Ata de 25 de agosto de 1993

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 65ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três, ás vinte horas e trinta minutos na Sala das Sessões Vereador Benício Alves de Oliveira. Estando presentes os Senhores Vereadores: Célia Rocha – Presidente, Edwilson de Melo Vice – Presidente, Maria Aparecida – 1ª Secretária, Ricardo Pereira – 2º Secretário, Fernando Rezende, Cícero Valentim, José Ernesto, José Lopes, Júlio de Almeida, Josefa Santos, Herbene Melo Neusvaldo Leão e Kleber Torres. Faltando apenas o Vereador Geraldo Cavalcante. Iniciando a Sessão a Srª Presidente abriu o Expediente, onde foi convidado pelo 2º Secretário o Vereador Neusvaldo Leão para ler um trecho bíblico e o mesmo leu na ocasião o Salmo 60. Sequenciando foi lida a Ata da Sessão anterior que teve aprovação unânime. Logo após foi feita a leitura do Expediente no qual constou o seguinte: ¨Publicação dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nºs: 15/93 que fixa Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994. 16/93 que autoriza abertura de Créditos Especiais e adota outras providências 17/93 que autoriza abertura de Créditos Suplementares ao atual Orçamento e dá outras providências. 18/93 que regulamenta Artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Arapiraca e adota outras providências. 19/93 que faz doação de um Terreno do Patrimônio Municipal ao Centro Espírita André Luís com personalidade jurídica, sede e forum nesta cidade. Todos os Projetos após serem publicados foram encaminhados, às suas respectivas Comissões. Para discussão e votação as seguintes matérias: Parecer da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº 02/93. Parecer conjunto das Comissões de constituição e Finanças ao Projeto de Lei nº 14/93. Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Finanças ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/93. Os Pareceres antes mencionados foram aprovados por unanimidade, exceto o Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/93 que foi aprovado com dois votos contrários Indicações nºs 186/93 de autoria da Vereadora Herbene Melo, solicitando ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmº. Sr. Secretário de Saúde , para agilizarem medidas objetivando construir um Posto de Saúde no Sítio Baixa do, Capim. 187/93 de autoria da Vereadora Maria Aparecida solicitando ao Ilmº. Sr. Secretário de Saúde e a Ilmª. Srª. Maria Aparecida Barros de Farias, Viabilizarem um conserto na bomba que abastece a creche do Bairro Cavaco. 188/93 solicitando ao Ilmº. Sr. Secretário de Urbanismo, revisão da iluminação pública no Sítio Batinga. 189/93 solicitando ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal juntamente com o Ilmº. Sr. Secretário de Urbanismo, que seja feita uma ampliação no portão do Cemitério do Bairro Canafístula. As duas Indicações anteriores são de autoria da Vereadora Josefa Santos. 190/93 de autoria do Vereador Cícero Valentim solicitando ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmº. Sr. Secretário de Obras e Viação, a construção de um mercado na feira do Bairro Brasília. Moção nº 23/93 de autoria do Vereador Julio de Almeida, requerendo um Voto de Apoio a Rádio Clube de Alagoas pelos serviços prestados . Após as discussões as Indicações e a Moção foram aprovadas por unanimidade, sendo a Moção subscrita pelos Vereadores: Maria Aparecida e Edwilson de Melo. Não havendo mais matérias nem Vereadores inscritos para esta fase a Srª. Presidenta deu por encerrada a mesma. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores presentes onde ratificou-se os nomes acima mencionados. Na Ordem do Dia constaram em discussão e votação única, os seguintes Projetos: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 014/93 que faz doação de um Terreno do Patrimônio Municipal à Igreja Adventista do Sétimo Dia, com personalidade jurídica, sede e fórum nesta cidade. Este Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/93 de autoria do Vereador José Lopes que reconhece de Utilidade Pública o Círculo de Companheiros – DOMUS de Arapiraca. Este Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/93 que concede Licença para afastamento do Território Nacional e ajuda de custo ao Prefeito do Município de Arapiraca. Este Projeto foi bastante discutido pelos Srs. Vereadores e após as discussões o mesmo foi aprovado com três votos contrários. Encerrada a Ordem do Dia, a Srª. Presidenta passou para a Explicação Pessoal, onde falaram os seguintes Vereadores pela Ordem inscritos: Maria Aparecida usou a Tribuna inicialmente falando sobre o Projeto que regulamenta artigos do Regime Jurídico Único para os Servidores Municipais arapiraquenses, dizendo que é um grande avanço para os Servidores e que os Vereadores analisem profundamente o projeto a fim de que seja feita justiça. Criticou a atitude do Sr. Secretário de Administração e outros Secretários que não se fizeram presentes à reunião com o Sr. Prefeito, para saberem quanto seria repassado às Secretarias, a fim de que se definisse aumento com base nesses dados para suas Secretarias e ressaltou que estiveram presentes à aludida reunião apenas os Srs. Secretários de Educação e Saúde, ressaltando que é inadmissível a ausência de Secretários em situações como essas. Disse do descaso para com a Saúde em Arapiraca que está realmente uma situação crítica, precisando que se tome providências urgentemente. Falou sobre a Comissão das Frentes de Serviço da qual faz parte e fez os primeiros pagamentos de pessoal, no entanto, ultimamente não foi convidada para fazer os pagamentos nem sabe como está sendo feito. Disse sobre o Conselho Municipal que até agora o mesmo não funcionou e este Conselho é de fundamental importância para a nossa cidade. E finalizou dizendo que falta um líder dos Vereadores para o Prefeito, como já tem do Prefeito para os Vereadores, pois a falta de informação é muito grande, apenas o grupo ligado a Administração Municipal tem acesso ao que se passa no Município e os demais Vereadores ficam aleatórios aos fatos. Cícero Valentim fez uso da Tribuna agradecendo ao sr. Prefeito em nome dos feirantes do Bairro Brasília. Elogiou a Administração Municipal e discorreu sobre o desemprego em nossa cidade, ressaltando que a Prefeitura não pode contratar mais ninguém e a única saída é o Distrito Industrial. Kleber Torres parabenizou à Vereadora Josefa Santos por sua posição favorável à viagem do Sr. Prefeito. Pediu aos Srs. Vereadores uma participação efetiva contra a miséria e a fome em nosso Município. Solicitou também à Srª. Presidenta um apoio com relação a efetivação da Câmara nesta luta, disse que isto é de suma importância, pois a presença dos Vereadores ficará marcada e a sociedade saberá que os mesmos são pessoas comprometidas com os interesses dela. Edwilson de elo usou a palavra dizendo que quando da discussão da Licença do Sr. Prefeito, deixou bem claro que o momento atual vivido pelo nosso Município torna inoportuno esta viagem. Disse entender que o Sr. Prefeito trará conhecimentos, mas Arapiraca não está em condições de promover fatos desta natureza. José Lopes fez uso da Tribuna dizendo das verbas recebidas pela Prefeitura, o que mostra o interesse e o trabalho do Sr. Prefeito Severino Leão. E finalizou agradecendo aos companheiros pela aprovação do seu Projeto na Ordem do Dia desta Sessão. Encerrada a Explicação Pessoal, a Srª. Presidenta deu por terminada a presente Sessão. Do que para constar eu Paulo Celso da Silva – Redator lavrei a presente Ata. E eu Maria Aparecida da Silva Secretária a Subscrevo

Célia Maria Barbosa Teruel – Presidenta
Maria Aparecida da Silva Pereira – 1ª – Secretária
Ricardo Pereira Melo – 2º – Secretário