Ata de 30 de dezembro de 1997

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 9ª Sessão Extraordinária da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, as dezoito horas e trinta minutos, na Sala da Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira com presença dos Senhores Vereadores: Ronaldy Rios – Presidente, Daniel Houly – Vice-Presidente, José Lopes – 1° Secretário, Ricardo Pereira – 2º Secretário, Petrucio Valentim, Adilson de Almeida, Washington Luís, Nascimento Leão, Ted Pereira, Maria Aparecida, José Ernesto, Dalmácio Lúcio, Judá Nicácio, Edwilson Fábio, e Tarcizo Freire. Iniciando a Sessão o Sr. Presidente pediu que fosse dispensado a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo o mesmo acatado por todos os Vereadores. No Expediente o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Pareceres nºs: 88/97 das Comissões de Constituição, Finanças, Educação e Obras sobre o Projeto de Lei nº 19/97. 89/97 das Comissões de Constituição, Finanças e Educação sobre o Projeto de Lei nº 20/97. 90/97 das Comissões de Constituição Finanças e Educação sobre o Projeto de Lei nº 21/97. 91/97 das Comissões de Constituição e Finanças sobre o Projeto de Lei nº 22/97. O referido Parecer foi discutido pelos Vereadores José Ernesto e Maria Aparecida. 92/97 das Comissões de Constituição, Finanças, Educação e Obras sobre o Projeto de Lei nº 23/97. Após discussão e votação os referidos Pareceres foram aprovados por unanimidade, sendo que o de nº 91/97 teve um voto contrário do Vereador José Ernesto. Em seguida foi feita a chamada regimental constatando os nomes antes mencionados. Na Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Projetos de Lei nºs: 19/97 que institui o Código Municipal de Saúde. 20/97 que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo. 21/97 que Cria o Conselho Municipal de Turismo. 22/97 que trata da Revogação da Lei n° 1034 de 06 de junho de 1979. 23/97 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente. Todos os referidos Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo e após discussão e votação foram aprovados por unanimidade, sendo que os de nºs: 19 e 22/97 tiveram um voto contrário do Vereador José Ernesto e o de nº 23/97 foi aprovado com votação nominal. Em seguida o Sr. Presidente convidou os Senhores Vereadores para uma Sessão Extra no dia 13.01.98 e encerrou a presente Sessão. Do que para constar eu João Raimundo Alves – Estenógrafo, lavrei a presente Ata. E eu Secretário a Subscrevo.
Ronaldy Vital Rios – Presidente
José Lopes da Silva – 1° – Secretário
Ricardo Pereira Melo – 2º – Secretário