Ata de 10 de dezembro de 1997

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 84ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos dez dias do mês de dezembro ano de mil novecentos e noventa e sete as vinte e trinta horas na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com a presença dos Srs. Vereadores: Ronaldy Rios – Presidente, Daniel Houly – Vice- Presidente, José Lopes – 1º Secretário, Ricardo Pereira, 2° Secretário, Adilson de Almeida, Dalmácio Lúcio, José Ernesto, Nascimento Leão, Maria Aparecida, Petrúcio Valentim, Tarcizo Sampaio, Washington Luis e Ted Pereira. Faltando os Vereadores: Edwilson Fábio de Melo e por motivo justificado Judá Nicácio. Iniciando a Sessão o Sr. Presidente passou para o 1° Secretário que convidou Vereador Adilson de Almeida para fazer a leitura do trecho Bíblico onde na ocasião foi lido Isaías 40. Em seguida foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade. No Expediente constou o seguintes: ofício n° 017/97 do Dr. José Firmino de Oliveira – Juiz de Direito, acusando o recebimento do Ofício n° 104/97. Publicação do Projeto de Lei n° 41/97 de autoria do Vereador Ted Pereira, cria a Semana de Orientação Alimentar para a Saúde e dá outras providencias. Esse projeto foi encaminhado as suas respectivas comissões. Parecer n° 77/97 Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – sobre o Projeto de Lei n° 14/97. Parecer n° 84/97 – Da Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização – sobre o Projeto de Lei n° 14/97. Retorno do Requerimento n° 80/97 de autoria do Vereador Adilson de Almeida, solicitando a Prefeita Municipal junto ao Secretário de Economia e Finanças verificar a legalidade de fazer o acerto de conta entre o débito da prefeitura com os funcionários e imposto (IPTU) – devidos por esses mesmos funcionários á Prefeitura. Essa Indicação foi subscrita pelos Vereadores Washington Luis, Petrúcio Valentim e José Lopes. Indicação 430/97, de autoria do Vereador Ricardo Pereira, solicitando ao Secretário de Planejamento e Meio Ambiente – implantar 03(três) quebra-molas no final da Rua Pedro Alexandre – Cavaco – com suas devidas sinalizações. Indicação n° 431/97 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, solicitando ao Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais – repor lâmpada na rua Padre Cícero – Centro. Indicação n° 432/97 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, solicitando ao Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais – repor lâmpadas na rua José Lopes – Centro. Subscrita pelo Vereador José Lopes. Indicação n° 433/97, de autoria do Vereador Tarcizo Freire, solicitando ao Secretário de Engenharia Obras e Viação junto com a Secretária de Educação, Cultura Esportes – acrescer salas de aulas na Escola Djalma Mateus Santana – Primavera – Subscrita pelos Vereadores José Ernesto e Washington Luis. Indicação n°. 435/97 de autoria do Vereador Ted Pereira, indicando ao Secretário de Engenharia, Obras e Viação, em conjunto com o Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais reforçar a iluminação aumentando o número de postes, como também pintar e ampliar a proteção lateral da ponte da Rua Governador Luiz Cavalcante – Alto do Cruzeiro, no trecho que abrange o canal da lagoa. Subscrita por todos os Vereadores. Indicação n° 436/97 de autoria do Vereador Ronaldy Rios, solicitando ao Secretário de Engenharia, Obras e Viação, pavimentar as Ruas; Amerino Portugal, Euvira Lúcio de Albuquerque, Otília Vieira Silva, Antonio Bernardino de Sena, Oficial de Justiça Dandão, Estudante Marta Régia e Horácio A. Santos no Bairro Eldorado Subscrita pelos Vereadores, Washington Luis,Tarcizo Freire, Petrúcio Valentim e José Ernesto. Indicação n° 437/97 de autoria do Vereador Petrúcio Valentim, solicitando ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Viação, o calçamento da Rua Santa Luzia Teotônio Vilela. Subscrita pelo Vereador Washington Luis. Indicação nº 438/97 de autoria do Vereador Ronaldy Rios, solicitando ao Secretário de Agricultura, perfurar poços