Ata de 30 de maio de 1995

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da Sessão 257ª Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos trinta dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e cinco, as vinte horas e trinta minutos na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira. Estando presente os Srs. Vereadores: Maria Aparecida – Presidenta, Júlio Hoully – Vice – Presidente, Ricardo Pereira – 1º Secretário, Kleber Torres – 2º Secretário, Alexandre Tenório, Célia Rocha, Geraldo Cavalcante , José Lopes, Maria Herbene, Fernando Rezende, Neusvaldo Leão, Francisco de Souza e Edson Holanda. Faltando apenas o Vereador Edwilson de Melo, por motivo justificado. Iniciando a Sessão a Srª. Presidenta passou para o 1º Secretário que convidou a Vereadora Célia Rocha para fazer a leitura do texto Bíblico, onde na ocasião leu provérbios 12. Continuando foi lida a Ata da Sessão anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade. No Expediente constou o seguinte: Convite da Alternativa Escola de 1º. E 2º. Graus. Ofícios nºs 399/95 Externo – SUSPE em resposta a Indicação nº 33/95 de autoria do Vereador Alexandre Tenório. 398/95 Externo – SUSPE em resposta a Indicação nº 48/95 de autoria da Vereadora Maria Aparecida. Ofício s/n/95 – GP. Encaminhando a essa Douta Casa Legislativa a prestação de Contas Geral exercício de 1994, acompanhado dos Quadros e Balanços. Ofício GP/nº 086/95 comunicando com relação ao Contrato firmado com o Escritório de Advocacia, para cobrança de Tributos Municipais especialmente o IPTU. Publicação dos Projetos de Lei nºs 5/95 de autoria do Vereador Kleber Torres . Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Perseverança. 6/95. Denominando de Rua Antônio domingos Barbosa. 7/95. Denominando a Rua Maria Zita Porto. Sendo os dois Projetos de autoria do Vereador José Lopes. Indicações nºs 55/95. Solicitando do Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Essenciais a implantação de quebra-molas na rua José Emídio de Lima – Jardim Esperança até a Expedicionário Brasileiro – Eldorado. Essa Indicação foi justificada pelo autor e discutida pelo vereador Neusvaldo Leão. 56/95. Solicitando do prefeito Municipal, que envide meios para aquisição de dessalinizadores de água para as localidades seguintes: Canaã, Sítio Fernandes, Vila São Francisco, Capim dos Calixto, Mundo Novo, Corredor,Fazenda Velha, Carrasco, Vila Aparecida, Poção, Massaranduba e Sítio Breu. As duas Indicações são de autoria do Vereador Francisco de Souza. 57/95. Solicitando do Secretário Municipal de Assistência à Saúde, tomar providências no sentido de instalar um plantão vinte e quatro horas com telefone e automóvel na Secretaria de Assistência à Saúde, visando atender a população carente. 58/95 solicitando ao Secretário de Engenharia Obras e Viação envidar meios para construir três redutores de velocidade na rua Firmino Leite – Brasília, em anexo abaixo – assinado dos moradores. Ambas as Indicações são de autoria do Vereador Kleber Torres. Todas as Indicações acima citadas foram aprovadas por unanimidade, exceto a de nº 55/95 que foi aprovada com um Voto Contra do Vereador Neusvaldo Leão. Moções nºs 24/95. Voto de Pesar pelo falecimento da Srª. Maria Dolores da Silva, ex-Vereadora e Presidenta do PMDB do Município de Atalaia-Al. Essa Moção foi justificada pela autora. 25/95 Voto de Pesar pelo trágico falecimento do Jovem Ediel Bezerra da Silva. Esta Moção foi subscrita pelos Vereadores José Lopes e Ricardo Pereira. 26/95 Voto de Condolência pelo falecimento do Sr. José Ferreira dos Santos, mais conhecido como Zé Bia. Essa Moção foi Subscrita pelo Vereador José Lopes. Sendo as três Moções de autoria da Vereadora Maria Aparecida. 