Ata de 18 de junho de 1997

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 41ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e sete, às vinte horas e trinta minutos na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com a presença dos Senhores Vereadores: Ronaldy Rios – Presidente, Daniel Houly, Vice-Presidente, José Lopes – 1º Secretário, Ricardo Pereira – 2º Secretário, Judá Nicácio, Dalmácio Lúcio, Petrúcio Valentim, Nascimento Leão, Ted Pereira, Adilson de Almeida, Washington Luís e Tarcizo Freire, José Ernesto. Faltando Edwilson Fábio e por motivo justificado Maria Aparecida. Iniciando a Sessão o Sr. Presidente convidou o Vereador Dalmácio Lúcio para conduzir o Secretário de Administração Álvaro Lira para fazer parte da Mesa. Em seguida o 1º Secretário convidou o Vereador Washington Luis para ler o texto Bíblico, lendo na ocasião “ Provérbio 2”. Logo após foi lida a Ata da Sessão anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando foi registrado a presença dos Srs. Secretários Municipais: Finanças – Silvio Brito, Saúde – Maria Aparecida, Planejamento – Francisco Azevedo, Educação – Cícera Pinheiro, Urbanismo – Antônio Lenine, Chefe de Gabinete da Procuradoria Felício Lucio, Subsecretário de Administração – Almir Pedro. No Expediente constaram: Publicações dos Projetos de Lei nºs 11/97 dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município no exercício de 1998 e dá outras providências. 12/97 – Estabelece prazos para encaminhamentos dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento anual e do Plano Plurianual. Os referidos Projetos são de autoria do Poder Executivo. 29/97 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, cria no âmbito, no município de Arapiraca, o Sistema do Moto -Táxi e dá outras providências. Após as suas Publicações os referidos Projetos foram encaminhados as suas respectivas Comissões. E para discussão e votação: Parecer nº 39/97 sobre o Projeto de Lei nº 28/97. Parecer nº 40/97 sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/97. Os referidos Pareceres são de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações nºs. 232/97 indicando ao Exmº. Sr. Secretário de Engenharia implantar quebra-molas na rua D. Felício – Capiatã. A referida matéria foi subscrita pelo Vereador Ronaldy Rios. 233/97 indicando ao Exmº. Sr. Secretário de Engenharia passar a Patrol na rua Nossa Senhora da Penha – Alto do Cruzeiro. As referidas matérias são de autoria do Vereador Petrúcio Valentim. 235/97 de autoria do Vereador Ted Pereira indicando a Exmª. Srª. Prefeita Municipal a construção de uma Creche no Povoado Varginha. A referida matéria foi subscrita pelos Vereadores Judá Nicácio e Petrúcio Valentim. 237/97 de autoria do Vereador Ronaldy Rios, solicitando ao Ilmº Sr. Gerente Regional da TELASA implantar um Orelhão no Sítio Lagoa D’água. Após discussão e votação as referidas matérias foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase do Expediente foi feita a chamada Regimental dos Srs. Vereadores, constatando os nomes antes mencionados. Na Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/97 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, outorga Comenda Manoel André ao Exmº. Sr. Deputado José Júnior de Melo. Projeto de Lei nº 28/97 de autoria do Vereador José Lopes, estabelece normas para denominação de rua, adotando outros dispositivos – rua Olindina dos Santos (DINA) no bairro Eldorado. Após discussão e votação os referidos Projetos foram aprovados por unanimidade, sendo que o Projeto de Decreto nº 04/97 foi aprovado com Voto nominal. Encerrada a Ordem do Dia passou para a Explicação Pessoal. Tarcizo Freire usou a tribuna defendendo a atividade das moto-taxistas. Disse o Vereador que viajou em busca de subsídios para a elaboração do Projeto para regularização da classe, e que hoje o mesmo foi Publicado onde será apreciado pelos Vereadores. Disse também que as moto-taxistas hoje é uma realidade em Arapiraca, mas que precisa ser regularizada pois muitos motoqueiros são perseguidos e as vezes detidos por que estão em busca do pão de cada dia. Tarcizo Freire disse ainda que não tem hoje em Arapiraca empresa que empregue duzentas pessoas e que as moto-taxistas irá empregar mais de quinhentos pais de família. E concluiu dizendo que tem certeza que terá o apoio dos Vereadores como também da Prefeita Célia Rocha. Não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente convidou o Secretário de Administração Álvaro Lira para usar a tribuna em atenção ao pedido do Vereador José Ernesto. Álvaro Lira usou a palavra agradecendo o convite onde o mesmo esclarecerá o que está ocorrendo na Secretária de Administração relatou como encontrou a mesma e os avanços alcançados nos seis meses de administração e em seguida colocou-se a disposição dos Srs. Vereadores. Logo após o Sr. Secretário foi indagado pelos Vereadores Dalmácio Lúcio e José Ernesto que fizeram as seguintes perguntas. Por que pediu informações sobre quantos servidores ficaram na Prefeitura após as demissões e seus respectivos salários e não recebeu respostas. Por que se o órgão do Recursos Humanos era um cabide de empregos, os Servidores estão em outras Secretarias. Se a notícia de que a Prefeitura pagou dezessete milhões a fornecedores é verdadeira ou falsa. Se foi feita a licitação em relação ao combustível. Como foi que um falecido fez o cartão magnético. Quem vai pagar a empresa que realizará o novo concurso Público. Logo após o Sr. Secretário respondeu a todas as perguntas a contento. Em seguida o Sr. Secretário agradeceu o convite dos Vereadores Dalmácio Lúcio e José Ernesto como também todos os Vereadores. Logo após o Sr. Presidente parabenizou o Sr. Secretário pelas suas palavras em relação aquela Secretaria, como foi parabenizado pelos Vereadores Ricardo Pereira, Adilson de Almeida, Judá Nicácio e Ted Pereira. Logo após o Sr. Presidente encerrou o presente Sessão. Do que para constar eu João Raimundo Alves – Estenógrafo, lavrei presente Ata. E eu Secretário a subscrevo.

Ronaldy Vital Rios – Presidente
José Lopes da Silva – 1º Secretário
Ricardo Pereira Melo – 2º Secretário