Ata de 8 de agosto de 1970

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 8 (oito) dias do mês de Agosto do ano de l970 (mil novecentos setenta); às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Lourenço de Almeida, Dalmácio Lúcio da Silva, Agripino Alexandre dos Santos e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores: José Ulisses de Oliveira e Pedro Alexandrino dos Santos. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício S/N do Sr. José Messias Campos, comunicando que no dia 3 (três) de Agosto do corrente assumiu a função de Sub-Delegado de Polícia do distrito de Canaã, dêste Município; Telegrama do Dr. José Rebêlo, convidando o Sr. Presidente e demais membros desta Casa, para fazer parte da comitiva de representantes do Estado de Alagoas ao encontro dos Municípios Paraibanos, a realizar-se na cidade de Campina Grande naquêle Estado; Ofício nº 320 do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa os seguintes Projetos de Lei nºs 27, dispondo sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Arapiraca; nº 28, dispondo sôbre loteamento em todo Território do Município e nº 29 dispondo sôbre o Código de Obras do Município de Arapiraca em regime de urgência; Mensagem nº 01 do poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 30, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o serviço federal de habitação e urbanismo (SERFHAV) e a abrir crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 27,28,29,30, submetidos a discussão e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetidos a votos, foram aprovados por unanimidade. Não tendo mais matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Não havendo nenhum vereador que quizesse usar da palavra, o Sr. Presidente disse que os Projetos de Lei ora aceitos, ficavam a disposição dos Senhores Vereadores para apreciação. E em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.
Antonio Ventura de Oliveira – Presidente
Joaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário
José Ulisses de Oliveira – 2º Secretário