27/95 de autoria do Vereador Júlio Hoully. Voto de Condolência pelo falecimento de João Gonçalves da Silva. Esta Moção foi subscrita por todos os Vereadores presentes. Todas as Moções acima citadas foram aprovadas por unanimidade. Ainda na fase do Expediente usou a tribuna o Vereador Francisco de Souza. Onde falou que foi muito importante a união de toda a bancada política de Arapiraca, onde todos com um único objetivo de defender os interesses do nosso povo. Continuando pediu aos Senhores Vereadores que se façam presentes no I Fórum sobre a Cultura do Fumo, pois é indispensável a presença dos mesmos. Falou também que o dinheiro para financiamento já se encontra no Banco, e que resta saber se os Gerentes irão liberar, por esse motivo se faz necessário o empenho dos Senhores Vereadores, para que os pequenos produtores possam se capitalizarem e começarem a cultivar suas terras. Kleber Torres iniciou seu pronunciamento dizendo que teve uma grande surpresa quando na semana passada alguns dos Vereadores lhe comunicou que o Sr. Prefeito tinha reconhecido o seu erro junto ao Escritório contratado, e que iria recuar. Em seguida o Vereador leu uma reportagem feita pelo jornal Gazeta de Alagoas, onde diz que o Sr. Prefeito contrata Advogado para cobrar o IPTU atrasado, mesmo com o questionamento do Vereador Kleber Torres que considerou o referido contrato ilegal, diz ainda a matéria que o Sr. Prefeito fez isso para evitar os pedidos com interesses políticos. Disse o Vereador que esta declaração é um pouco contundente, pois o Sr. Prefeito foi quem teve parente convidado na última eleição. Com o apoio do Poder Executivo, e que se o mesmo acusa os políticos de Arapiraca dessa prática, é porque o mesmo utilizou desse artifício na campanha do seu irmão. Comentou também a respeito do Parecer solicitado pelo representante da OAB quando esteve nesta Casa, pedido este solicitado ao Sr. Paulo Barbosa Procurador da Prefeitura, o qual alegou que não existia Parecer, quando na realidade o documento que foi encaminhado para o IBAM consta de um Parecer. Concluindo disse que é necessário saber se o IBAM recebeu as informações corretas, por parte do Sr. Prefeito. Neusvaldo Leão, comentou a respeito da cultura do fumo de Arapiraca, e disse que o problema é conhecido por todos, pois o que falta para os produtores é o custeio como também Assistência Técnica. Falou que a Cultura do Fumo já está sendo inviável para Arapiraca, por conta dessa Cultura não ter evoluído em nosso Município. Finalizou dizendo que é necessário que o Sr. Governador do Estado coloque a EMATER para funcionar, como também que os agricultores passem a produzir folhas de melhor qualidade, mas que para isso aconteça é necessário que os mesmos tenham uma boa assistência técnica. Júlio Hoully pediu a presença dos Vereadores no I Fórum sobre a Cultura do Fumo. Falou também do objetivo do Fórum e das soluções que os organizadores esperam encontrar. Falou da correspondência que recebeu do ex-Prefeito de Lagoa de Canoa, mostrando que a produção de amendoim é viável para a região do agreste. Disse ainda que se os políticos se juntarem irão conseguir promover uma nova cultura para a região fumageira. Finalizando falou também da deficiência da parte física da EMATER, mas salientou que a mesma vêm elaborando diversos projetos. José Lopes – falou da importância da reunião da última sexta-feira, falando que a Comissão a qual foi formada elaborou um documento que foi entregue ao Sr. Governador do Estado contendo várias reivindicações de vital importância para Arapiraca. Finalizando disse que tomou conhecimento da possível instalação de uma indústria de Fundação de tubos pesados em nossa cidade. Concluindo disse ao Vereador Kleber Torres que o que foi dito foi que o senhor Prefeito tenha suspendido as execuções e em seguida pediu o Parecer do IBAM. Não havendo mais oradores inscritos a Srª. Presidenta encerrou a presente Sessão. Do que para constar eu Regivaldo de Almeida Torres – Estenografo – lavrei a presente ata. E eu Ricardo Pereira Melo Secretário a subscrevo

Maria Aparecida da Silva Pereira – Presidenta
Ricardo Pereira Melo – 1º. Secretário
Kleber Torres – 2º. Secretario