Ata de 27 de outubro de 1978

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 23ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 27(vinte sete) dias do mês de Outubro do ano de 1978(mil novecentos e setenta e oito), às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Genivaldo Barbosa de melo, Presidente;Adalberto Saturnino de Almeida, Vice- Presidente; Manoel Pereira Filho, Secretário; Gilberto Rodrigues Menezes,João Oliveira Lima,Ismael Pereira Azevedo, Maurício Fernandes dos Santos, Maria Aparecida da Silva e Erisvaldo Bandeira Rios. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão, convidando para Secretariar os trabalhos a Vereadora Maria Aparecida da Silva, em virtude do titular não está em condições de assumir o mesmo. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício nº- 110/78 do Poder Executivo – remetendo cópia do Decreto nº-984/78 de 11 de setembro de 1978; Ofício nº- 117/78 do Poder Executivo – remetendo cópias das leis de nºs 998 a 1006/78, sancionadas por aquele Poder; Ofício nº- 120/78, do Poder Executivo, remetendo o Balancete de Receita e Despesa referente ao mês de junho de 1978; Ofício nº- 121/78 do Poder Executivo remetendo o Projeto de Lei nº- 57/78- que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 1979; Indicação nº- 75/78 do Vereador Erisvaldo Bandeira Rios- pedindo que seja iluminada a Rua Francisco Pereira de Albuquerque – no bairro Caititus, nesta cidade,; Indicação nº- 76/78 do Vereador Gilberto Rodrigues Menezes- Requerendo seja orçado para 1979 uma verba destinada a construção de um novo Cemitério, nesta cidade; Indicação nº- 77/78 do Vereador Ismael Pereira Azevedo – requerendo do Sr. Prefeito Municipal a desapropriação de terrenos na Avenida Sul; Indicação nº- 78/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – requerendo seja coletada a enorme quantidade de lixo depositado na Rua Antonio Lima Sobrinho; Requerimento nº- 46/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – solicitando voto de profundo pesar pelo falecimento da Srª. Maria Nunes da Silva, oficiando-se a família enlutada; Requerimento nº-47/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo- solicitando voto de congratulações pela passagem do 54º- aniversário de Emancipação Política de Arapiraca; Requerimento nº- 48/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – solicitando voto de congratulação pela passagem do aniversário da Vereadora Maria Aparecida da Silva, hoje dia 27 de outubro; Ofício nº- 428/78 do Dr. Antonio Lenine Pereira – Juiz Eleitoral, comunicando que no próximo dia 15 de novembro funcionará a 8ª- Secção no Prédio da Câmara; Cartão da Jornalista Cely Loureiro solicitando a atenção desta Casa Legislativa para o artigo anexo, publicado no Jornal de hoje, edição de 27 de setembro do corrente ano, sobre a pessoa do Vereador Benedito Lira; Ofício Circular nº- 001 do Presidente da Câmara Júnior desta cidade – convidando os pares desta Casa, para participar do lançamento do “Informativo Junior”, órgão noticioso da Câmara Junior; Ofício nº3.575/78 do Diretor da empresa dos Municípios em Revistas – comunicando que aquela Empresa lançará brevemente a primeira edição de Municípios em Revista”e solicitando foto, curriculum vitae, desta Casa, digo, histórico desta Casa, fotos livros e revistas; Cartão do Deputado Federal Antonio Ferreira, solidarizando-se com os moradores desta cidade no sentido de ser construído um viaduto por sobre a passagem de nível e ligando as ruas São Francisco e Paulo Afonso; Requerimento nº-49/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – solicitando voto de congratulações ao escultor e folclorista Zezito Guedes, pelo brilhante lançamento de seu livro “Cantiga das Destaladeiras de fumo de Arapiraca, em sua primeira edição”. Pareceres da Comissão de Administração Públicas, Justiça e Redação aos Projetos de Lei nº52 à 56. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia, Submetido a discussão o Decreto nº- 984/78 o Sr. Presidente passa a Presidência ao Vice e da tribuna fez uma explanação da sua insatisfação desta abertura de crédito suplementar para a Câmara. Sendo aparteado pelo Vereador Gilberto Menezes que em breves palavras disse que a Câmara já tem seu recurso próprio. Falou sobre o balancete de mês de junho que (foi) a Prefeitura arrecadou dez (10) milhões de cruzeiros. Pede um aparte o Vereador Ismael Pereira que disse achar haver um certo engano, passando a conferir todos os balancetes recebidos deste ano em curso, comprovando realmente o engano havido na arrecadação. Finalizou suas palavras dizendo que essas qualificações existentes nos balancetes deveriam ser mais claras, para que todos os Vereadores entendessem melhor. Ainda com a palavra o Vereador Gilberto disse ter ficado um pouco triste com a pequena arrecadação do Município, citando outras cidades com menor numero de habitantes – como Ozasco – cidade do Estado de São Paulo e arrecada uma quantia fabulosa. Voltando assumir a presidência o Sr. Presidente submete para aceitação Decreto 984, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Projeto de Lei nº- 57/78 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1979, e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão, e submetido a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade . Submetido a discussão a Indicação nº- 75/78 – o autor Vereador Erisvaldo Bandeira – justificou precisamente. