Ata de 8 de abril de 1983

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 3ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca

Aos 08 dias do mês de abril do ano de 1983, às quinze e trinta horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas. Estavam presente os Srs. Vereadores: Eronidses Monteiro – Presidente, Genivaldo Barbosa – Vice-Presidente, Wellington L. Palmeira – Secretário, Adalberto Saturnino, Rosinete Gonzaga, Maurício Fernandes, Fernando Rezende, João Oliveira, Erisvaldo B.Rios, José Barbosa Lopes com exessão da Vereadora Maria Aparecida da Silva que entrou com requerimento pedindo 15 dias para tratamento de Saúde. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o secretário fez a leitura da ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Estando presente o Sr. Felisberto Lívio, o Sr. Presidente o convidou para fazer parte da mesa, a pediu ao mesmo esclarecimentos sobre a situação do trânsito em Arapiraca. Usando da palavra o Sr. Felisberto Lívio esclareceu que todas as mudanças de trânsito, estão sendo estudadas em conjunto com a Prefeitura Municipal, através do plano Diretor. O Vereador Fernando Rezende usou da palavra para dizer que não era contra a troca da feira da rua 15 e sim, para o local que os feirantes foram. O Vereador Maurício Fernandes perguntou ao Sr. Felisberto Lívio sobre a parada de ônibus nas ruas São Francisco e Domingos Correia, o Sr. Felisberto Lívio explicou que com a aprovação do sistema viário, serão organizadas as linhas em plano viável e que estão suspensas com Cessões de novas linhas de ônibus e táxis, e como alternativa se pensa criar uma tabela oficial para os táxis que funcionam em Arapiraca. Em prosseguimento procede a leitura do expediente que constou do Projeto de Lei nº 05/83 que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Capitão Manoel Lopes Vasconcelos, Moção 07/83 de Solidariedade ao Exmº Sr. Franco Montoro Governador do Estado de São Paulo, pelas atitudes tomadas com referência aos últimos acontecimentos ocorridos em seu estado no tocante às greves, 08/83 – moção de Aplauso ao ilustre Dr. Antonio Mendes pelos relevantes serviços prestados à comunidade arapiraquense. Requerimentos nºs. 06/83 – requerendo ao Governador Prof. Divaldo Suruagy declinar as lideranças que delegaram o poder de tomarem a decisão da desistência da Secretaria de Arapiraca, nº 07/83 – requerendo aos Srs. Deputado Estaduais de Arapiraca que pronunciem a respeito da desistência do Sr. Governador do Estado, da Secretária que digam qual é a posição de cada um a respeito de tal problema, nº 08/83 – requerendo a urgente necessidade de reajuste salarial para os funcionários estatutários do município, nº 09/83 – requerendo voto de congratulação ao Exmº Sr. Prefeito Municipal Sr. Severino Barbosa Leão, nº 10/83 – requerendo ao Exmº Sr. Secretário de Serviços Municipais a necessidade de mandar repor a lâmpadas dos refletores do Estádio Municipal, Indicações nºs. 37/83 – indica ao Sr. Secretário de Viação e Obras do município a necessidade de mandar calçar a rua 15 de agosto, nº 38/83 – indica ao secretário de Viação e Obras a necessidade de consertar a estrada que liga Lagoa do Rancho à Craíbas – 39/83 – indica ao Secretário de Viação e Obras, Públicas a necessidade de mandar consertar as estradas da região Vila São Francisco, 40/83 – indica ao Secretário de Viação e Obras do Município a melhoria da construção de uma bueira na estrada que faz acesso à cidade ao Loteamento Stº Antonio, 41/83 – indica ao Secretário de Viação e Obras, sejam colocadas grelhas protetoras em algumas valas na Pça. Manoel André, 42/83 indica ao Exmº. Sr. Diretor dos Correios Telégrafos a necessidade de que seja criado um posto de correios e telégrafos no Povoado Pau D’arco, 43/83 – indica ao Sr. Secretário de Viação e Obras a necessidade de fazer um meio fio uma linha d’água na rua principal do Povoado Bananeiras, 44/83, indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de viabilizar o funcionamento da fonte Luminosa, 45/83 – indica ao Secretário de Viação e Obras do Município a necessidade de construir um Açougue Público no Povoado de Bananeiras, 46/83 – indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado a necessidade de se tornar em cluso os acesso que ligam a rodovia Al. 115, Arapiraca à Lagoa da Canoa, 47/83 – indica ao Exmº. Sr. Prefeito a necessidade de que seja concedida a Liberação dos dois funcionários que encontram-se prestando serviço no CEDAT, 48/83 – indica ao Exmº. Sr. Prefeito a necessidade de um estudo sobre a feira de Arapiraca, 49/83 – indica ao Exmº. Sr. Secretário de Serviços Municipais a necessidade de restaurar a iluminação pública do bairro de Olarias, 50/83 – indico ao Sr. Secretário de Viação e Obras a necessidade de complementar a linha d’água na rua Delmiro Gouveia, 51/83 – indica ao Secretário de Viação e Obras a necessidade de se fazer meio fio com linha d’água no bairro de Canaã, 52/83, indica ao Sr. Secretário de Viação e Obras a necessidade de se fazer o Serviço de escoamento de água no termino da rua Duque de Caxias, 53/83, – indica ao Sr. Prefeito a necessidade de se conseguir 1 ano de carência sem correção monetária na liquidação do débito da CAPIAL, 54/83 – indico ao Sr. Prefeito a necessidade de estudar meios no sentido de mandar podar às árvores de toda cidade, 56/83 – indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de autorizar a quem de direito mandar confeccionar as placas com denominação de ruas, 57/83 – indica ao Sr. Secretário de Viação e Obras mandar implantar meio-fio na rua São Roque, 58/83 – indica ao Diretor da CEAL acrescentar mais um transformador no sítio CAPIM, 59/83 – indica ao Sr. Secretário de Serviços Municipais mandar recuperar o aspecto da Pça. Coaracy da Mota Fonseca, 60/83, – indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal promover meios no sentido de que aos domingos os profissionais barbeiros não exceção suas funções, 61/83, indica ao Sr. Secretário de Viação e Obras abrir uma avenida que dê aceso ao Loteamento Santo Antonio 62/83 – indico ao Sr. Secretário de Serviços Municipais mandar restaurar a iluminação Pública no bairro Brasília, 63/83 – indicando ao Sr. Secretário de Viação e Obras a necessidade de dá assistência aos esgotos existente na rua do comércio, 64/83 – indica ao Exmº. Sr. Secretário do Município a verificação na Casa de Saúde Afra Barbosa nesta cidade, 65/83 – indica ao Sr. Secretário de Viação e Obras mandar passar a Patrol no trecho da rua D. Pedro II, 66/83 – indico ao Sr. Secretário de Viação e Obras melhorar o aspecto urbanístico da Pça da Rodoviária, 67/83 – indico ao Sr. Prefeito controlar junto as autoridades competentes o fornecimento de gáz de cozinha com seu respectivo preço em nosso Município. No Projeto de Lei nº 04/83 em segunda discussão, ofício nº 43/83 da Secretaria de Saúde e Serviço Social solicitando o comparecimento dos Srs. Vereadores a esta Secretaria no dia 13 do corrente ano às vinte horas afim de participarem de uma reunião na qual será tratada assunto ligados ao bem estar da comunidade local. Memorando nº 0009/83 do representante do FUNRURAL acusando recebimento do Of. 24/83 desta Egrégia Casa e solicita quais os assuntos que deverão ser abordados no encontro solicitado no ofício supra-mencionado. Of. nº 446/83 enviando cópia da Indicação nº 43 de autoria do Deputado Neusvaldo Leão. Of. nº 471/83, enviando cópia da Indicação nº 37 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Correspondência do Deputado Ismael Pereira com xerox dos artigos da Gazeta e do Jornal Hoje que fala dos ensino falidos e seu comercio e açude de Arapiraca que é agora deposito de lixo. Of. nº 543/83 de autoria do Deputado Ismael Pereira remetendo cópia do requerimento nº 15. Of. nº 480/83 remetendo cópia da indicação nº 38 de autoria do Deputado Ismael Pereira. Of. nº 692/83 remetendo cópia da Indicação nº 55 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Of. nº 683/83 remetendo cópia da Indicação n° 54 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Of. nº 515/83 remetendo cópia da Indicação nº 44 de autoria do Deputado Ismael Pereira na Sessão Ordinária do dia 28 de março de 1983 na Assembléia Legislativa Estadual. Correspondência da Diretora da Escola de 1º graus Manoel Lúcio da Silva acusando recebimento de of. Circular n º 02/83. Indicação nº 22/83 de autoria do Deputado Ismael Pereira na qual solicita a construção de um FÓRUM em Arapiraca. Of. nº 533/83 encaminhando o requerimento nº 15/83 de autoria do Deputado Ismael Pereira. Of. nº 725 encaminhando copia da Indicação nº 53 de autoria do Deputado Ismael Pereira. Cópia do Projeto de Lei nº 02 de 1983 de autoria do Deputado Albérico Cordeiro. Of. nº 01/83 de autoria do Prefeito da Capital José Bandeira de Medeiros comunicando a sua posse. Of. n° 31/83 enviando cópia do Projeto de Lei nº 37/83 de autoria do senador Humberto Lucena, of. nº 005/83 do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) versando sobre o encontro de trabalho sobre descentralização dos serviços Municipais. Correspondência do Instituto BERLITZE, concedendo bolsas de estudo para curso por eles ministrados. Correspondência do dia 25 de março de 1983 do Deputado Albérico Cordeiro enviando carteiras de identificação para todos os Vereadores desta Casa. Telegrama do Sr. Geraldo Sampaio comunicando montagem da Repetidora da TV Alagoas em Arapiraca. Of. 216/83 da Assembléia Legislativa acuando recebimento de ofício nº 110/83 desta Casa. Of. nº 174/83 remetendo cópia da Indicação nº 12 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Of. nº 308/83 enviando cópia da Indicação nº 21 de autoria do Deputado Ismael Pereira. Of. nº 184/83 remetendo cópia da Indicação nº 11 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Of. nº 414/83 enviando cópia da indicação nº 33 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Of. nº 211/83 enviando cópia da indicação nº 14 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Of. nº 424/83 remetendo cópia da Indicação nº 34 de autoria do Deputado Elionaldo Magalhães. Of. Circular nº 01/83 da Câmara Municipal de Japaratinga nos comunicando sua Mesa Diretora . Correspondência da Coordenadora Regina Correia Nunes de Santana acusando recebimento de Of. 038/83. Of. 144/83 -10-1 acusando recebimento de nosso of. 14/83. Comunicado do Sr. Felisberto Lívio acusando recebimento de moção nº 06/83. recortes dos jornais Repórter Semanal e Jornal de Hoje enviado pelo Deputado Ismael Pereira nos quais ele fala sobre o seu apoio aos Deputados de Arapiraca nas suas reivindicações e sobre as denuncias de demissões em nossa cidade pelo Prefeito municipal, folheto enviado pela associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga. Cópia de Telegrama do Ministro Mário Andreaza ao Deputado Albérico Cordeiro. Em discussão o Projeto de Lei nº 05/83 concedendo Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Capitão Vasconcelos, usando da palavra o Vereador José Barbosa Lopes pedindo maiores cuidados aos colegas na concessão desses títulos. Usou da palavra a vereadora Rosinete Gonzaga justificando o seu pedido de concessão deste título, Em discussão o requerimento nº 07/83 na qual o Vereador Wellington Lemos Palmeira solicita que o Governador declare os nomes das lideranças que lhe deram o Poder de negar uma Secretaria para Arapiraca, usou da palavra o Vereador Maurício Fernandes dando ênfase que essa Secretaria foi trocada pelo seus líderes por um cargo na Coordenadoria de Ensino. O Vereador Fernando Rezende usou a palavra dizendo que alem de apoiar as reivindicações dos colegas Vereadores afirmou ainda que sobrescreveria o requerimento. Usando da palavra o vereador Genivaldo Barbosa fez um requerimento Verbal solicitando o Exmº Sr. Governador do Estado a solução do problema da Coordenadoria de Ensino deixando a mesma na sua função, emendando o Vereador Maurício Fernandes com um requerimento solicitando que se resolva a situação da Secretaria sem prejuízo para Arapiraca. O Vereador Wellington Lemos Palmeira usou da palavra fasendo uma ressalva sobre o assunto. O Vereador Adalberto Saturnino falou e concordou com o requerimento Verbal e conclamou que a Secretaria fosse entregue aos filhos dos supostos líderes de Arapiraca Sr. José Leão de Melo, Alonso de Abreu e João Lúcio da Silva, todos estariam satisfeitos, como não é possível foram contra o pedido da aludida Secretaria pediu ainda que constasse em Ata voto de protesto contra estes senhores. Pois eles não são líderes, e sim os Srs. Vereadores, Prefeitos e Deputados Estaduais porque foram eleitos pelo voto popular. O Vereador Fernando Rezende referiu que o Senador representante da nossa cidade se vendeu como jogador de futebol trocando seu mandato biônico por dinheiro, reafirmando O Vereador Genivaldo Barbosa deu seu apoio. Estando presente o Deputado Estadual Neusvaldo Leão que usando da palavra declarou em jornais que votaria contra o Governo caso êste não desse a Secretaria à Arapiraca e, descreveu todos os meios usados pelo Governador para convencer os representantes de Arapiraca sem nenhum resultado pois nenhum dos meios satisfaz os anseios e as reivindicações feitas pelos Deputados e Vereadores, declarou ainda de viva voz que o Diretor Regional de Arapiraca seria um candidato seu, o Dr. Daniel Houly e que se não fosse atendido, não o interessaria mais ser Deputado; Finalizando disse ainda que essas falsas lideranças não representam mais nada na Política de Arapiraca. Em discussão os requerimentos nºs. 06, 07, 08, 09, e 10 e as moções nºs. 07 e 08 e as Indicações nºs. 37, 38, 39, 40,41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50,51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61,62, 64, 65 ,66/83. Usou a palavra o Vereador Fernando Rezende justificando o seu pedido na Indicação nº 64 e o Vereador Wellington L. Palmeira pediu uma emenda na referida Indicação para que ela seja levada ao conhecimento da Comissão do INAPS e do Conselho Regional de Medicina e foi aprovada com emenda. O Vereador Adalberto Saturnino pede que seja solicitado apoio aos Deputados Federais que os apoie na luta pelo aumento de 3 a 5% dos Subsídios dos Vereadores. Requerimento Verbal do Vereador Genivaldo Barbosa, requerendo voto de louvor ao Prefeito sobre o problema dos sequeiros e funcionamentos de safra que foi resolvido com sua ajuda. A Vereadora Rosinete Gonzaga, fez um voto de breve restabelecimento à Vereadora Maria Aparecida, em seguida foram postos em votação e aprovado por unanimidade todas as matérias apresentadas. Terminada a ordem do dia o Sr. Presidente facultou a palavra ao Vereador Wellington Palmeira pedindo verbalmente que seja transcrito na íntegra carta do Governador ao Deputado Estadual Elionaldo Magalhães que faremos a seguir:
Gabinete do Governado
do Estado Maceió, 06 de abril de 1983.

