ANP afere gasolina ruim em Alagoas
A constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de que Alagoas “pulou” da quarta para a terceira posição no índice de pior qualidade do combustível comercializado é reflexo da falta de fiscalização. É o que concluíram os deputados Ricardo Nezinho (PT do B) e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), respectivamente presidente e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, criada pela Assembléia Legislativa (ALE) e cujo relatório final foi recentemente apresentado.
Os parlamentares ainda acrescentam a falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores, que deveria atuar com mais eficácia para proteger o consumidor alagoano. Para os integrantes da CPI, o Parlamento cumpriu o seu papel e apontou os caminhos, inclusive com novos instrumentos legais, restando aos governos federal e estadual realizarem sua parte.
Os deputados consideram que a situação poderia ser outra, caso as recomendações apontadas pela CPI fossem cumpridas, a exemplo da instalação de medidores de vazão nas refinarias de Alagoas. “Durante a CPI, fizemos várias oitivas, nas quais ficou evidente que os órgãos de fiscalização não cumprem seu papel”, destaca o deputado Ricardo Nezinho. Ele lembra que, na fase dos depoimentos da comissão, os deputados constataram a existência de apenas um fiscal da ANP para atuar em três Estados nordestinos. “Isso é muito pouco. Além disso, o fiscal constata a irregularidade e vai embora. Não se toma nenhuma atitude drástica de punição. A Assembléia não tem esse poder punitivo, de polícia”, acrescenta Nezinho.
O deputado Paulo Fernando dos Santos atribuiu a responsabilidade pela deficiência na fiscalização ao governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a quem caberia a responsabilidade de cobrar das usinas a instalação dos medidores de vazão. Com o equipamento, o Executivo teria a medida exata da produção, oferecendo ao erário estadual a noção exata da produção e do faturamento. “O álcool não sai de outro lugar que não seja das usinas, demodo que não há dificuldade em fiscalizar. Falta vontade política em fiscalizar”, critica Paulão.
O petista reforça a crítica feita por Nezinho quanto à ineficiência do trabalho da ANP. De acordo com Paulão, a produção alagoana é fiscalizada por um único funcionário, cuja lotação é no Etado da Bahia. “Ele vem aqui a cada dois ou três meses. É impossível realizar um trabalho completo desta forma”, considera Paulão. “Além disso, o Inmetro, que deveria acompanhar a qualidade do álcool produzido e vendido no Estado, não possui equipamentos adequados. É diferente do que ocorre na Bahia, onde o Inmetro faz esse acompanhamento com a Universidade federal”, observa Paulão.
Para o deputado, durante a CPI da Assembléia foi possível verificar uma diferenciação nos preços. “Encerrado esse trabalho, os preços voltaram a se alinhar e nada foi feito pelo governo do Estado”. Os deputados lamentaram o fato de Alagoas ter subido mais um degrau no índice de não-conformidade da ANP em relação à qualidade do combustível que chega aos motoristas alagoanos. Com a constatação, combustível pior que Alagoas só mesmo em São Paulo e Roraima.
FONTE: www.alagoas24horas.com.br