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação, a Indicação 75, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetida a discussão a Indicação 76 – pede a palavra Vereador Gilberto Menezes para justifica-la. Terminada a justificativa o Sr.Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação nº- 77, o Vereador Ismael Pereira justifica sua Indicação, sendo aparteado pelo Vereador Gilberto Menezes que disse ser solidário com a iniciativa do Vereador Ismael Pereira, terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação a Indicação 77, tendo sido aprovada por unanimidade.Submetido a discussão a Indicação 78 e não tendo nenhum Vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovada por unanimidade. Submetido a discussão o requerimento nº- 46 – que pede um voto de pesar pelo falecimento da Srª. Maria Nunes da Silva – o Vereador Ismael Pereira – autor do mesmo, faz uma explanação a respeito da partida desta vida para o oriente eterno, sendo aparteado pelo Vereador Gilberto Menezes congratulando-se com as palavras do autor. Pede a palavra a Vereadora Maria Aparecida dizendo que por não ter palavras para agradecer aos colegas, só lhe restava dizer muito obrigado, pois realmente perdera sua melhor e maior amiga de todos os tempos. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação o Requerimento 46- tendo sido aprovado por unanimidade.Submetido a discussão o Requerimento nº- 47- o autor justificou precisamente. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Requerimento nº- 48 – o autor Vereador Ismael Pereira, depois de uma explanação sobre as horas amargas e deliciosa que passamos na vida, disse que embora de uma maneira muito simples se ufanava em parabenizar a Vereadora e amiga Maria Aparecida pela passagem de mais um ano de sua existência. Vereador Maurício congratula-se com o autor do Requerimento 48, dizendo que a colega Maria Aparecida necessita de conforto para o seu espírito, pela perda do seu ente mais querido. Continuando disse que Deus mistura tudo ao mesmo tempo: tristeza e alegria, apesar dos pesares Maria Aparecida – receba o meu abraço e meus parabéns pelo seu feliz aniversário. Da tribuna a Vereadora Maria aparecida agradece as manifestações dos colegas Ismael e Maurício. Terminada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação o Requerimento nº 48, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão Requerimento nº 49 – o Vereador Ismael Pereira com a palavra teceu elogios a pessoa do Sr. Zezito Guedes pelo lançamento do livro “Cantigas das Destaladeiras de Fumo de Arapiraca”, sendo aparteado pelos Vereadores Gilberto, Maurício, Genivaldo e Maria Aparecida – todos congratulando-se com a iniciativa do Vereador Ismael Pereira. Terminada a discussão O Sr. Presidente submete para aceitação o Requerimento 49, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão os pareceres da Comissão de Justiça Redação e Administração Pública e não tendo nenhum Vereador se pronunciado à respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou em 3ª- e última discussão os Projetos de Lei nº 29 – que concede uma pensão vitalícia a Antônio Juvino da Silva. Nº 49 – que denomina de Benjamim Freire de Amorim uma artéria de nossa cidade. Nº 50- que denomina Júlio Pereira Barbosa uma artéria na COHAB, nesta cidade. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 2ª- discussão com seus respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 52 e 53/78 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca aos senhores Jorge Valença Neves e Dr. José Medeiros – Pro-Reitor da UFAL. Foi aprovado ainda pelo, Plenário por unanimidade em 1ª- discussão juntamente com seus pareceres os Projetos de Lei nºs 54 – que dá denominação de Rua ” Maria de Castro Tavares a uma via Publica na COHAB, 55 – que concede o Título de cidadão Honorário de Arapiraca ao Sr. Gabriel Luiz Gomes (Gabi). Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Manoel Pereira Filho Secretário a subscrevo.
Genivaldo Barbosa de Melo – Presidente
Manoel Pereira Filho – Secretário