Ata de 28 de fevereiro de 1996

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 324 Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis, as vinte horas e trinta minutos na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira, com a presença dos Senhores Vereadores: Maria Aparecida – Presidenta, José Júlio – Vice-Presidente, Ricardo Pereira – 1º Secretário, Kleber Torres – 2º Secretário, Fernando Rezende, Geraldo Cavalcante, Cícero Valentim, José Lopes, Neusvaldo Leão, Francisco de Souza e Washington Luís. Faltando os seguintes Vereadores: Célia Rocha, e por motivos justificados Edwilson de Melo e Edison Holanda. Iniciando a Sessão a Srª Presidenta passou para o 1º Secretário o qual convidou o Vereador Geraldo Cavalcante para fazer a leitura do trecho Bíblico, onde na ocasião leu Salmo 1. Continuando foi lida a Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada por unanimidade. No expediente constou o seguinte: Ofício nº 24/96 DFCMA, apresentando a exposição da Receita e despesa durante os meses de outubro, novembro e dezembro. Ofícios externos nº 113,118,122/96 da SUSPE. Ofício nº 005/96 da Câmara Municipal de Teotônio Vilela. Of./96 – PPS/Alagoas. Convite SEBRAE. Convite Congresso Latino Americano para cidades e comunidades, a ser realizado em Campinas. Publicação dos Projetos de Lei nº 6/96 de autoria do Vereador Fernando Rezende, reconhecendo de Utilidade Pública a Liga Arapiraquense de Desportos Amadores (LADA). Publicação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 3/96 dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Bartolomeu Apolinário Silva. 4/96 concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Exmº Sr. Manoel Gomes de Barros. 5/96 concessão de Comenda ao Revmº Sr. Frei Damião de Bozano. 6/96 concessão de Comenda ao Revmº Sr. Frei Fernando Rossi. Os referidos Projetos são de autoria da Vereadora Maria Aparecida, onde todos acima citados foram enviados para as suas respectivas Comissões. Requerimento nº 3/96 de autoria do Vereador Alexandre Tenório, requerendo a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze dias, consoante atestado médico. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Pareceres nºs 1/96 sobre o Projeto de Lei nº 1/96. 2/96 sobre o Projeto de Lei nº 2/96. 3/96 sobre o Projeto de Lei nº 3/96. 4/96 sobre o Projeto de Lei nº 4/96. 5/96 sobre o Projeto de lei nº 5/96. todos os Pareceres acima citados são de autoria da Comissão de Const. Justiça e Redação, os quais foram aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 1/96 – requerendo a Mesa Diretora que seja tomada as medidas necessárias para que o Requerimento nº 50/95, seja devidamente atendido. O mesmo foi solicitado em 11 (onze) de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco e até a data de hoje não recebeu nenhuma comunicação. 2/96, requerendo ao Ilmº Sr. Secretário do Meio, digo de Planejamento e Meio Ambiente, para que se faça uma fiscalização rigorosa no trabalho desenvolvido por proprietários de carros de som, que arbitrariamente usam o volume de som desordenadamente. Os dois Requerimentos são de autoria do Vereador Fernando Rezende. Indicações nº 5/96 de autoria do Vereador Francisco de Souza, solicitando ao Ilmº Sr. Secretário de Engenharia, Obras e Viação, pavimentar e drenar as ruas: Rosendo Lima e Estudante José Acácio, localizadas no Bairro Primavera. 6/96 de autoria do Vereador Júlio de Almeida, solicitando a Ilmª Srª Gerente Regional da TELASA, implantar um Posto Telefônico para o Sítio Taboquinha Município de Arapiraca. 7/96 de autoria da Vereadora Maria Aparecida, solicitando ao Ilmº Sr. Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais, que seja feito o concerto dos semáforos de Arapiraca. 8/96 indicando ao Ilmº Sr. Secretário de Engenharia, Obras e Viação, pavimentar ou asfaltar a Vila São Francisco (Serrote dos Dias). 9/96 indicando ao Ilmº Sr. Secretário de Engenharia, Obras e Viação, calçar ou asfaltar a Vila Canaã. 