Ata de 8 de outubro de 1997

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 65ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete as vinte e trinta horas na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com a presença dos Srs. Vereadores: Ronaldy Rios – Presidente, Daniel Houly – Vice- Presidente, José Lopes – 1º Secretário, Ricardo Pereira, 2° Secretário, Adilson de Almeida, Dalmácio Lúcio, Judá Nicácio, José Lessa, Maria Aparecida, Nascimento Leão, Petrúcio Valentim, Ted Pereira e Washington Luis. Faltando os Vereadores: Edwilson Fábio de Melo e Tarcizo Freire. Iniciando a Sessão o Sr. Presidente passou para o 1° Secretário que convidou Vereador Ricardo Pereira para fazer a leitura do trecho Bíblico onde na ocasião foi lido o Salmo 90. Em seguida o Sr. Presidente convidou os Vereadores Ted Pereira e Washington Luis para introduzirem ao Plenário a Srª. Maria Aparecida – Secretária de Saúde Municipal. Logo após o 1° Secretário fez a leitura da a Ata da Sessão anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores: Ted Pereira e Judá Nicácio, Adilson de Almeida e Dalmácio Lúcio, Judá Nicácio e Petrúcio Valentim para introduzirem ao Plenário o Sr. Francisco Azevedo – Secretário do Planejamento, Sr. Adoniran Guerra – Secretário de Gabinete, Srª. Cícera Pinheiro – Secretária de Educação, respectivamente. No Expediente constou o seguinte: Convite da liga Arapiraquense de Desportos Amadores para a solenidade do encerramento do campeonato amador arapiraquense no próximo dia 12 do corrente. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ato de lançamento da campanha – “Com Meu Imposto de Renda eu Garanto”. Criança de Rua Nunca mais,no próximo de 15 do corrente. Telegrama do Governador Manoel Gomes de Barros em resposta ao Ofício 472/97 do Vereador Ronaldy Rios. Ofício da Associação dos comerciantes do Mercado Público, solicitando o espaço “Tribuna Livre” no dia 16 de outubro. Parecer n° 64/97 – Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – sobre o Projeto de Lei n° 33/97. Parecer n° 65/97 – Da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social – sobre o Projeto de Lei n° 33/97. Parecer n° 66/97 – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – sobre o Projeto de Lei n° 16/97. Parecer n° 67/97 – Das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação – Finanças, Orçamento e Fiscalização – Obras e Serviços Públicos – sobre o Projeto de Lei n° 13/97, (Poder Executivo). Retorno do Requerimento n° 70/97 de autoria do Vereador José Ernesto, solicitando ao Secretário de Administração – cópia da documentação comprobatória do número de veículos pertencentes a frota oficial por Secretaria, valor pago pelo combustível consumido de janeiro a junho/97 em virtude do não atendimento ao Requerimento n° 40/97 de 23-06-97. Este requerimento foi justificado por seu autor e bastante discutido pelos Vereadores: Ted Pereira. Ricardo Pereira e Judá Nicácio. Requerimento n° 72/97 de autoria do Vereador Adilson de Almeida, convidando o Secretário Municipal de Economia e Finanças Dr. Silvio de Brito Souza – para fazer parte de uma de nossas Sessões. Indicação n° 330/97 de autoria do Vereador Adilson Saturnino, solicitando ao Secretário Municipal de Agricultura, juntamente com a Srª. Prefeita – a compra de uma máquina Perfuratriz de Poços Artesianos para Prefeitura de Arapiraca. Indicação nº 331/97 de autoria do Vereador José Lopes, solicitando ao Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais – fazer uma revisão geral na rede elétrica do Sítio Piauí situado na Vila Bananeira. Indicação n° 332/97 de autoria do Vereador Ronaldy Rios, solicitando ao Coronel Manoel Vasconcelos Filho – interditar o final da Rua Pedro Nunes de Albuquerque – Bairro Capiatã – das 05:00h às 6:00h, no trecho compreendido entre a rua citada e Av. Benjamim Freire, terminando na Al/110. Indicação n° 333/97 de autoria do Vereador Washington Luis, solicitando ao Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais – retirar o ponto de lixo da Vila São Francisco, que fica nas proximidades da creche. Indicação n° 334/97 de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, solicitando a Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social – recuperar o módulo – odontológico móvel da Secretaria Municipal de Saúde. Moção n° 61/97 de autoria do Vereador José Lopes, solicitando Voto de Pesar, pelo falecimento do Sr. Tadeu Targino Barbosa. Em seguida todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, sendo a Indicação n° 330/97 subscrita pelos Vereadores: Ricardo Pereira, Judá Nicácio, José Lopes, Petrúcio Valentim e Washington Luiz. Ainda na fase do Expediente usaram a tribuna os seguintes Vereadores por ordem inscritos: José Lessa, informou que o motivo do seu pedido de CPI era a compra irregular de combustível, esclarecendo ainda que, quando pediu o voto do líder da bancada foi porque já houve provas da liderança do mesmo. Alertou sobre alguns fatos como: Requerimentos de sua autoria que foram rejeitados; a folha do