Ata de 15 de dezembro de 1978

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 29ª- Sessão Ordinária da Câmara municipal de Arapiraca.

Aos 15 (quinze) dias do mês de Dezembro do ano de l978 (mil novecentos e setenta e oito), às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Genivaldo Barbosa de Melo, Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida, Vice-Presidente; Manoel Pereira Filho, Secretário; Gilberto Rodrigues Menezes, João Oliveira Lima, Ismael Pereira Azevedo, Maurício Fernandes dos Santos, Maria Aparecida da Silva e Erisvaldo Bandeira Rios. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício nº 133/78 do Poder Executivo- remetendo, anexo ao presente, cópia da Lei nº-1015, promulgada por aquele Poder; Indicação nº- 98/78 de autoria do Vereador Erisvaldo Bandeira Rios – pedindo providências ao chefe do Poder Executivo no sentido de no próximo ano de 1979 mandar construir dois prédios para funcionamento de Sub-Delegacias na Vila São Francisco e no bairro de Olarias; Indicação nº- 99/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira – requerendo que o Poder Executivo promova meios no sentido de adquirir exemplares da obra “Cantiga das Destaladeiras de Fumo de Arapiraca de autoria do pesquisador Zezito Guedes – colocando-as à disposição da Biblioteca municipal, da Secretaria de Educação e Cultura do Município e da rede de ensino municipal, permitindo assim uma maior difusão do nosso mais autêntico folclore; Indicação nº- 100/78 do mesmo autor- que pede providências ao Chefe do Poder Executivo no sentido de chamar atenção da companhia responsável pela péssima qualidade da pavimentação da avenida Cel. Wilson Santa Cruz, pois a mesma já está carente de reparos; Indicação nº-101/78 de autoria do Vereador João Oliveira Lima – requerendo seja indicado ao Exmº-. Sr. Prefeito Municipal a urgente necessidade de encaminhar a esta Casa, mensagem, anistiando as multas dos contribuintes do Imposto Territorial Urbano no final do presente exercício; Requerimento nº- 68/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – solicitando seja inserido em ata um voto de aplauso a Associação Sportiva Arapiraquense (ASA) pela conquista de sua primeira e brilhante vitória na principal praça de esportes do estado o “trapichão”, abatendo o valoroso Centro Sportivo Alagoano pelo escore de 2×1; Requerimento nº 69/78 do mesmo autor-requerendo seja inserido nos anais desta Egrégia Casa um voto de congratulações ao consagrado Jornal Gazeta de Alagoas pela iniciativa de publicar a revista nacional, encarte valiosíssimo para os leitores das edições domingueiras do citado orgão de imprensa alagoano; Idem nº 70/78 – solicitando, seja consignado nos anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Lincoln IFF – Diretor Comercial da ZYH 244- Rádio Novo Nordeste; Idem nº- 71/78 – requerendo seja inserido nos anais desta egrégia Casa, um voto de congratulações aos licenciados de 1978 da Faculdade de Formação de Professores de 1º- grau pela brilhante vitória alcançada; Idem nº 72/78 – solicitando seja inserindo nos anais desta Egrégia Casa um voto de louvou ao Exmº. Sr. Dr. Divaldo Suruagy pela feliz e acertada iniciativa de doar o prédio onde funciona a Escola de 1º- e 2º- graus, Costa Rego, a Fundação do Agreste Alagoano, célula mater da Faculddde de Formação de Professores de 1º- grau; Requerimento nº- 73/78 de autoria de todos os vereadores -requerendo seja oficiado ao Exmº. Senhor José Gomes de Miranda – Digníssimo Superintendente do INPS, neste Estado, solicitando do mesmo se digne deferir o pagamento dos aposentados vitalícios, através, da Lei nº-6.179/78, pois nesta cidade de Arapiraca se encontra um grande número de pessoas prejudicadas; Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Submetido a discussão a Indicação nº 98/78 – pede a palavra o autor Vereador Erisvaldo Bandeira – que justificando disse: há vários dias o Delegado da Vila São Francisco lhe fizera um apelo no sentido desta Casa reivindicar ao Sr. Prefeito a construção de um prédio para funcionamento da Sub-Delegacia daquela Vila, assim como o povo do bairro de Olarias lhe fizera idêntico pedido. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação nº-99 e não tendo nenhum Vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovada por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação nº 100/78 – pede a palavra o autor Vereador Ismael Pereira que justificando disse: foram gastos Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) na pavimentação da Avenida Cel. Wilson Santa Cruz Caldas e com tão pouco tempo de inaugurada já está necessitando de reparos. Continuando disse o edil que é justo que o Poder Executivo chame a atenção da companhia responsável, pois a mesma ao invés de asfaltar, assaltou com péssima qualidade de pavimentação. Pede um aparte o vereador Gilberto Menezes que congratulando-se com a Indicação nº-100, disse ter sido em vão o esforço do Sr. Prefeito na pavimentação daquela avenida. