Audiência pública na Assembleia discute políticas sobre drogas no Estado
Atendendo a um requerimento do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 14, uma audiência pública para discutir as políticas públicas sobre drogas em Alagoas. De acordo com o autor da proposta, o objetivo da audiência foi convidar os atores envolvidos com o processo e entender o que o Governo do Estado tem feito em relação a esse tema.
A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), e contou com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Lessa; do procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias; do secretário estadual de Planejamento, Cristian Teixeira; do secretário de Prevenção à Violência, Jardel Aderico; da controladora geral do Estado, Maria Clara Cavalcante; da secretaria-adjunta da Saúde, Rosimeire Rodrigues Cavalcanti, do representante do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara, deputados estaduais, além de diversas comunidades acolhedoras.
Durante a sessão, Ricardo Nezinho falou da importância da audiência pública para se conhecer as políticas sobre drogas que estão sendo implantadas pelo Estado. “No mundo, só em 2013 foram mais de 187 mil mortes relacionadas às drogas. Neste mesmo ano, estima-se que um total de 246 milhões de pessoas da população mundial, com idade de 15 a 64 anos, têm feito uso de drogas ilícitas, levando em conta que apenas uma em cada seis pessoas tenham acesso a tratamento”, afirmou.
Ricardo Nezinho também apresentou dados carcerários no Brasil e em Alagoas. “Em nosso sistema prisional, o último mapa carcerário apresentou uma população de 5.971 detentos para 2.632 vagas. Na capital foram 2.752 presos num lugar projetado para comportar 1.863 pessoas. Destes, 1.036 estão no regime aberto e 1.356 no regime semiaberto. A Colônia agroindustrial São Leonardo, responsável pela custódia de presos no sistema semiaberto, está interditada por determinação judicial”, disse.
Por fim, o autor da proposição afirmou que não existe um remédio rápido e simples para o uso problemático de drogas e que é preciso investir, em longo prazo, em políticas públicas baseadas em evidências científicas. “Esta sessão insere-se na imperiosa necessidade de compreendermos e enfrentarmos, com políticas públicas perenes e eficazes o flagelo do uso de drogas que assola a nossa sociedade”, concluiu Ricardo Nezinho.
O secretário de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, apresentou dados relativos ao programa de acolhimento aos dependentes químicos (Acolhe Alagoas), seus resultados e o formato de repasse dos recursos às instituições sociais, chamadas de comunidades acolhedoras. “São políticas de combate às drogas que envolvem muitos órgãos, várias secretarias e diversas estratégias. Nossa secretaria cuida do acolhimento do dependente químico com estratégia de prevenção, em parceria com 34 instituições do Estado de Alagoas, que são avaliadas constantemente. Temos o objetivo de qualificar ainda mais este programa”, afirmou.
A controladora geral do Estado, Maria Clara Cavalcante, falou das estratégias traçadas pelo Estado no combate às drogas e a importância da audiência promovida pela Assembleia Legislativa. “Acho a discussão fundamental. Precisamos pensar seriamente em políticas públicas e investir maciçamente em educação, exatamente o que estamos agora fazendo. Acredito que a grande saída para tudo isso foi iniciada pela secretaria estadual de Educação, com a escola em tempo integral. Com certeza irá ajudar a evitar que nossos adolescentes enveredem pelo caminho das drogas”, afirmou.
O coordenador da comunidade acolhedora Projeto Sarar, em Rio Largo, que possui um trabalho com 80 homens e 30 mulheres, Pastor Francisco Lindonjonson, falou da importância das entidades que trabalham com dependentes químicos. “As comunidades acolhedoras não somente fazem um trabalho de recuperação para os dependentes químicos, mas também para a sociedade, porque o dependente trabalha com a única visão de conseguir a droga. Ele quer alcançar a droga e, nesse momento, ele pratica o crime. Se analisarmos as pessoas que estão presas, seus crimes estão, em grande maioria, relacionados ao uso de drogas. As entidades acolhedoras tiram os dependentes das ruas. Com isso, o índice de criminalidade tende a cair”, disse.
A secretaria adjunta da Saúde, Rosimeire Cavalcanti, destacou a importância de se discutir políticas públicas sobre drogas na Assembleia Legislativa. “Temos percebido que a dependência química é um problema social, mas também de saúde pública, porque além de comprometer o organismo do indivíduo, também compromete a pessoa em sua vida na sociedade. Estamos aqui para discutir política sobre drogas, lidando com o problema desde a prevenção, passando pelo acolhimento e tratamento até sua inserção na sociedade”, afirmou.
Os deputados Luiz Dantas, Francisco Tenório (PMN), Tarcizo Freire (PSD), Rodrigo Cunha (PSDB) e o líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), também se pronunciaram e contribuíram com o debate, mostrando os problemas existentes e apontando sugestões. Eles defenderam o trabalho prestado pelas entidades acolhedoras e as campanhas preventivas no combate às drogas.