artesianos nos sítios Tingui e Xexéu. Subscrita pelos Vereadores Washington Luis e Petrúcio Valentim. Indicação n° 439/97 de autoria do Vereador Ronaldy Rios, indicando ao Presidente da TELASA, colocar Terminais para instalação de telefones convencionais nas localidades da Vila São José e Canaã. Indicação n° 440/97, de autoria do Vereador Ted Pereira, solicitando ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Viação o calçamento da Rua Domingos Mota Acióli – Centro. Subscrita pelos Vereadores Maria Aparecida e Washington Luis e a de n° 439/97, pelos Vereadores Tarcizo Freire e José Ernesto. Indicação n° 441/97 de autoria do Vereador Ricardo Pereira, solicitando ao Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais- repor as lâmpadas dos postes que ficam localizados às margens da Al-110 – Povoado Poção. Extra-pauta, Publicação do Projeto de Lei n° 18/97 de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a Proceder Revisão de lançamento da taxa de localização e funcionamento dos exercícios que menciona e adota providências correlatas. Em seguida o Sr. Presidente colocou as matérias em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Logo após designou o Vereador Nascimento Leão como relator Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei n° 18/97, de autoria do Poder Executivo e suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reiniciando a Sessão o Sr. Presidente fez a leitura do Requerimento nº 81/97 de autoria dos Vereadores, solicitando que fossem dispensadas as exigências regimentais para discussão e votação do Projeto de Lei n° 18/97 de autoria do Poder Executivo. Ainda na fase do Expediente o Vereador José Ernesto usou a tribuna e voltou a tecer comentários sobre os valores dos balancetes da Prefeitura enviados à Câmara, dizendo que os cálculos feitos pelo mesmo na Sessão anterior foi fundamentado nos citados balancetes. Informou também que foi desafiado para participar de um debate na Câmara com o Secretário de Administração e está a inteira disposição do mesmo. Em seguida foi feita a chamada regimental ratificando os nomes anteriormente citados. Passando para a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 14/97 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 á 2001. Requerimento n° 81/97, de autoria dos Vereadores, solicitando a dispensa das exigências regimentais para discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/97 de autoria do Poder Executivo. Logo após as proposições foram aprovadas por unanimidade. Concluída a ordem do Dia o Sr. Presidente passou para a Explicação Pessoal onde usaram a tribuna os seguintes Vereadores; Ted Pereira, falou do Projeto de Lei nº 41/97 de sua autoria,que cria a semana de Orientação Alimentar para a Saúde, mostrando seus objetivos. Dirigindo-se ao Vereador ao Vereador José Ernesto, falou que o mesmo tem feito diversas críticas ao Poder Executivo, pelo simples fato de criticar até mesmo de forma inconseqüente. Colocou ainda, que o Vereador fez os cálculos com relação a receita do município sem levar em conta a desestruturação a qual foi encontrada na Prefeitura. Informou que a equipe da Prefeita está fazendo um planejamento para equilibrar a despesa e a receita do município e que os investimentos do Poder Executivo estão a inteira disposição para qualquer fiscalização que se fizer necessária. José Ernesto falou que quando fez os cálculos levou em conta todas as despesas citadas pelo Vereador Ted Pereira e os sete milhões são a sobra da receita de 1997 em comparação com a de 1996. Concluiu dizendo que não faz crítica apenas por fazer e sim porque existe motivos. Acrescentou que está aguardando as respostas aos seus requerimentos por ser um direito constitucional do Vereador. Não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente encerrou a Sessão . Do que para constar eu Sânia Maria Medeiros Lima – Estenografa, lavrei a presente Ata. E eu José Lopes Secretário a Subscrevo.
Presidente – Ronaldy Vital Rios
1° Secretário – José Lopes da Silva
2° Secretário – Ricardo Pereira Melo