Plenário aprova projeto que cria PCC dos servidores da Educação

A Casa aprovou o projeto de lei de iniciativa do governo do Estado, que fixa os valores referentes à progressão funcional dos profissionais da Educação. A matéria, que tramitou em caráter de urgência, recebeu a aprovação unânime dos 25 parlamentares que estiveram presentes a sessão ordinária desta terça-feira, 11. Ao final da votação, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), que acompanhavam a sessão, aplaudiram os parlamentares.

O projeto de lei segue, agora, para a sanção governamental. Com isso, o Executivo estabelece as tabelas de subsídios dos servidores da área de apoio e administrativa da Educação, com os valores fixos resultantes da progressão funcional instituída pela lei nº 6.907, editada em 3 de janeiro último, que criou o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos trabalhadores da educação.

Antes da aprovação da matéria, os deputados Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e Judson Cabral (ambos do PT) destacaram a importância do projeto para a categoria. Paulão também lembrou o empenho da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo deputado Ricardo Nezinho (PT do B) e do líder do governo no Parlamento, deputado Alberto Sextafeira (PSB). “Essa é uma matéria de grande relevância para a sociedade alagoana. Nós estamos aprovando o enquadramento dos servidores da educação”, disse o líder da oposição na Casa, Judson Cabral. Ele lembrou ainda a luta dos trabalhadores para conseguir a aprovação do projeto. “O Sinteal, pioneiro na discussão de projeto dessa natureza, teve um empenho que merece destaque”, completou o petista.