido vai votar contra a emenda, que, caso seja aprovada, irá esvaziar as funções dos procuradores autárquicos. “Eles (os procuradores autárquicos) precisam se apoderar mais, já que têm os mesmos pré-requisitos que a PGE tem”, observou.
