Ata de 10 de junho de 1997

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 39ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos dez dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e sete, às vinte horas e trinta minutos na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com a presença dos Senhores Vereadores: Ronaldy Rios – Presidente, Adilson de Almeida, Dalmácio Lúcio, Edwilson de Melo, José Lessa, Nascimento Leão, Petrucio Valentim, Tarcizo Freire, Washington Luís e Ted Pereira. Faltando por motivos justificados os Senhores Vereadores: Daniel Houly, José Lopes, Maria Aparecida e Ricardo Pereira. E por motivos não justificados o Vereador Judá Nicácio. Iniciando a Sessão o Sr. Presidente convidou o Vereador Ted Pereira para secretariar os trabalhos, que em seguida convidou o Vereador Adilson de Almeida para fazer a leitura do trecho Bíblico onde na ocasião leu Ebreus 10. Continuando foi lida a Ata da Sessão anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade. No Expediente constou o seguinte: Ofícios nºs 29/97 DEAV, da Secretária de Segurança Pública. 693/97, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 156/97-GSP. Publicação dos Projetos de Lei nºs 07/97 de autoria do Poder Executivo, a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente. 08/97 de autoria do Poder Executivo, a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente. 09/97 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 10/97 de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre permuta das áreas de terra que abaixo menciona. Em seguida os respectivos Projetos foram enviados as suas respectivas Comissões. Requerimento nº 33/97 de autoria do Vereador Washington Luís, convidando a Chefe do Deptº de Assistência Social – Srª Neide Barros Correia para fazer esclarecimentos sobre o Órgão mencionado. Indicações nºs 216/97 de autoria do Vereador Washington Luís, solicitando da Exmª Srª Prefeita Municipal juntamente com o Exmº Sr. Secretário de Eng. Obras e Viação e o Ilmº Sr. Gerente Regional da Casal – realizar estudos para beneficiar o Bairro Stª. Esmeralda com água canalizada e tratada. 218/97 de autoria do Vereador Petrucio Valentim, indicando ao Exmº. Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais, repor as lâmpadas da Rua Maria Carolina Donato – Bairro São Luiz II. 219/97 de autoria do Vereador Adilson de Almeida, solicitando ao Exmº Sr. Secretário Municipal de Eng. Obras e Viação, construir um prédio para funcionamento da Creche já existente na Vila Pau D’arco. Moção nº 35/97 de autoria do Vereador Ted Pereira – Voto de Congratulações pela passagem da Semana do Meio Ambiente. Todas as matérias acima citadas foram aprovadas por unanimidade. Concluída a fase do Expediente, o Sr. Secretário Adoch fez a chamada dos Vereadores presentes ratificando os nomes antes mencionados. Não havendo matérias para a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou para a Explicação Pessoal onde usaram a palavra os Senhores Vereadores: Dalmácio Lúcio falou sobre uma matéria do Jornal Novo Nordeste, que falava sobre o lixo hospitalar que vem sendo depositado no Centro de nossa cidade, mais precisamente perto do Terminal Rodoviário Urbano. Disse o Vereador que este problema já foi comunicado por sua pessoa nesta Casa, mais infelizmente os Órgãos competentes não tomaram nenhuma providência. Comentou também sobre a anulação do Concurso Público e disse que estar muito apreensivo, com relação aos participantes do concurso, pois os mesmos estão sem empregos e dependem do resultado do mesmo. Adilson de Almeida parabenizou a Administração Municipal como também a Comissão Organizadora do Concurso, pela coragem em anularem o mesmo. Pois ficou comprovado a preocupação do Poder Executivo com a total transparência e lisura no resultado do concurso. Disse também que o único responsável por estas falhas é a empresa Arconsult. Finalizando falou da perda do Convênio com o SEBRAE, do Programa Volta ao Campo, e deixou seu voto de pesar, pois o referido Programa iria beneficiar várias famílias, segurando o homem no campo e evitando que o mesmo procurasse as grandes metrópoles. Ted Pereira falou com relação ao problema do lixo hospitalar e disse que a Srª Prefeita encontra-se viajando no sentido de conseguir recursos para acabar com este problema e outros existentes. Falou também sobre a anulação do Concurso e mostrou seu constrangimento com a empresa responsável pela a elaboração das provas. E parabenizou a Comissão Organizadora pela anulação do concurso, o que demonstrou a total transparência exigida pela Administração Municipal no resultado do mesmo. Em seguida leu um relatório da Comissão Organizadora, com os pontos os quais levaram a anulação do mesmo. Em seguida leu também o Parecer da Procuradoria Geral do Município. Finalizou dizendo que será realizado outro concurso para os candidatos que prestaram ao mesmo, em data a ser marcada. José Lessa falou que a anulação do Concurso veio apenas confirmar tudo aquilo que tentou mostrar sobre a realização deste Concurso. Disse ainda que foi necessário o Presidente do Diretório dos Formandos em Direito se pronunciar sobre as irregularidades do Concurso para que a Comissão Organizadora viesse tomar as devidas providências. Disse ainda que infelizmente o erro foi reparado pela metade, já que esta empresa ainda não foi descartada definitivamente. Criticou também a atitude do Vereador Adilson de Almeida o qual prestou sua participação concorrendo a uma das vagas, e que só depois da anulação do Concurso se pronunciou sobre as irregularidades do mesmo. Falou com relação ao lixo hospitalar e disse que não tira a culpa da administração passada, mas que por isso não é necessário que a atual administração caia no mesmo erro. Finalizou parabenizando a Comissão Organizadora do Concurso, e deixou também o seu voto de protesto pelo fato da mesma não ter descartado qualquer participação da empresa Arconsult definitivamente. Concluída a Explicação Pessoal o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão. Do que para constar eu Regivaldo de Almeida Torres – Estenógrafo, lavrei a presente Ata. E eu Secretário a subscrevo.
Ronaldy Vital Rios – Presidente
José Lopes da Silva – 1º Secretário
Ricardo Pereira Melo – 2º Secretário