Deputados encerram CPI e querem indiciamento de diretores da TIM
O deputado Ricardo Nezinho, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TIM, instalada em abril deste ano, apresentou nesta quinta-feira (15) na última sessão da Assembleia Legislativa – antes do recesso parlamentar – o resultado da investigação sobre as supostas irregularidades da operadora móvel contra os usuários alagoanos. Os deputados que encabeçam a Comissão adotaram três posições, estando entre elas o pedido de indiciamento de dois diretores da telefonia em questão.
As três decisões tomadas pela CPI e acatadas, em unanimidade pelos deputados, foram lidas pelo relator, deputado Sergio Toledo. O primeiro voto da Comissão foi para que o Congresso Nacional, órgãos fracionários e Ministério Público sejam comunicados oficialmente sobre o teor do processo investigatório e exerçam o controle sobre a Anatel para garantir aos consumidores da TIM a prestação de serviço adequado em Alagoas.
O segundo foi para que, existindo indícios de autoria de prova da materialidade do delito de estelionato, devem ser indiciados os diretores Charles Alberto Toscano, 41ano, Casado, residente no Rio de Janeiro, engenheiro de Telecomunicação; Leandro Henrique Lobo Guerra, 48, Casado, de Brasília, engenheiro e advogado por conduta especificada no artigo 171 do Código Penal Brasileiro e remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para denunciar os indiciados.
O terceiro voto foi para “remeter copia da íntegra destes autos ao MP estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Anatel para, dentro da avaliação de cada um, promova medidas para reparar os prejuízos causados aos consumidores e impedir que o autuado contrate novos consumidores em alagoas”, leu, de forma enfática, Toledo.
O parlamentar acrescentou que o relatório final está pronto, a missão da CPI está cumprida, mas que os membros vão continuar atentos ao cumprimento dos indiciamentos dos representantes da TIM, bem como o andamento dos documentos e processos no MP e no CN.