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetida a discussão a Indicação nº- 101/78 e não tendo nenhum Vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovada por unanimidade. Submetido a discussão o Requerimento nº- 68 – pede a palavra o Vereador Maurício Fernandes dizendo ser da mais alta relevância o requerimento de autoria do Vereador Ismael Pereira – quero que fique bem patente minha opinião a respeito do ASA – muitos dos representantes se empenham a apresentar Arapiraca através do futebol, mais estes mesmos representantes só querem receber e não dar, pois o povo não pode exigir mais do que o ASA vem dando, os que podem ajudar não ajudam, portanto é como já disse o povo só quer receber e não dar. Encerrou suas palavras solicitando que estas suas palavras conste em ata. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação o Requerimento nº- 68, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Requerimento 69 e não tendo nenhum Vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Requerimento nº- 70/78 – usa da palavra o Vereador Maurício Fernandes- solidarizando-se o citado requerimento. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Requerimento nº71/78 e não tendo nenhum Vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Requerimento nº- 72/78 – pede a palavra o autor-Vereador Ismael Pereira – que entre outras palavras disse poder até alguem criticar um Vereador do MDB solicitar voto de louvor ao Dr. Divaldo Suruagy, mais isto pouco importa, pois quem fala é uma parte da comunidade e não só a pessoa de Ismael Pereira, e tem mais, é simplesmente o Vereador do MDB usando de consciência, sem ódio, sem rancor, procurando dar a mão e olhar a quem quer que seja que faça benefício a esta terra. Encerrou suas palavras dizendo: muito obrigado Dr. Divaldo Suruagy Arapiraca saberá lhe agradecer. Pede um aparte o Vereador Gilberto Menezes congratulando-se com o Requerimento nº- 72/78. Terminada a discussão O Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Requerimento nº- 73/78 – usa da palavra o Vereador Gilberto Menezes que justificou o Requerimento ora em discussão- falando a respeito das pessoas pobres que sofrem com a retirada do pagamento de seus benefícios. Pede um aparte o Vereador Ismael Pereira dizendo que a bancada do movimento Democrático Brasileiro é solidária com o Requerimento 73. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº- 58/78- que concede o Titulo de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Reverendíssimo Monsenhor José Curvelo Soares pelos seus relevantes serviços prestados a esta comunidade. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente anuncia que vai proceder a eleição da Comissão Executiva. Na forma regimental nomeia para escrutinadores os Senhores Ismael Pereira e Adalberto Saturnino. Em seguida fez ver o caráter secreto da votação. Depois de procedida a votação os escrutinadores computaram o seguinte resultado: Para Presidente Manoel Pereira Filho- 9 votos; para Vice-Presidente João Oliveira Lima – 9 votos; para Secretário Adalberto Saturnino de Almeida – 9 votos. Em vista deste resultado o Sr. Presidente proclama eleitos: Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Câmara Municipal de Arapiraca, respectivamente os Senhores Manoel Pereira Filho, João Oliveira Lima e Adalberto Saturnino de Almeida, convidando-os em seguida para tomar posse dos respectivos cargos no dia 1º- de fevereiro de 1979. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente facultou palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Erisvaldo Bandeira Rios dizendo da sua opinião a respeito da eleição da mesa que deveria haver candidatos dos dois partidos: MDB e ARENA, havendo de um só, acha ser uma falta de consideração. Finalizando fez elogios a pessoa de Ismael Pereira como Vereador ser o único que tem competência nesta Casa. Continuando facultada a palavra vai a tribuna o Vereador Maurício Fernandes que proferiu algumas palavras a respeito do que falou o Vereador Erisvaldo . Ismael Pereira é digno do meu abraço, mais não é o único desta Casa que tem competência, pois sou Vereador e tenho capacidade de representar Arapiraca, assim como todos teem. Pede um aparte o Vereador Manoel Pereira Filho, dizendo achar muita fraqueza do Vereador Erisvaldo se pronunciar assim. Se o Vereador Erisvaldo acha que não tem capacidade para ser Vereador, fique consigo mesmo, não diminua os outros e muito menos a si mesmo. Ainda com a palavra o Vereador Erisvaldo diz: entendam como quizerem, mais continuo dizendo que o Vereador Ismael é o único que entende de Leis nesta Casa e os demais entendem de servir o povo. Continuando facultada a palavra o Vereador Ismael Pereira em poucas palavras diz ser muito grato as palavras do Vereador Erisvaldo, lamentando muito a revolta dos que se ofenderam com as palavras daquele edil. Encerrou suas palavras dizendo não se envaidecer com o que dissera Erisvaldo, que todos são capazes de representar esta cidade. Continuando franqueada a palavra e não tendo mais quem quizer fazer uso da mesma, o Sr. Presidente agradecendo a atitude da bancada do MDB com relação a eleição da nova mesa, votando num único candidato provando assim a união existente nesta Casa. Em seguida declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida Secretário a Subsecretário.
Manoel Pereira Filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário