Ata de 12 de setembro de 1980

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 78ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de 1980 (mil novecentos e oitenta) às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas estão presentes os senhores vereadores: Adalberto Saturnino de Almeida – Presidente em exercício; João Oliveira Lima; Gilberto Rodrigues Menezes; Genivaldo Barbosa de Melo; Ismael Pereira Azevedo; Maurício Fernandes dos santos; Maria Aparecida da Silva; João Nunes Ferreira; e Ercílio de Oliveira Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão, convidando para tomar assento no Plenário o Sr. Manoel Pereira Filho, Deputado Estadual e o Dr. José Cícero – representante da FIDAN. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de ofícios nºs 69 e 70/80 do Poder Executivo encaminhando a esta Casa os Projetos de Lei nºs: 201 – dispondo sobre alteração a Tabela de Níveis de Vencimentos e 202/80 que Isenta dos Impostos municipais a Rede Hoteleira; Indicações nº 399 – Indicando ao Poder Executivo a necessidade de restaurar o prédio onde funciona a sub-Delegacia de Polícia da Vila Canaã; 400 – indicando ao Exmº Sr. Governador do Estado a urgente necessidade de recursos destinados ao amparo dos atingidos pela sêca; 401- indica ao Executivo Municipal a necessidade de mandar motonivelar as estradas que demandam ao populoso sítio Esporão; Requerimento nº- 220 – requerendo voto de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Militão; 221- pedindo informações a chefia do escritório da Rede Ferroviária Federal S.A , nesta cidade; moções nºs 65 , 66, e 67/80 de congratulações ao Sr. Manoel Pereira Filho pela sua investidura no honroso cargo de deputado Estadual; ao Léo Clube de Arapiraca, pela realização dos “Xº” da Primavera de Arapiraca e 67 ao Grupo Municipal de Apoio Rural , pela eleição do seu primeiro Conselho Diretor; Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e Administração Pública aos Projetos de Lei nºs. 196, 197, 198 e 200/80. terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Em discussão os projetos de Lei nºs 201 , 202 e a Indicação nº- 399 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetidos a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Em discussão a Indicação 400 – com a palavra o autor justifica falando da necessidade do Exmº. Sr. Governador amparar os atingidos pela sêca em nossa cidade, fazendo apelo que o Sr. Governador ao receber esta indicação pelo menos responda. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão a Indicação 401 e não havendo discordância o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 220 de um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Militão – com a palavra o Vereador Ismael Pereira solicitando do autor que o mesmo seja subscrito pala bancada da oposição, o vereador Genivaldo Barbosa pede que seja subscrito por todos os vereadores. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 221 – com a palavra o Vereador Ismael Pereira justifica dizendo que tomamos conhecimento que a Rede Ferroviária Federal S.A. pretende interditar o trecho inicial da Rua Paulo Afonso, os moradores daquela artéria estão protestando. Pede a palavra os vereadores Genivaldo e Gilberto congratulando-se com o Requerimento nº 221, e lançando seus protestos contra o fechamento da citada rua, dizendo ainda que devemos apelar para todos os arapiraquenses no sentido de todos por um protestar a Rede Ferroviária Federal contra essa atitude. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão a moção nº 65 de congratulações ao Sr. Manoel Pereira Filho pela sua investidura no honroso cargo de deputado estadual – com a palavra o autor – vereador Ismael Pereira justifica com precisão desejando que o mais novo deputado lute com garra pelas carências de sua terra, pois estamos torcendo que isto aconteça. Pede a palavra o Deputado Manoel Pereira Filho dizendo: estou deveras emocionado com tantos elogios recebidos pelos colegas desta Casa. Falando a respeito do Vereador disse: gostaria que todos: Presidente, Governador, Prefeitos, Deputados, antes tivessem passado pela Câmara Municipal para sentir o quanto o vereador é injustiçado. Agradecendo as palavras elogiosas do vereador Ismael Pereira disse que lá no Tavares Bastos está a inteira disposição do todos. Quanto a Indicação nº 400 que trata do amparo aos atingidos pela sêca, esta Casa pode está certa que terá a resposta. Encerrou suas palavras dizendo que qualquer problema existente nesta terra, o procure, que tudo fará afim de solucionar, se não conseguir, pelo menos tentou. Em seguida o Sr. Presidente em exercício submete para aceitação a moção 65, tendo sido aprovada por unanimidade. Em discussão as moções 66, 67 e os Pareceres das Comissões de Finanças e Administração Publica e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetidos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 195/80 – que concede o Titulo de Cidadão Honorário de Arapiraca ao ilustre Dr. José Rodrigues. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 1ª- discussão os Projetos de Lei nºs 196 – dispondo sobre denominação de “Clodoaldo Pedro da Silva” a uma unidade de ensino deste município; 197 – autoriza o Prefeito Municipal de Arapiraca abrir crédito Especial e 198 – que Institue pensão às viúvas de funcionários públicos municipais. Submetido a votos em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 200 – de autoria do ex-vereador Manoel Pereira Filho – com a palavra o vereador Ismael Pereira diz ser necessário transferir a autoria da matéria para poder então o mesmo ser aprovado. Pede a palavra o autor da matéria ex-vereador e então Deputado Manoel Pereira Filho solicitando ao vereador Gilberto Menezes que aceite a autoria do Projeto 200. Ficando o citado Projeto sobre a mesa para transferência do autor. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra ao Dr. José Cícero que fez uma explanação a respeito da função do vereador. Fazendo em seguida apelo ao Deputado Manoel Pereira Filho que seja um baluarte dos municípios. Continuando facultada a palavra, da tribuna o vereador Ismael Pereira agradece ao Dr. Cícero por trazer conhecimentos para nós os vereadores. Prosseguindo pede permissão ao Sr. Presidente para ler algo que preparou em relação a prorrogação de mandatos, o aeroporto clandestino desta cidade, em fim, a situação política do País. Continuando franqueada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente em exercício convoca a Câmara para logo mais uma sessão extraordinária para aprovação em 2ª discussão com dispensa de interstício e demais formalidades regimentais o Projeto de Lei nº 198/80 em regime de urgência.Em seguida declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Secretário a subscrevo.
Adalberto Saturnino de Almeida – Presidente
Genivaldo Barbosa de Melo – Secretário