13 de abril de 2015

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Projeto de Ricardo Nezinho cria a Região Metropolitana do Agreste

Região Metropolitana do Agreste
A partir de hoje (1/12/2009), Alagoas ganha uma nova região metropolitana – a Região Metropolitana do Agreste, formada por Arapiraca e mais 19 municípios. A criação é feita pela Lei Complementar 27, que está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e que deve trazer muitos benefícios aos moradores pelo desenvolvimento dos municípios envolvidos.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PT do B), assinada pelo governadorTeotonio Vilela Filho, integram a Região Metropolitana do Agreste os municípios de Arapiraca, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho d’Água Grande, São Sebastião, Taquarana, Traipu, Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Belém, Tanque d’Arca, São Braz e Jaramataia.

Com a região metropolitana, todos os municípios que fazem parte dela vão poder fazer atividades em comum, como a execução de obras e implantação, manutenção e operação de serviços públicos, além de medidas para o desenvolvimento econômico e social dos municípios, com ênfase na produção e na geração de emprego e na distribuição de renda.

Também podem ser executadas em comum atividades relativas ao sistema viário de trânsito, às comunicações, à distribuição de água potável, ao tratamento e na destinação final de esgotos sanitários, à política de oferta habitacional, à saúde e à segurança pública, entre outros.

“Declarando o interesse comum de dois ou mais municípios integrantes da Região Metropolitana do Agreste, a execução das funções públicas dar-se-á de forma compartilhada pelos respectivos municípios e com interveniência/cooperação do Estado”, diz o artigo 4º da lei.

Também foi criado o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Agreste, que terá que aprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano da região e todos os demais planos, programas e projetos para a execução de funções públicas de interesse comum metropolitano.

O Conselho será composto pelos prefeitos dos municípios que integram a região e pelos titulares da Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento, da Fazenda, da Infraestrutura, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, da Saúde, do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos, do Trabalho do Emprego e Renda, da Educação e do Esporte, da Assistência e do Desenvolvimento Social e da Defesa Social. 

O QUE É UMA REGIÃO METROPOLITANA?

Uma região metropolitana ou área metropolitana é um grande centro populacional, que consiste em uma (ou, às vezes, duas ou até mais) grande cidade central (uma metrópole), e sua zona adjacente de influência. Geralmente, regiões metropolitanas formam aglomerações urbanas, uma grande área urbanizada formada pela cidade núcleo e cidades adjacentes, formando uma conurbação, a qual faz com que as cidades percam seus limites físicos entre si, formando uma imensa metrópole, que na qual o centro está localizado na cidade central, normalmente aquela que da nome à região metropolitana, como Região Metropolitana de Nova Iorque.

Porém, uma região metropolitana não precisa ser obrigatoriamente formada por uma única área “contígua urbanizada”, podendo designar uma região com duas ou mais áreas urbanizadas intercaladas com áreas rurais, ou seja, os limites entre as cidades ainda são visíveis, mas nesse caso são regiões metropolitanas menores que não possuem nem muitas vezes uma metrópole, mas uma cidade central. Um exemplo sobre esse caso, é Joinville, que possui apenas cerca de 492.000 habitantes, menos da metade do que é necessário para se tornar uma metrópole, apesar de sua região metropolitana possuir 1.024.212.

O necessário é que as cidades que formam uma região metropolitana possuam um alto grau de integração entre si, tanto na economia, política ou cultura. Uma região formada por diversas regiões metropolitanas localizadas próximas entre si, são por vezes chamadas de megalópole, ou seja, a conurbação de duas ou mais metrópoles.

Atualmente, as regiões mais populosas do mundo, que possuem até 30 milhões de habitantes, incluem Tóquio, Cidade do México, Seul, Nova Iorque e São Paulo. 

REGIÕES METROPOLITANAS EXISTENTES NO BRASIL 

Atualmente no Brasil há 28 regiões metropolitanas, distribuídas por todas as grandes regiões do país, e definidas por leis federais ou estaduais. A criação de uma região metropolitana não se presta a uma finalidade meramente estatística; o principal objetivo é a viabilização de sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum dos municípios abrangidos. Todavia, no Brasil, as regiões metropolitanas não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes para a gestão metropolitana.

Cada Estado-membro define seus critérios específicos não só para a instituição, como também para a gestão metropolitana, com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios, que podem ser enfrentadas a partir de uma perspectiva regional.

A Constituição do estado de Minas Gerais, por exemplo, define uma região metropolitana como “o conjunto de municípios limítrofes que apresentam a ocorrência ou a tendência de continuidade do tecido urbano e de complementaridade de funções urbanas, que tenha como núcleo a capital do estado ou metrópole regional e que exija planejamento integrado e gestão conjunta permanente por parte dos entes públicos nela atuantes”. A mesma legislação estabelece regras para a administração da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a participação do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil.

Além dessas regiões metropolitanas, existem as regiões integradas de desenvolvimento econômico, que se constituem como regiões metropolitanas em que há conurbação entre cidades de dois ou mais estados, como o que ocorre no Distrito Federal, na Grande Teresina e em Petrolina/Juazeiro. Existem também outras regiões do Brasil que visam ser transformadas em áreas metropolitanas, como a Grande Cuiabá; Grande Uberlândia no Triângulo Mineiro em Minas Gerais; o Vale do Paraíba em São Paulo; e as regiões de Caxias do Sul/Bento Gonçalves (ou aglomeração nordeste) e de Pelotas/Rio Grande (ou aglomeração sul), ambas no Rio Grande do Sul.

LISTA DAS REGIÕES METROPOLITANAS BRASILEIRAS (POR POPULAÇÃO) 

Segue uma lista das 28 regiões metropolitanas atualmente existentes no Brasil, classificadas por população.

Referências

? Tabela 793 – População residente, em 1º de abril de 2007: Publicação Completa. Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) (14 de novembro de 2007). Página visitada em 22 de maio de 2008.

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