Ata de 15 de maio de 1971

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio, do ano de 1971 ( mil novecentos e setenta e um) às quatorze horas e quinze minutos na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Jorge Pereira de Oliveira, Presidente; Vicente Barbosa de Magalhães, Vice-Presidente; João Nunes Ferreira, Secretário; Antonio Juvino da Silva, Domingos Vital da Silva, Pedro Aristides da Silva, João Nunes Lopes e José Protásio Neto. Faltou o Vereador Enoch Macedo Junior. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofícios do Poder Executivo de nºs 130, acusando o recebimento dos Requerimentos nºs 7 e 8; 136, encaminhando os Projetos de Lei nºs 11 e 12, ambos dispondo sôbre abertura de créditos especiais; 142, comunicando que o Exmo.. snr. Presidente da República, assinou o Decreto nº 68548, autorizando o funcionamento da Faculdade de Formação de Professôres de Primeiro ciclo de Arapiraca (Faculdade de Filosofia); 166, encaminhando o Orçamento Programa, conforme Lei nº 723/70 de 13 de novembro de 1970, dispondo sôbre a estimativa da Receita e fixação da Despesa para o programa do Govêrno, no exercício de 1971; Requerimento nº 10 do Vereador Pedro Aristides da Silva, requerendo, seja consignado em ata, votos de pesar pelo desaparecimento da estudante Claudene Maria de Melo, filha do casal Claudenor de Albuquerque Lima e, ainda, pelo trágico desaparecimento do Sr. Edmilson Rocha Barros, genro do casal acima citado; Ofício do Snr. Sebastião Francisco da Silva, comunicando que tomou posse e assumiu o cargo de sub-Delegado de Polícia dêste Município; Circular nº 13 do Sr. Dinário Augusto Lemos, comunicando ter assumido as funções de Inspetor Regional da 9ª Região Fiscal sedeada nêste município; Circular nº 04 do Secretário do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, solicitando a atual composição da Mesa Diretora desta Egrégia Câmara Municipal, afim de atualizar as anotações daquele Tribunal; Ofício nº 239 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, remetendo cópia do Requerimento nº 27, de autoria do Deputado Geraldo Melo; Ofício nº 131 do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa, a prestação de Contas do exercício de 1970; Ofício nº 11 do Presidente da Câmara Municipal de Igaci, agradecendo comunicação recebida dêste Poder; Ofício nº 2 do Presidente da Câmara Municipal de Belo Monte, acusando o recebimento do Ofício Circular nº 1 desta Casa; Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de Coité do Nóia e Novo Lino, ambos comunicando a eleição da nova mêsa. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 11 e 12, submetido a discussão e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito é encerrada a discussão e submetidos a votos os referidos Projetos, como também o Requerimento nº 10, foram aprovados por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Não tendo nenhum vereador que quizesse usar da palavra , O Snr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária no próximo dia 17, às 19 e 30 horas, e em seguida convida os Vereadores para uma reunião logo mais as 15 horas, na Prefeitura, com os técnicos do Serfhau, dando em seguida por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu João Nunes Ferreira Secretário, a subscrevo.
Jorge Pereira de Oliveira – Presidente
João Nunes Ferreira – Secretário