Prezado Deputado Elionaldo.

Tendo a satisfação de cumprimenta-lo, venho dar-lhe ciência do resultado dos entendimentos em torno da criação de uma Secretaria de Estado, cujo titular seria o ilustre Deputado, um reconhecimento às Legítima aspirações das lideranças de Arapiraca.

Soube, entretanto, através, inclusive, do Deputado Benedito de Lira, que o prezado amigo não mais queria aceitar ser Secretário de Estado desejando permanecer na Assembléia Legislativa.

Daí, então, é que entrei em entendimentos com as lideranças de Arapiraca, que me delegaram o poder de tomar uma decisão política ou administrativa.

Do ponto de vista administrativo, não cabe, no momento, a criação de mais uma Secretaria, desmembrada da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Esta será, realmente, desdobrada em Secretaria de Transportes e Recursos Naturais e secretaria de Saneamento, Energia e Obras.

É com prazer que vejo esta minha decisão administrativa casar-se perfeitamente com seu desejo de continuar na Assembléia Legislativa, onde maiores serão as oportunidades de demonstrar o brilhantismo de sua inteligência e a retidão de seu caráter, sempre voltados para os altos interesses do Estado.
Dando-lhe conhecimento destes fatos, apresento-lhe minhas cordiais saudações.

Divaldo Suruagy – Governador.

Depois o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Do que para constar eu Josefa Aparecida da Silva, Assessor Legislativo lavrei a presente. E eu – secretário a subscrevo.

Aprovado com emenda

Eronides Monteiro de Maia – Presidente
Wellington Lemos Palmeira – Secretário