10/96 indicando ao Ilmº Sr. Secretário de Educação, Cultura e Esportes, acrescer na Escola de 1º Grau Manoel Humberto da Costa, o 2º Grau – Sítio Batingas. As três Indicações são de autoria do Vereador Francisco de Souza. 11/96 de autoria da Vereadora Maria Aparecida, indicando ao Ilmº Sr. Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais, fazer a sinalização do Bairro São Luiz em nossa cidade. 12/96 de autoria do Vereador Francisco de Souza, solicitando ao Ilmº Sr. Secretário de Engenharia, Obras e Viação, passar a patrol, digo o calçamento ou asfalto na Vila São José. Esta Indicação foi subscrita pelos Vereadores Neusvaldo Leão e José Lopes. 13/93 indicando ao Ilmº Sr. Secretário de Engenharia, Obras e Viação, fazer um reparo nas partes danificadas da Rua do Rosário, Bairro Brasília. 14/96 solicitando ao Exmº Sr. Prefeito, a construção de módulos esportivos com quadra de Futebol de Salão, Voley, Basquete e Handebol, em todos os Bairros, Vilas e Povoados. Ambas as Indicações são de autoria do Vereador Fernando Rezende. 15/96 solicitando ao Ilmº Sr. Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais, construir redutores de velocidade na Rua Maurício Pereira – Cruzamento com Santos Dumont. 16/96 indicando a Ilmª Srª Gerente Regional da TELASA, implantar um orelhão nas imediações da Escola Divaldo Suruagy – Brasília. As duas Indicações são de autoria do Vereador José Lopes. Moção nº 4/96 de autoria do Vereador Washington Luís, Voto de Pesar pelo falecimento da Professora Maristela Nunes da Silva. Esta Moção foi subscrita pelos Vereadores José Lopes e Maria Aparecida. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, exceto a Indicação nº 5/96 de autoria do Vereador Francisco de Souza a qual foi aprovada com três votos contrários. Ainda no Expediente usou a palavra o Vereador Francisco de Souza – e disse que Arapiraca atravessa uma grande crise principalmente no setor Agrícola. Disse também que esta crise que o trabalhador rural vem enfrentando é por conta de determinados políticos que contribuem para essa situação, pois só assim poderão se reelegerem comprando os votos desse povo tão sofrido. Pediu também que o Banco do Nordeste coloque mais funcionários a disposição dos pequenos produtores no sentido de se agilizar os projetos para a agricultura. Solicitou também o empenho dos Deputados Federais eleitos por Arapiraca juntamente com os Senadores do nosso Estado, comecem a atuar com maior energia no sentido de dar melhores condições para os pequenos produtores. Finalizando comunicou que no próximo sábado será realizado na AABB uma reunião com os pequenos agricultores, onde estará presente o Exmº Sr. Governador do Estado. Concluída a fase do Expediente o 1º Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes, ratificando os nomes anteriormente mencionados. Passando para a Ordem do Dia a Srª Presidenta colocou em discussão e votação os Projetos de Lei nºs 1/96, faz conhecer nome da Rua Pedro Deodato da Silva. 2/96 faz conhecer nome da Rua Vereador José Tertuliano da Silva. 3/96 faz conhecer nome da Rua Décio Nunes Ferreira. 4/96 faz conhecer nome da Rua José Paulino de Souza. 5/96 faz conhecer nome da Rua José Caetano da Silva. Todos os Projetos acima mencionados são de autoria do Vereador Júlio de Almeida, os quais foram aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, passou-se para a Explicação Pessoal onde usou a palavra o Vereador José Lopes, que pediu para ficar registrado a passagem do trigésimo dia do falecimento da companheira Maria Herbene Melo. Não havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal, a Srª Presidenta encerrou a presente Sessão. Do que para constar eu Regivaldo de Almeida Torres – Estenógrafo, lavrei a presente Ata. E eu Ricardo Pereira Melo Secretário a subscrevo.
Maria Aparecida da Silva Pereira – Presidenta
Ricardo Pereira Melo – 1º Secretário
– 2º Secretário