Ata de 14 de novembro de 1959

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 36ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e cinqüenta e nove as quatorze horas e quinze minutos, nesta cidade, na sala das sessões da Câmara estão presentes os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º- Secretario, Antonio Ventura de Oliveira, 2º- Secretario, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva e Antonio Juvino da Silva. Faltou o vereador Geraldo de Lima Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o senhor 1º- secretario procede a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Com a palavra o senhor 1º- secretario para proceder a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício nº 140 do poder Executivo enviando a esta Casa Projetos de Lei, abrindo crédito suplementar e especial da quantia de oitocentos e setenta e um mil e oito cruzeiros (Cr$ 871.008,00) e cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00), e ainda o balancête de receita e despesa referente ao mês de outubro próximo findo; Oficio nº 139 do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 124 desta Casa e enviando a esta Casa cópias autênticas dos ofícios nº 92 e 134 dirigidos ao Presidente da Codear; Projeto de Lei nº 51 do poder Executivo concedendo aos servidores Municipais uma gratificação a título de Abono de Natal da quantia de trinta por cento (30%) sôbre os vencimentos de cada um; Projeto de Lei nº 52 do Poder Executivo abrindo um crédito especial da quantia de cinco mil cruzeiros (5.000,00) como ajuda de custo aos concluintes do Ginásio Nossa Senhora do Bom Conselho desta cidade; Projeto de Lei nº 53 do Poder Executivo abrindo um crédito suplementar da quantia de oitocentos e setenta e um mil e oito cruzeiros (Cr$ 871.008,00) no orçamento vigente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 54 de autoria dos vereadores: Letícia Barbosa e Lourenço de Almeida criando uma Escola de Ensino Primário na fazenda Pôço de Santana, nêste município; Projeto de Resolução nº 15 abrindo um crédito suplementar da quantia de quatro mil e cinqüenta cruzeiros (Cr% 4.050,00) à verba 1ª- sub-consignação nº 6 e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 14 concedendo Abono de Natal aos funcionários desta secretaria; Telegrama do Doutor Armando Lages comunicando a esta casa aprovação do projeto que visa o abastecimento d’agua a esta cidade e o breve início de serviços para tal abastecimento; Telegrama do Deputado Paulo Sarasate comunicando a esta Casa haver opinado por um aumento de vinte milhões na dotação a companhia de Educandários gratuitos, tendo a Câmara aprovado dito aumento. Os projetos de Lei, bem como os de Resolução, lidos no expediente foram aceitos pela Casa. Na Ordem do Dia o Plenário aprovou em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas o Projeto de Lei nº 50, que autoriza o Poder Executivo a mandar forrar três compartimentos da cadeia pública desta cidade Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o senhor Presidente facultou a palavra. Ocupou a tribuna o vereador Lourenço de Almeida pedindo fôsse telegrafado ao Deputado Paulo Sarasate e Dr. Armando Lages expressando os agradecimentos dessa Câmara e fôsse renovado ao senhor Governador do Estado o apêlo para conservação das rodovias que liga esta cidade a capital do Estado. O vereador José Lúcio de Melo associou-se as palavras do orador. Não havendo mais oradores o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente. E eu Letícia Barbosa 1º- Secretário a subscrevo.
Higino Vital da Silva – Presidente
Letícia Barbosa – 1º- Secretário
Antonio Ventura de Oliveira – 2º- Secretário