Ata de 17 de março de 1998

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 98ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos dezessete dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito, às vinte e trinta horas na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com a presença dos Srs. Vereadores: Ronaldy Rios – Presidente, Daniel Houly – Vice-Presidente, José Lopes – 1º Secretário, Ricardo Pereira – 2º Secretário, Adilson de Almeida, Dalmácio Lúcio, Edwilson de Melo, Judá Nicácio, José Ernesto, Maria Aparecida, Petrucio Valentim, Tarcizo Freire, Washington Luís e Ted Pereira. Faltando apenas o Vereador Nascimento Leão por motivo justificado. Iniciando a sessão o Sr. Presidente passou para o 1º Secretário que convidou o Vereador Daniel Houly para fazer a leitura do trecho Bíblico, onde na ocasião foi lido Izaías – 61. Logo após foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente registrou e parabenizou o Vereador Petrucio Valentim pela passagem do seu aniversário. No Expediente constou o seguinte: Ofício do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, comunicando convênio celebrado entre o Ministério e o Município de Arapiraca. Publicações dos Projetos de Lei nºs 05/98, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento vigente e adota outras providências. 06/98 de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Arapiraca e adota outras providências correlatas. Esses Projetos foram encaminhados as suas respectivas Comissões. Parecer nº 05/98 – Da Comissão de Constituição Justiça e Redação – ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/98. Requerimento nº 12/98, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, requerendo que seja prorrogado o prazo até quatro (4) Sessões efetivamente realizada, para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 03/98 e Projeto de Lei nº 04/98. Retorno da Indicação nº 54/98 de autoria do Vereador Judá Nicácio, indicando ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Viação, pavimentar e drenar as águas pluviais das seguintes ruas: Francisco de Paula Magalhães, Paulo Afonso, Manoel Martins Lemos e Valmir Novaes – Bairro Primavera. Subscrita pelos Vereadores Washington Luís, Petrucio Valentim, Tarcizo Freire e Maria Aparecida. Indicação nº 49/98 de autoria do Vereador Washington Luís, indicando ao Gerente Regional da TELASA, a implantação de um orelhão de cartão – Vila São Francisco. Subscrita pelo Vereador Petrucio Valentim. Indicação nº 53/98 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, indicando ao secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, colocar placas indicativas no Bairro Cacimbas. Subscrita pelos Vereadores Washington Luís, Judá Nicácio e José Lopes. Indicação nº 59/98 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, indicando ao Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, construir abrigo de ônibus na Rua Bela Vista – Bairro Brasília. Subscrita pelos Vereadores Daniel Houly, Petrucio Valentim, Washington Luís e Judá Nicácio. Indicação nº 61/98 de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando ao Secretário Municipal de Planejamento e Meio ambiente, colocar placas de sinalização de trânsito indicando também o acesso à localidade do Bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas. Indicação nº 62/98 de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando ao Secretário de Engenharia, Obras e Viação, junto ao Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, construir abrigo de ônibus em frente ao Centro Hospitalar Manoel André – AL 220. dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente colocou em discussão e votação as matérias acima citadas, as quais foram aprovadas por unanimidade. Não havendo oradores inscritos na fase do Expediente o Sr. Secretário fez a chamada regimental ratificando os nomes já citados. Passando para a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/98 de autoria do Vereador Ted Pereira, consigna Comenda Manoel André e compreende outros dispositivos (Jandira Leão Barbosa de Oliveira), o referido teve sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente passou para a Explicação Pessoal, onde usaram a tribuna os seguintes Vereadores por ordem inscritos: Daniel Houly, agradeceu aos companheiros Vereadores por terem concedido a sua licença para tratamento de saúde e parabenizou o Vereador Petrucio Valentim pela passagem do seu aniversário. José Lessa, desejou boas vindas ao Vereador Daniel Houly e teceu alguns comentários sobre uma pesquisa feita na cidade, onde ficou claro o descrédito da população com a Administração Municipal. Voltou a questionar a falta de licitação para contratação de algumas empresas que prestam serviço ao Município e finalizando falou que a Administração precisa deixar de brincar de transparência e colocar os pés no chão. Ted Pereira, saudou o Vereador Daniel Houly por seu retorno e cumprimentou o Vereador Petrucio Valentim por seu aniversário. Fazendo a leitura de um artigo de autoria do Prof. Silvio de Macedo que foi publicado dias antes de seu falecimento informou o seu pesar e mostrou sua homenagem. Falou também da importância da pesquisa citada pelo Vereador José Lessa, como também a melhoria da limpeza urbana apesar das dificuldades técnicas. Informou também que as licitações foram feitas e acobertadas por Lei, destacou o trabalho que está sendo feito de acompanhamento ao aluno pela Secretaria de Educação. Concluindo falou que deve-se incentivar o trabalho que vêm sendo desenvolvido pela Administração Municipal e não criticar sem conhecimento de causa. Não havendo mais oradores para a Explicação Pessoal o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Do que para constar, eu Sânia Maria Medeiros Lima – Estenografa – lavrei a presente Ata. E eu Secretário a subscrevo.
Daniel Houly de Almeida – Presidente
– 1º Secretário
Ricardo Pereira Melo – 2º Secretário