Ata de 10 de outubro de 1970

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 10 (dez) dias do mês de Outubro do ano de 1970 (mil novecentos e setenta), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; José Ulisses de Oliveira, 2º Secretário; Lourenço de Almeida, Dalmácio Lúcio da Silva, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Faltou o vereador Agripino Alexandre dos Santos. Havendo número legal o sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício nº 70 do Presidente do Movimento Educativo Cristão e Social (MECS) informando que aquele movimento tem nova diretoria; Projeto de Resolução nº 4 do Poder Executivo que dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arapiraca; Idem nº 5 do vereador João Nunes Ferreira, que concede o título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao desportista Mário Jorge Lôbo Zagalo; Projeto de Lei nº 40 do Poder Executivo, que autoriza a instituir uma Fundação Educacional; Idem nº 41, que aprova o plano rodoviário do Município de Arapiraca, dá nomenclatura as estradas; Idem nº 42, dispondo sôbre a revogação da Lei Municipal nº 642/68 de 09 de julho de l968; Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Resoluções nºs 4 e 5 e os Projetos de Lei nºs 40,4l e 42 submetidos a discussão e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão, e submetidos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Lourenço de Almeida solicitando do Sr. Presidente que o Projeto de Resolução nº 4 seja pôsto em diligência, para um exame da matéria, pois trata-se do enquadramento do Pessoal da Câmara Municipal. Continuando sua oração disse o Vereador Lourenço de Almeida que fôra incumbido pelo Senhor Marcolino Guedes, para agradecer a esta Casa o voto de pesar inserido em ata por iniciativa do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, por motivo do passamento de sua mãe Dona Severina Guedes. Em seguida requereu o Vereador Lourenço de Almeida que fôsse levado ao conhecimento do Sr. Prefeito que é do seu conhecimento que alguns machantes no açougue público desta cidade estão pesando 750 gramas de carne por um quilo, e, ainda, é do seu conhecimento que os revendedores de milho, feijão e farinha, no mercado público não estão utilizando as medidas da Prefeitura e, sim, estão usando medidas falsas que trazem de Casa. Concluiu pedindo ao Sr. Prefeito providências urgentes para coibir êsse abuso de alguns feireiros inescrupulosos. E finalizando disse o Vereador Lourenço de Almeida que a prática de futebol nas Praças e Ruas desta Cidade vem se desenvolvendo em ritmo acelerado a ponto de em algumas ruas interromperem o trânsito, abuso êste que requer providência do Sr. Prefeito. Submetido a votos, os requerimentos do Vereador Lourenço de Almeida, foram aprovados por unanimidade. Continuando facultada a palavra, vai a tribuna o Vereador Joaquim Bezerra Pereira que agradeceu a mensagem da família Guedes por intermédio do Vereador Lourenço de Almeida. Em seguida requereu fôsse consignado em ata um voto de pesar pelo falecimento de D. Pergentina Balbina de Lima esposa do Sr. José Imídio de Lima, de Baixa Grande, ocorrido hoje. Submetido a votos foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra faz uso da mesma o Vereador João Nunes Ferreira, para congratular-se com o colega Joaquim Bezerra Pereira pelo seu requerimento de pesar pelo falecimento da Senhora Pergentina Balbina de Lima, esposa do Sr. José Imídio de Lima. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária no próximo dia 12 do corrente, às 19,30 horas, para aprovação dos Projetos de Lei de nºs 40,41 e 42, e de Resolução nº 5. Em seguida deu por encerrada a sessão. Do que constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.
Antonio Ventura de Oliveira – Presidente
Joaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário
– 2º Secretário