Ata de 28 de setembro de 1968

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Setembro, do ano de 1968 (mil novecentos e sessenta e oito), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º secretário; Lourenço de Almeida, Dalmácio Lúcio da Silva, Agripino Alexandre dos Santos e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores José Ulisses de Oliveira e Pedro Alexandrino dos Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Circular nº 12 do Sr. Raul Armando Mendes, comunicando que assumiu o cargo de Diretor Geral do SENAM; Ofício nº 42 do sr. José Raimundo dos Santos, Vereador de Campo Grande remetendo cópia do Requerimento nº 6/68, daquele Poder Legislativo; Ofício S/N do Deputado Federal Sr. Oséas Cardoso, remetendo cópia das informações prestadas pelo Ministro dos Transportes, em resposta ao Requerimento de sua autoria; Projeto de Resolução nº 7 do vereador Dalmácio Lúcio da Silva, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria desta Câmara; Projeto de Lei nº 19, do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício de 1969. Projeto de Lei nº 20 do Poder Executivo, dispondo sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal; Projeto de Lei nº 21 do Vereador Domingos Vital da Silva, que Regulamenta os feriados ou dias Santos que cair no dia de segunda-feira, nesta cidade; Balancête de Receita e Despesa, referente ao mês de junho p/passado; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei nº 15; Pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final aos Projetos de Lei nºs 14,16,17 e 18. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de Resolução nº 7, os Projetos de Lei nºs 19,20,21 e os pareceres das Comissões de Finanças e Justiça, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 14, que denomina de Rua Dom João VI a uma via pública desta cidade. Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão os seguintes Projetos de Lei: nº 15, que Outorga o título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. Ivan Vasconcelos Brito, ex-Juiz de Direito desta Comarca; nº 16, que prorroga os prazos para pagamento sem multa dos impostos predial e territorial urbanos dos contribuintes em atrazo. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 1ª discussão os Projetos de Lei seguintes: nº 17, que denomina de vereador João Saturnino de Almeida o Grupo Escolar do Sítio Bôa Vista, deste município; nº 18, que Outorga o título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. José Moacir Teófilo. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Agripino Alexandre dos Santos, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, informações a cêrca do IPAMA criado há mais de um ano e que até esta data não se tem notícia como vem o mesmo funcionando. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Lourenço de Almeida lamentando que nenhuma providência foi tomada até hoje, pelas autoridades deste município, sobre a prática de futebol nas ruas e praças desta cidade. Disse ainda não entender a razão porque as autoridades não vem tomando providencias a esse respeito, pois o jôgo continua impunimente, dificultando o trânsito por elementos desocupados e que vêm criando sérios embaraços a bôa ordem. Falou ainda o vereador Lourenço de Almeida sôbre certos motoristas irresponsáveis, que fazem das ruas desta cidade verdadeiras pistas de corrida, sem que o serviço de trânsito tome providências sôbre este assunto. Finalizando sua oração, falou sôbre a nossa Escola de Agronomia que até hoje não se sabe em que ponto está o andamento da mesma, enquanto que, outras cidades, estão reivindicando para si a fundação dessa escola. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Joaquim Bezerra Pereira trazendo ao conhecimento desta Casa o resultado da reunião de vereadores em Maceió; no dia 26 do corrente, com a finalidade de fundação da Associação dos Vereadores de Alagoas (AVA). Continuando, passou a lamentar o desprazer que sentiu naquele conclave, pois, apenas 38 (trinta e oito) vereadores estiveram presentes aquela reunião. Mesmo assim, com este pequeno número de representantes das comunas alagoanas, foi fundada a Associação, sendo eleito seu 1º Presidente o vereador Luiz Correia, da Câmara Municipal de Maceió, seu idealizador. Prosseguindo, disse que brevemente serão remetidos às Câmaras Municipais os estatutos daquela entidade. Disse ainda que aquela Associação será subvencionada particularmente pelos vereadores de Alagoas, tendo sido no momento sugerido uma mensalidade de Ncr$ 1,00 para cada edil, tendo sido apenas uma sugestão, mas que não ficou nada certo. Continuando facultada a palavra vai a tribuna o vereador Dalmácio Lúcio da silva, dizendo que esta Casa estava aprovando um aumento de 30% para os funcionários do município, pedindo, então que fôsse oficiado ao Sr. Prefeito lembrando a Sua Excelência uma melhoria no salário dos trabalhadores da limpeza pública. Pede um aparte o vereador Agripino Alexandre para lembrar que o IPAMA foi criado há mais de um ano para dar assistência aos funcionários do município e que até hoje nenhum funcionário foi beneficiado pelo mesmo. Volta a falar o vereador Dalmácio Lúcio, lamentando que o homem da vassoura percebe um salário na base de Ncr$ 12,00 por semana, o que não se justifica. Submetido a votos foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente convoca a Câmara para uma sessão extraordinária daqui a 10 (dez) minutos, para aprovação dos Projetos de lei de nºs 14,15,16,17,18, 20 e 2l e o Projeto de Resolução nº 7, ficando o Projeto de Lei nº 19 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício de 1969. Em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.
Antonio Ventura de Oliveira – Presidente
Joaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário
José Ulisses de Oliveira – 2º Secretário