Ata de 13 de abril de 1999

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 159ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos treze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e nove, às vinte e trinta horas na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com a presença dos Srs. Vereadores: Edwilson de Melo – Presidente, Washington Luís – Vice-Presidente, Adilson de Almeida – 1º Secretário, Tarcizo Freire – 2º Secretário, Dalmácio Lúcio, José Ernesto, José Lopes, Maria Aparecida, Petrucio Valentim, Ricardo Pereira, Kleber Torres, João Vicente e Mário César. Iniciando a Sessão o Sr. Presidente convidou os Vereadores José Ernesto, Dalmácio Lúcio, José Lopes e João Vicente para introduzirem ao Plenário os Suplentes de Vereador, Maria Damasceno e Ted Pereira respectivamente. Em seguida os Suplentes de Vereador fizeram a leitura do Termo de Posse e Compromisso e logo após assinaram os mesmos. Dando continuidade o Sr. Presidente declarou-os empossados e facultou a palavra. Usando a tribuna o Vereador Ted Pereira, agradeceu a Deus por mais uma oportunidade ao Vereador concedida, como também aos colegas Vereadores, a Prefeita Célia Rocha e ao PSDB. Falou que voltava para esta Casa com o intuito de trabalhar em harmonia e com um sentimento de amizade para contribuir com o engrandecimento do Município. Finalizou dizendo que seu objetivo maior é pautar pelo companheirismo e bom relacionamento com todos desta Casa e como sempre lutando pelo bem estar do povo arapiraquense. Maria Damasceno, também agradeceu a Deus, aos Vereadores, a Prefeita Célia Rocha e a todos os presentes. Falou que democracia, união e integração era a formula que o Poder Executivo e Legislativo conduziam os destinos de Arapiraca. Destacou o trabalho das Secretarias de Educação e Saúde, acrescentando que estava muito feliz com esta oportunidade de participar do Projeto Político do Município. Finalizou dizendo que saberá usar o espaço à ela concedido com amor, honestidade e companheirismo, e agradeceu a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a mesma chegar a esse patamar. Em seguida o Sr. Presidente registrou a presença das seguintes autoridades: Dr. Geraldo Cajueiro – Vice-Prefeito, Dr. José Firmino de Oliveira – Juiz da Comarca de São Miguel dos Campos, Maurício Barroso – Secretário de Gabinete Municipal, Júlio Houly – Secretário de Agricultura, Maria Soares Alves – Coordenadora de Ensino, Maria Aparecida da Silva, Odilon Tenório e Maria Aparecida da Silva – Presidenta de Associações de Bairros. Em seguida o Sr. Secretário convidou o Vereador José Ernesto para fazer a leitura do trecho Bíblico, onde na ocasião foi lido Eclesiástico – 11. Logo após foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade. No Expediente constou o seguinte: Ofício nº 1023/99, da SUDENE, encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 45/98-DPE/INF. Ofício nº 25/99 do Vereador Tarcizo Freire, convidando a sociedade civil organizada para uma reunião no próximo dia 22, sobre o Projeto de Lei de sua autoria. Programação da Campanha de Vacinação do Idoso. Ofício do Deputado Albérico Cordeiro ao Ministro do Orçamento e Gestão, para atender a necessidade de alocação de recursos para a construção ou acabamento de Açudes no Sertão de Alagoas. Convite da FUNESA para participar do lançamento do livro Sumo dos Amores. Convite da Secretária da Saúde para o I Curso Descentralizado de Especialização em Saúde da Família. Convite da FACOMAR, para a abertura do Congresso Extraordinário da FAMOAL. Convite da Secretaria da Saúde, para a solenidade de entrega dos certificados da primeira turma da Escola Municipal de Informática. Ofício nº 052/99, encaminhando cópias dos Balancetes de Receita e Despesa, relativos ao mês de dezembro do exercício financeiro passado. Ofício nº 058/99, encaminhando cópias dos Balancetes de Receita e despesa, relativos ao mês de janeiro atual do exercício financeiro . ofício 055/99, encaminhando o Balanço geral relativo ao exercício de 1998, elaborado dentro das normas estatuídas pela Lei nº 4320/64. estes Ofícios foram enviados pela Secretaria de Finanças do Município. Programação do III Congresso Municipalista. Publicação do Projeto de Lei nº 25/99, de autoria do Vereador Dalmácio Lúcio, institui no âmbito do Município de Arapiraca, o exame de GLICOSE, para os alunos da rede Municipal de ensino, e adota outras providências. Encaminhado as Comissões. Parecer nº 31/99 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável pela aprovação do projeto de Lei nº 04/99, de autoria do Poder Executivo. Parecer nº 32/99 de autoria da Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 04/99, de autoria do Poder Executivo. Parecer nº 30/99 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável pela aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/99, de autoria do Vereador Kleber Torres. Indicação nº 133/99 de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando a Srª. Secretária Municipal de saúde e Assistência Social – Setor de Vigilância Sanitária – divulgar e dar apoio técnico a construção de fossas séptica das residências de Arapiraca. Justificada pelo autor e subscrita pelos Vereadores: Ricardo Pereira, José Lopes, César Fontes, Petrucio Valentim, Maria Aparecida e Tarcizo Freire. Indicação nº 134/99, de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando A Secretária Municipal de saúde e Assistência Social, juntamente com o Secretário de Engenharia Obras e Viação, coibir a destinação de águas servidas nas vias públicas em nossa cidade de acordo com o Código Municipal de Posturas Art. 28 parágrafo II. Justificada pelo autor. Indicação nº 135/99, de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando ao Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – implantar com a maior brevidade o estacionamento – Zona Azul no centro da cidade. Subscrita pelo Vereador José Lopes. Indicação nº 136/99, de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Viação – passar a patrol na Rua José Cardoso da Silva e adjacência – Bairro Brasília. Subscrita pelo Vereador Petrucio Valentim. Indicação nº 137/99, de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Viação – pavimentar a Rua Prefeito Higino Vital, Bairro Santa Esmeralda. Indicação nº 138/99 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, solicitando ao Gerente Regional da TELASA – implantar um orelhão de cartão na Rua Antonio Feliciano, em frente ao nº 36 – Bairro Canafístula. Indicação nº 139/99, de autoria do Vereador Tarcizo Freire, solicitando ao Secretário de Engenharia, Obras e Viação, junto a Secretária de Educação, Cultura e Esportes – acrescer duas salas de aula na Escola Domingos Lopes da Silva – Canafístula. Subscrita pelos Vereadores, Adilson de Almeida, Petrucio Valentim, João Vicente e Washington Luís. Concluída a leitura do Expediente o Sr. Presidente colocou as matérias em votação sendo todas aprovadas por unanimidade com exceção da Indicação nº 134/99 que teve um voto (01) contrário do Vereador José Ernesto. Logo após foi feita a chamada regimental ratificando os nomes citados. Passando para a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 04/99, de autoria do Poder Executivo, dispõe acerca de permuta das áreas de terra que abaixo menciona e adota providências correlatas. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/99, de autoria do Vereador Kleber Torres, dispõe sobre a concessão de Comenda e contém outras disposições correlatas. (Dr. Geraldo Magela Barbosa Pirauá). Justificado pelo autor e discutido pelo Vereador Ted Pereira. Logo após os projetos citados foram aprovados por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente passou para a Explicação Pessoal onde usaram a tribuna os seguintes Vereadores por ordem inscritos: José Lopes, deu as boas vindas aos Vereadores Maria Damasceno e Ted Pereira, e comunicou a sua participação na posse da Diretoria da UVEAL, aonde dois Vereadores de Arapiraca integraram a Diretoria da citada entidade, a Vereadora Maria Aparecida e o Vereador Dalmácio Lúcio. Concluiu destacando a importância da participação dos mesmos na Diretoria da União de Vereadores de Alagoas. Maria Aparecida, também parabenizou os Vereadores que tomaram posse e falou que “os que fazem a Câmara foram escolhidos por Deus e pelo povo”. Jubilou-se com a Vereadora Maria Damasceno em especial pelo fato de ser mulher. Destacou que a arte de fazer política é a arte de fazer o bem e juntos com a sociedade civil organizada farão um grande trabalho por Arapiraca. Concluiu agradecendo aos Vereadores que se fizeram presentes a solenidade de posse da mesma e do Vereador Dalmácio Lúcio na Diretoria da UVEAL. José Ernesto, parabenizou os Vereadores empossados e comunicou que por ser um momento de confraternização, deixaria para tecer alguns comenta´rios sobre os balancetes que haviam chegado, na próxima Sessão. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Do que para constar eu Sânia Mª Medeiros Lima – Estenografa, lavrei a presente Ata. E eu Secretário a subscrevo.
Edwilson Fábio de Melo Barros – Presidente
– 1º Secretário
– 2º Secretário