Ata de 6 de outubro de 1978

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 21ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 06 (seis) dias do mês de Outubro do ano de 1978(mil novecentos e setenta e oito), às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Genivaldo Barbosa de Melo,Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida, Vice-Presidente; Manoel Pereira Filho, Secretário; Gilberto Rodrigues Menezes, João Oliveira Lima, Ismael Pereira Azevedo, Maurício Fernandes dos Santos, Maria Aparecida da Silva e Erisvaldo Bandeira Rios. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de ofício nº- 103/78 do Poder Executivo -remetendo, anexo do presente cópias das Leis 995, 996 e 997/78, sancionadas por aquele Poder; Ofício nº- 108/78; do Poder Executivo -remetendo o Balancete referente ao mês de maio de 1978; Projeto de Lei nº- 52/78 de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva – que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Sr. Jorge Valença Neves; Ofício nº- 109/78 do Poder Executivo – remetendo anexo ao presente, o Projeto de Lei nº- 53/78 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Ilustríssimo Dr. José Medeiros, Pro-Reitor da UFAL; Indicação nº- 68/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – requerendo providências no sentido de ser colocada uma caçamba estacionária na rua D. Felício esquina com a Rua Delmiro Gouveia, afim de facilitar a coleta de lixo do aludido setor; Indicação nº- 69/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – requerendo providências no sentido de que seja inserido na programação administrativa para o exercício de 1979, a construção de uma escola no sítio Piauí; Indicação nº- 70/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo- que pede providências no sentido de que a frota coletora de lixo incorporada a Secretaria de Serviços Municipais, seja destinada ao recolhimento mais freqüente possível, dos montes de talos de fumo que se decompõe por toda a cidade, propiciando a proliferação de môscas e causando uma série de mal estar a nossa população; Requerimento nº- 43/78 de autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo – solicitando seja inserido nos anais desta Egrégia Casa, um voto de louvor ao nosso consagrado músico Hermeto Pascal, pela sua brilhante apresentação no 1º – Festival Internacional de jazz de São Paulo; Ofício S/N/78 da Professora Izabel Torres de Oliveira – respondendo e agradecendo o Ofício nº- 96/78, desta Casa, e enviando o seu Curriculum Vitae; Ofício Circular nº- 128/78 do Gerente Regional da Emater – convidando os pares desta Casa para participar de palesta e jantar oferecido às autoridades regionais, no Clube dos Fumicultores; Ofício Circular nº- 002/78 do Sr. Márcio Jorge Porangaba Costa – comunicando ter assumido a Coordenação de Economia, Contabilidade e Administração do Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária, da Universidade Federal de Alagoas; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº- 29/78; Pareceres da Comissaão de Justiça e Redação aos Projetos de Lei de nº-s 38 a 50/78. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Submetido a discussão o Projeto de Lei nº- 42 – pede a palavra a vereadora Maria Aparecida da Silva – que justificando disse ser muito justo prestar essa homenagem ao Sr. Jorge Valença, pois o mesmo jamais se negou em colaborar quando procurado para servir à nossa comunidade em campanhas Filantrópicas. Pede um aparte o Vereador Maurício Fernandes – dizendo que, em vista do dia 30 está próximo – solicitava que o Projeto 42 fosse aprovado em regime de urgência – pois será prestada essa homenagem ao Sr. Jorge Valença naquele dia. O Sr. submete em aprovação o requerimento verbal do Vereador Maurício Fernandes, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação o Projeto de Lei nº- 42, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Projeto de Lei nº- 53. pede a palavra o Vereador Ismael Pereira – solicitando que o Projeto 53 seja aprovado juntamente com o Projeto 52 em regime de urgência. