Deputado destaca avanços dos 17 anos do ECA
O deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) participou, em Arapiraca, das comemorações referentes aos 17 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados nesta sexta-feira (13). Para o parlamentar, o ECA registrou avanços nesse período em que está em vigor, a exemplo da redução do número de mortes de recém-nascidos e a promoção da cidadania.
Nezinho destacou que, quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o número de crianças exploradas através do trabalho infantil era de aproximadamente 6 milhões. “Atualmente, em todo o país, esse número foi reduzido para aproximadamente 2,8 milhões”, citou o parlamentar, lembrando que ainda há muito a ser feito para combater de forma plena a presença de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho, ato condenado pelo ECA.
Ainda de acordo com Nezinho, o número de mortes em recém-nascidos também apresentou uma redução considerável depois da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Na década de 90 havia 70 mortes para cada mil crianças nascidas. Atualmente, esse número foi reduzido para 25 mortes a cada mil nascidos”, afirma Nezinho. O parlamentar destaca como um grande avanço do ECA a proteção à criança e ao adolescente em vários aspectos, a exemplo da oferta de cursos de profissionalização e inserção do mercado do trabalho entre outros aspectos.
Na opinião do deputado arapiraquense, o ECA foi fundamental para garantir respeito aos direitos e garantir os deveres de crianças e adolescentes, com respeito e dignidade. “É um documento importante para as futuras gerações”, encerrou Ricardo Nezinho.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado através da lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sancionado pelo então presidente e atual senador Fernando Collor (PTB). A lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O ECA introduz mudanças significativas em relação à legislação anterior, o chamado Código de Menores, instituído em 1979. Crianças e adolescentes passam a ser considerados cidadãos, com direitos pessoais e sociais garantidos, desafiando os governos municipais a implementarem políticas públicas especialmente dirigidas a esse segmento.
