Deputados analisam LDO; Judson diz que projeto não tem definição
A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias movimenta a Assembléia Legislativa de Alagoas nesta terça-feira. A sessão foi iniciada e suspensa duas vezes, para entendimentos de lideranças, que discordam em relação ao projeto apresentado pelo Governo.
O deputado Paulão (PT) diz que há trechos obscuros no projeto que, no entender dele, deveria apresentar agricultura familiar como um dos focos de atuação do Governo para o próximo ano.
Já o deputado Judson Cabral (PT), diz que o projeto não tem condições nem de receber emendas. “Esta LDO não estabelece projetos, nem quantifica. Só remete ao PPA o que deveria constar na lei. Aqui não temos os reflexos da Lei Delegada, o documento não traz a memória de cálculo para composição da receita e estabelecimento da dívida pública”, afirmou.
Para o presidente da Assembléia, o deputado Antônio Albuquerque (PFL), o discurso melhora o esclarecimento de dúvidas, para que o projeto possa ser votado e aceito por todos.
“O consenso deve prevalecer. Há a possibilidade de não ser votado hoje, mas qualquer um pode pedir adiamento da matéria”, explicou Albuquerque.
Caso a LDO não seja votada nesta semana, até sexta-feira, os deputados não terão direito ao recesso parlamentar de julho e ficam em sessão permanente, até que o projeto seja votado.
Neste momento, a sessão está suspensa.
Projetos
O deputado Judson Cabral também apresentou a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência, que deve entrar na votação na sessão desta quarta-feira.
O projeto já tem a assinatura de Paulão (PT), Fernando Toledo (PSDB), Ricardo Nezinho (PTdoB), Alberto SextaFeira (PSB), Flávia Cavalcante (PMDB), Rui Palmeira (PR) e Sérgio Toledo (PMN).
Outro projeto que deve entrar em votação nesta quarta-feira é a Indicação de Criação da 1ª Delegacia da Mulher do Sertão. O projeto é da deputada Claudia Brandão (PMN) e tem por objetivo diminuir a violência contra a mulher no sertão.
“As delegacias estão sem estrutura, a população está à mercê dos bandidos, além de que é insustentável a violência nas estradas. As pessoas estão perdendo a credibilidade na polícia”, afirmou.