Administrativo que, segundo, a imprensa já chega a oitocentos mil reais mensais; a falta de pagamento dos salários atrasados dos funcionários e outros. Concluindo disse que se a Administração nega informações, a mesma não tem transparência nos seus atos e agradeceu a todos pela aprovação do Requerimento n° 72/97 de sua autoria. Em seguida o Sr. Presidente convidou os Vereadores Judá Nicácio e Dalmácio Lúcio para introduzirem ao Plenário o Dr. José Soares – Procurador do Município. Ted Pereira, falou que pontos de vista se colocam como tem feito o Vereador José Lessa e em todo julgamento há posições contrárias e favoráveis. Esclarecendo seus posicionamentos e os do Vereador Judá Nicácio, falou que os mesmos acreditam e confiam na Administração Municipal. Informou ao Vereador José Lessa que houve licitação para contratação da Empresa de Publicidade e voltou a sugerir que o mesmo procurasse as Secretarias Municipais para dirimir suas dúvidas. Judá Nicácio, falou que havia muitos temas importantes a serem destacado, mas iria se resguardar por ser o motivo maior da Sessão, a explanação da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Não havendo mais oradores para a fase do Expediente, o secretário fez a chamada regimental ratificando os nomes já citados. Passando para a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei n° 13/97 de autoria do Poder Executivo, doa imóvel que abaixo menciona e adota outras providencias correlata. (ao Governo do Estado para Hospital de Emergência). Projeto de Lei n° 33/97 de autoria do Vereador José Lopes, estabelece normas criando a Semana Municipal do Excepcional, adotando outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo n° 16/97, de autoria do Vereador Ricardo Pereira. Altera diapositivo do Decreto Legislativo n° 105/89, adotando outros critérios. Projeto de Lei n° 29/97 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, cria no âmbito, no município de Arapiraca, o sistema de moto-táxi e dá outras providencias. Projeto de Lei n° 35/97 de autoria do Vereador Ted Pereira, estabelece normas tornando Órgão de Utilidade Pública. Em tempo, digo que os Projetos de Lei n°s 29,35, /97, permanecem nas suas Comissões para tramitação legal. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou as matérias acima citadas em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia o Sr. Presidente convidou o vereador Ted Pereira para fazer a saudação a Secretária de Saúde. Usando a tribuna o mesmo deu as boas-vindas a Secretária e sucintamente objetivou o Requerimento de sua autoria que convidava a mesma para expor o trabalho que vem sendo desenvolvido á frente da Secretaria. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para a Secretária, onde a mesma iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite do Vereador Ted Pereira, que, segundo ela, dava oportunidade de demonstrar o que está sendo feito para melhorar a saúde da população. Ressaltando as contribuições que a Secretaria recebeu ao longo de sua existência, citou o nome dos Secretários que por lá passaram. Destacando o quadro de tristeza encontrado no início da administração, mostrou o crédito e o débito inicial como também outros problemas, que segundo a Secretária, alguns já foram resolvidos como: o débito do comercio, o pagamento dos funcionários e outros. Em seguida fez uma exposição com transparências, mostrando estatisticamente as condições sanitárias das localidades onde foram implantados o Programa Saúde da Família; o problema do lixo; os programas implantados e concluiu discorrendo sobre as metas a serem alcançadas. Continuando a Sessão o Sr. Presidente passou para o debate, onde os seguintes Vereadores fizeram diversas indagações. Adilson de Almeida, Ted Pereira, Judá Nicácio, Daniel Houly, Ronaldy Rios, Maria Aparecida e Dalmácio Lúcio. Questionaram sobre as AIHS para cirurgias eletivas; a quantidade de consultas que são realizadas nos postos; a escassez de material odontológico; a construção da Unidade de Emergência; o pagamento feito por pacientes a hospitais conveniado com o SUS; denuncia do mal atendimento médico na Bananeira; a atuação da vigilância sanitária no matadouro público e outros. Após cada questionamento a Srª. Secretária respondeu a todos e colocou-se a disposição para esclarecer possíveis dúvidas. Em seguida o Vereador Daniel Houly parabenizou a Secretária juntamente com sua equipe pelo brilhante trabalho desenvolvido. Logo após o Sr. Presidente passou a palavra para a secretária fazer suas considerações finais, onde a mesma agradeceu mais uma vez o convite do Vereador Ted Pereira e conclamou a todos para juntos ajudarem os menos favorecidos. Não havendo mais a declarar o Sr. Presidente encerrou a Sessão comunicando que na próxima Sessão haverá o uso da Tribuna Livre pela UESA. Do que para constar eu Sânia Maria Medeiros Lima – Estenografa, lavrei a presente Ata. E eu José Lopes Secretário a Subscrevo.
Ronaldy Vital Rios – Presidente
José Lopes da Silva – 1° Secretário
Ricardo Pereira Melo – 2º Secretário