Comissão conclui em relatório que Brasil Mais Seguro não funciona em Alagoas
A Comissão Especial que Acompanha o Programa Brasil Mais Seguro no Estado apresentou o relatório final de 280 páginas da primeira fase da comissão à imprensa, na manhã desta terça-feira, 3, no auditório térreo da Casa de Tavares Bastos e concluiu que o Plano não cumpriu as metas previamente definidas de atuação no Estado.
Cerca de 210 milhões foram destinados para a segurança pública de Alagoas, entre o Governo Federal e o Estadual, mas segundo o documento, a única meta cumprida foi a aquisição de uma aeronave e o funcionamento parcial de uma das 20 bases comunitárias que estavam previstas no Programa.
Segundo o relatório, as verbas destinadas para a execução do Programa não foram fiscalizadas no Estado. O Programa também não disponibilizou equipe e veículo para atuar junto com a Delegacia de Homicídios em local de crime 24 horas; não foi construído o novo prédio do Instituto de criminalística e do Médico Legal; não foi feita a destinação do prédio do antigo Hotel Beiriz integralmente para a Perícia Oficial, entre outras ações previstas, segundo Ricardo Nezinho.
O Programa também não conseguiu diminuir os índices de violência, segundo os dados apurados pela comissão, que não batem com os números divulgados pelo governo. Para chegar à conclusão do relatório, o presidente da Comissão Especial, deputado Ronaldo Medeiros (PT), disse que foram visitadas todas as bases comunitárias; de Maceió e Arapiraca, “mas apenas uma funciona como tal”.
“Também foram feitas visitas aos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Maceió e Arapiraca e o Instituto de Criminalística. A comissão também analisou diversos documentos, relatórios que foram disponibilizados pelo Ministério da Justiça; Ministério da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) do Estado”, explicou Medeiros.
O relator do documento, deputado Ricardo Nezinho (PMDB) disse que o Brasil Mais Seguro não cumpriu o que foi pactuado entre o Governo Federal e o Governo do Estado.
“Não foi realizada a elaboração do Programa ou Projeto Estadual de Segurança Pública com ações estruturantes de curto, médio e longo prazos, focado nos municípios com maiores índices de violência do Estado, tendo como metas a qualificação da investigação criminal e o fortalecimento da presença ostensiva da polícia na proximidade”, observou.
Entre 2013 e 2014, o foram destinados 160 milhões para a segurança no Estado, pelo governo federal, mas na avaliação do deputado Ronaldo Medeiros, “se não investir em políticas públicas, eu não acredito em plano nenhum”, observou.
O relatório também concluiu por alguns encaminhamentos como: enviar uma cópia para a Presidência da República; ao Ministério da Justiça, ao Governo do Estado; Tribunal de Justiça do Estado; à Procuradoria da República em Alagoas; às Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Câmara de Deputados e do Senado Federal; aos Conselhos Nacional e Estadual de Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O deputado Ronaldo Medeiros, observou que durante o período de 2011 até 2013, a Comissão realizou três reuniões públicas no plenário da Assembleia Legislativa, que tiveram a presença de várias autoridades ligadas à segurança pública do Estado e também o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MP).
A comissão tem o deputado Ronaldo Medeiros (PT) como presidente, Ricardo Nezinho (PMDB) como relator; Gilvan Barros (PSDB), Joãozinho Pereira (PSDB) e Jeferson Morais como demais membros.
