Ata de 14 de dezembro de 1979

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 58º- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 1979( mil novecentos e setenta e nove), às quinze horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores vereadores: Manoel Pereira Filho; Presidente; João Oliveira Lima; Vice-Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida; Secretário; Gilberto Rodrigues Menezes; Genivaldo Barbosa de Melo; Ismael Pereira Azevedo; Maurício Fernandes dos Santos; Maria Aparecida da Silva e Erisvaldo Bandeira Rios.Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior a qual foi provada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Requerimentos nº-s. 179, 180, 181, 182 e 183/79 – requerendo sejam inseridos em ata, votos de congratulações ao Deputado Estadual Dr. Jorge Quintella, pelo seu magnífico empenho em prol do álcool em nosso estado; ao Exmº. Sr. Ministro da Agricultura, Amaury Stabile, pela sua oportuna visita a Arapiraca, a fim de conhecer melhor os angustiantes problemas do agreste alagoano; aos promotores e participantes do 1º encontro do Agreste Alagoas, realizado nesta cidade nos dias 14 e 15 de dezembro de 1979, ao Jornal Tribuna de Alagoas pela sua fundação e ao dr. João do Nascimento Silva, digníssimo Prefeito Municipal de Arapiraca – pela passagem de seu aniversário realizado hoje, dia 14 de dezembro; Indicações nºs: 320 – solicitando que sejam podadas as árvores excessivamente crescidas que estão provocando o rompimento de fios da rede elétrica da rua Manoel Lúcio; 321 – pede que seja promovido meios no sentido de restaurar o mais imediatamente possível o sistema de iluminação pública desta cidade e 322 requerendo que seja implantado meios fios e linha d’água na rua Ipiranga; Projeto de Lei nº 139/79 – dispondo sobre denominação de Carlos Gomes, uma artéria desta cidade; ofício S/N do Engenheiro Severino Barbosa Lopes encaminhando cópia do expediente da Empresa Eloisio Lopes à Prefeitura Municipal de Arapiraca, no qual concretiza a Doação de Projeto de Plano Diretor Setorial Leste; ofício nº 112/79 do Poder Executivo remetendo, cópias das Lei nºs 1.076, 1.077 e 1.078/79, aprovadas, digo sancionadas por aquele Poder. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Lei nºs: 136, 137 e 138/79 . Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Em discussão os Requerimentos nºs 179 a 183, as Indicações nºs: 320 a 322 e os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetidos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário Aprovou por unanimidade em3ª- e última discussão os Projetos de Lei nºs 133 e 134 que Outorgam Títulos de Cidadãos Honorários de Arapiraca aos senhores: José Henrique Pereira e ao Dr. Wilde Silva; 135 que dá denominação de rua Manoel Domingos de Farias uma artéria de nossa cidade. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs: 136, 137 e 138/79 que Outorgam Títulos de Cidadãos Honorários de Arapiraca aos Senhores: Felisberto Lívio, Dr. José Cândido de Almeida e ao Professor João Ferreira de Azevedo. Terminada a Ordem do Dia o Sr.Presidente faculta a palavra ao dr. Severino Barbosa Lopes – presente a esta sessão. Da tribuna o Dr. Severino fez uma explanação a respeito do expediente da Empresa Eloisio Lopes enviado à Prefeitura Municipal de Arapiraca dia 07 de dezembro de 1979 no qual concretiza a Doação de um Projeto de Plano Diretor Setorial Leste, mostrando e detalhando avenidas, área verde, área comercial no Plano elaborado por aquela Empresa. Pede um aparte o vereador Maurício Fernandes dos Santos que em breves palavras disse que só temos a agradecer ao Dr. Severino por tão importante iniciativa. Está de parabens o Dr. severino disse o Edil e esta Casa está pronta para aprovar o referido projeto.Pede a palavra o vereador Gilberto Menezes dizendo que o Sr. Prefeito pode convocar a Câmara e aprovaremos com a máxima satisfação. O vereador Ismael Pereira usando da palavra diz não há dúvida, o Sr. Prefeito encaminhará o Projeto para aprovamos a qualquer momento Encerrou suas palavras tecendo elogios ao Dr. Severino pela iniciativa da elaboração de tão importante Plano Diretor. Ainda com a palavra o Dr. Severino agradece a boa acolhida nesta Casa. Continuando facultada a palavra o vereador Maurício Fernandes solicita ao Sr. Presidente que seja encaminhado ofício a Professora Izabel Torres de Oliveira no sentido de convida-la para no dia 31 do corrente comparecer a esta Casa afim de em sessão solene receber o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca. Prosseguindo comunica a todos que o desejo da homenageada é que compareça-mos a sua residência no mesmo dia que será uma data marcante na sua vida. Continuando a palavra facultada o vereador Gilberto Rodrigues Menezes fazendo uma explanação sobre o lixo existente em várias artérias de nossa cidade; faz apêlo ao Sr. Prefeito no sentido de mandar fazer a coleta dos montoados de lixo o quanto antes, pois os mesmos permanecem durante dez, quinze dias com animais mortos, prejudicado assim a saúde do povo, principalmente das crianças. Pede a palavra o vereador Ismael Pereira que associando-se ao apelo do vereador Gilberto Menezes, disse: a culpa dos amontoados de lixo nas artérias de nossa cidade não é somente do Sr. Prefeito e sim dos encarregados da limpeza pública. Em seguida fez um pronunciamento a respeito da diferença do ICM da cidade de Rio Largo e Arapiraca. Rio Largo uma cidade pequenininha com suas industrias falidas e o ICM da 2ª quinzena de novembro foi de três milhões e cento e cinqüenta mil cruzeiros; Arapiraca a cidade que mais cresce no Estado, recebeu apenas uma quota de dois milhões e cinqüenta mil cruzeiros. Prosseguindo fêz apêlo aos colegas no sentido de que este assunto seja abordado no I Encontro do Agreste Alagoano junto ao Ministro da Agricultura e ao Governador do Estado no sentido de melhorar o nosso ICM. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr.Presidente anuncia que vai ser entregue o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Sr. Adolfo Bispo da Silva. Nomeia para introduzir o homenageado no Plenário os vereadores Genivaldo Barbosa e Maria Aparecida. Em seguida faculta a palavra ao vereador Ismael Pereira para em nome da Casa fazer uma saudação ao homenageado. Feita a saudação, o Sr. Presidente convida a vereadora Maria Aparecida para fazer entrega do diploma ao Sr.Adolfo Bispo da Silva – que após o recebimento do mesmo, em poucas palavras agradeceu a homenagem a êle prestada. A palavra continua facultada, não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário a subscrevo.
Manoel Pereira Filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário