ALE vota 28 matérias e LDO fica para julho
Com 22 deputados presentes ao plenário da Casa, a Assembleia Legislativa, aprovou, nesta qunta-feira,2, 28 matérias, sendo 21 projetos de lei, 6 projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo. Já a votação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, foi adiada para o próximo dia 22 de julho, pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, a pedido do líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT).
De acordo com Ronaldo Medeiros, o Governo precisa de mais um tempo para analisar as diversas emendas que foram apresentadas pelos deputados. “A lei de diretrizes estabelece alguns parâmetros para o orçamento e seu cumprimento para o próximo ano, então resolvemos solicitar este adiamento. Não podemos votar este importante projeto açodadamente e colocar em risco a saúde financeira de Alagoas. Com calma votaremos este projeto no dia 22”, disse Ronaldo.
Dentre os projetos aprovados estão o que trata da reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, que recebeu votos contrários dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (DEM), Galba Novaes (PRB) e Pastor João Luz (DEM), e garante aos ex-jogadores profissionais de futebol o ingresso gratuito em estádios de futebol em dias de jogos, que recebeu votos contrários dos deputados Marcos Barbosa (PPS) e Marcelo Victor (PROS).
Abaixo todos os projetos aprovado hoje:
01 – Projeto de Lei 13/15 – Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Professor Erik Maximiano, em Campo Alegre, Estado de Alagoas, de autoria da deputada Jó Pereira;
02 – Projeto de Lei 77/15 – Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Arapiraca, de autoria do deputado Ricardo Nezinho;
03 – Projeto de Lei 76/15 – Concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Gilberto Kassab, de autoria do deputado Dudu Hollanda;
04 – Projeto de Lei 72/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no valor de R$ 103.242,93, de autoria do Poder Executivo;
05 – Projeto de Lei 73/15 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas o crédito suplementar no valor de R$ 15.844,32, de autoria do Poder Executivo;
06 – Projeto de Lei 74/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura de Alagoas, no valor de R$ 1.150.177,70, de autoria do Poder Executivo;
07 – Projeto de Lei 75/15 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor total de R$ 18.018.249,85, de autoria do Poder Executivo;
08 – Projeto de Lei 42/15 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público de Alagoas, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça;
09 – Projeto de Lei 45/15 – Fixa o percentual da data-base acumulado do ano de 2014 a ser aplicado aos subsídios dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargos isolados do Poder Judiciário de Alagoas, de autoria do POder Judiciário;
10 – Projeto de Lei 46/15 – Fixa o percentual da data-base acumulado no ano de 2014 a ser aplicado aos subsídios dos servidores comissionados do Poder Judiciário de Alagoas; de autoria do Poder Judiciário
11 – Projeto de Lei 09/15 – Dispõe sobre a criação, a estruturação e o funcionamento do Fórum Permanente em Defesa da Mulher Alagoana – Forumulher, de autoria da deputada Jó Pereira;
12 – Projeto de Lei 12/15 – Institui para doadores de sangue do Estado de Alagoas, meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizado em locais públicos, de autoria da deputada Thaise Guedes;
13 – Projeto de Lei 08/15 – Garante ao ex-jogador de futebol que tenham disputado o campeonato Alagoano por qualquer clube afiliado, por tempo igual ou superior a quatro anos,ininterruptos ou não, poderá reivindicar ao Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Alagoas, o ingresso e o direito a assento nos estádios, em dias de jogos de futebol, em todo o Estado de Alagoas, de autoria do deputado Edval Gaia;
14 – Projeto de Lei 43/15 – Altera a lei estadual n.º 6.787 /06 que dispõe sobre a consolidação dos procedimentos adotados quanto ao licenciamento ambiental, das infrações administrativas, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros;
15 – Projeto de Resolução 19/15 – Concede a Comanda Francisco Tobias Granja ao jornalista Carlos Miranda, de autoria do deputado Pastor João Luiz;
16 – Projeto de Resolução 23/15 – Dispõe sobre realização da reforma Administrativa da Assembleia Legislativa de Alagoas, extinguindo cargos e funções gratificadas e adota outras providências; de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo
17 – Projeto de Decreto Legislativo 02/15 – Aprova o nome de Eliane Amorim Merten para ocupar o cargo de diretora administrativa da Agência reguladora de Serviços Públicos de Alagoas – Arsal;
18 – Projeto de Lei 435/13 – Estabelece princípios e parâmetros técnicos que deverão ser assegurados para adequação de estrutura físicas das áreas destinadas ao atendimento de idosos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos hospitalares nas redes de saúde pública e privada em Alagoas;
19 – Substitutivo ao Projeto de Resolução 02/15 – Institui a Comenda Divaldo Suruagy, de autoria do deputado Marcos Barbosa;
20 – Projeto de Resolução 06/15 – Concede comanda Ledo Ivo ao sr. Reinaldo Amorim Barros, de autoria do deputado Davi Davino;
21 – Projeto de Resolução 16/15 – Concede a Comenda Tavares Bastos ao sr. Gilberto Oliveira Souza Júnior, de autoria do deputado Pastor João Luiz;
22 – Projeto de Resolução 17/15 – Concede a Comenda Tavares Bastos ao sr. Roberto Firmino de Oliveira, de autoria do deputado Pastor João Luiz;
23 – Projeto de Lei 59/15 – Considera de utilidade pública estadual o Conselho Comunitário do Desenvolvimento Social do Benedito Bentes, de autoria do deputado Dudu Hollanda;
24 – Projeto de Lei 62/15 – considera de utilidade pública o Instituto de Bem Estar, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros;
25 – Projeto de Lei 716/14 – Autoriza o Estado de Alagoas a promover a doação onerosa do imóvel que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – SENAI e ao Município de Delmiro Gouveia, de autoria do Poder Executivo;
26 – Projeto de Lei 51/15 – Considera de Utilidade Pública A Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas, de autoria do deputado Marcos Barbosa;
27 – Projeto de Lei 42/15 – Considera de Utilidade Pública a Casa Caminho de Luz, de Girau do Ponciano, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho;
28 – Projeto de Lei 53/15 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Consultoria Integrado a Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Assistência Social, de autoria do deputado Dudu Hollanda;