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação o Projeto de Lei nº- 53, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão as Indicações nº-s 68 e 69 e não tendo nenhum Vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação nº- 70/78- pede a palavra o Vereador Ismael Pereira que fez uma longa explanação a respeito da proliferação de môscas, causando uma série de mal estar a nossa população, devido os montantes de talos de fumo que se decompõe por toda a cidade, sendo necessário a retirada destes talos o mais breve possível, pois além do mal estar que nos causa, as pessoas que visitam esta cidade nesta época – levam má impressão da mesma – Sendo aparteado pelo Vereador Gilberto – congratulando-se com a Indicação nº- 70, lembrando também outras coisas que precisam ser reparadas na cidade como oficinas no centro da mesma etc. Terminada a justificativa e aparte o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade.Submetido a discussão o Requerimento nº- 43/78- pede a palavra o Vereador Ismael Pereira – que justificou precisamente seu Requerimento, sendo aparteado pelo Vereador Maurício Fernandes solidarizando-se com a iniciativa do colega. Terminada a justificativa e aparte o Sr.Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e não tendo nenhum Vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. O plenário aprovou por unanimidade em 1ª- discussão com seu respectivo parecer o Projeto de Lei nº- 29/78 – que concede uma pensão Vitalícia a Antônio Juvino da Silva. Foi aprovado pelo Plenário por unanimidade em 3ª- e última discussão o Projeto de Lei nº- 38/78- que Cria o Parque Municipal de Arapiraca e o Projeto de Lei nº 39 – que denomina de Rua ”Durval de Brito ” a uma artéria desta cidade. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 2ª- discussão com seus respectivos pareceres os Projetos de Lei nº-s 40 a 44 – que denominam de Ruas: José Lúcio da Silva, Joaquim Bezerra Pereira, Irmão Antonio Fernandes, Pastor Joaquim Moreira e Pastor Cícero José de Farias à umas artérias da COHAB, nesta cidade, nº – 45 que dá denominação de Praça Livino Nunes de Albuquerque a um logradouro Público de nossa cidade.nº- 46 – que denomina de Antonio Trajano Sales a uma artéria de nossa cidade. Foi aprovado ainda pelo Plenário em 1ª- discussão – juntamente com seus pareceres os Projetos de Lei nº- 49- que denomina de Rua Benjamim Freire de Amorim a uma artéria desta cidade e nº- 50 – que denomina de Júlio Pereira Barbosa a uma artéria da COHAB, nesta cidade. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem ocupa tribuna o Vereador Ismael Pereira registrando a presença nesta Casa do Sr. Carlos Delmone que se acha aqui presente afim de falar a respeito de um trabalho sobre prevenção contra acidentes – que será realizado aqui nesta cidade. O Sr.Presidente facultando a palavra ao Sr. Carlos Delmone disse que só nos resta agradecer a presença de tão importante figura. Ocupa a tribuna o Sr. Carlos Delmone que passou a falar da obrigação das empresas privadas ou públicas organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Continuando disse que nos próximos dias 04 e 05 estará nesta cidade, afim de tratar deste assunto, contando com a presença de todos os pares desta casa. Continuando franqueada a palavra, faz uso da mesma o Sr. Felisberto Lívio – Diretor da 3ª- CIRETRAN – também presente a esta sessão, que em breves palavras falou dos semáfulos que já estão sendo instalados nesta cidade e que dentro em breve virá mais 3 (três). Encerrou suas palavras dizendo da sua satisfação em participar das reuniões dos Senhores Vereadores, estando sempre a disposição de todos. Em seguida pede permissão para se retirar, mediante suas ocupações na CIRETRAN. O Sr. Presidente nomeia uma Comissão de Vereadores composta dos Senhores Adalberto Saturnino de Almeida e Gilberto Menezes para acompanhar o Sr. Felisberto até a porta. Continuando facultada a palavra – vai a tribuna mais uma vez o Vereador Ismael Pereira passando as mãos do Sr. Presidente o Ofício nº- 513/78 do Diretor da CEAL – dirigido a sua pessoa – comunicando que tendo tomado conhecimento através da Imprensa de pronunciamento daquele edil, alegando deficiências no fornecimento de energia elétrica e informando que até a presente data, aquela Presidência não recebeu convite para um dos Diretores daquela companhia comparecer a esta Câmara afim de prestar esclarecimento sobre o assunto, fica aguardando convite, objetivando dirimir as dúvidas sobre o assunto. O Sr. Presidente disse ter sido enviado mais de correspondências aquela companhia se não quizeram vir é problema deles, mais que foi enviado ofício sim, pois temos o protocolo que comprova o recebimento. Ainda com a palavra o Vereador Ismael Pereira fosse feito convite ao povo, principalmente aos Presidentes de Clubes de Serviço para esse encontro dos representantes da CEAL pois tudo que se relaciona em termos do interesse do povo, é bom que esse povo participe. Continuando facultada a palavra e não tendo mais quem quizesse fazer uso da mesma o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de atas, lavrei a presente. E eu Manoel Pereira Filho Secretário a subscrevo – Genivaldo Barbosa de Melo – Presidente –
Manoel Pereira Filho – Secretário