Ata de 5 de setembro de 1959

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 26ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e cinqüenta e nove, às quatorze horas e quinze minutos, nesta cidade, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presente os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º- Secretario, Antonio Ventura de Oliveira, 2º- Secretario, Domingos Vital da Silva, José Lúcio de Melo, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o senhor 1º- Secretario procede a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Com a palavra o senhor 1º- Secretario para proceder a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício Circular nº 23 do Presidente da Câmara de Vereadôres de Antonio Prado-Rio Grande Sul, enviando em anexo, cópia da Resolução que estabelece a forma de início e término das sessões Circular nº 12 do Inspetor Regional de Estatística Municipal enviando em anexo cópia dos resultados iniciais do Censo Experimental de Brasília; Ofício do Diretor Executivo da Comissão Nacional Organizadora do V Congresso Nacional de Municípios; Ofício nº 102 do Presidente da Câmara Municipal de Vereadôres de Viçosa, no sentido de que esta Casa oficie à Bancada Alagoana no Congresso Nacional, ao Ministro da Viação e ao Presidente da Rêde Ferroviária do Nordeste; solicitando daquelas autoridades providências para que certos carros dos trens que fazem carreira de Maceió à Palmeira dos Índios e, de Maceió a Colégio, sejam substituídos pois muitos dêles já se acham quase imprestáveis. Ofício Circular do Prefeito de Maceió enviando em anexo cópia do telegrama do Senhor Ives de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios. Projeto de Resolução nº 11 de autoria dos vereadôres Letícia Barbosa, Lourenço de Almeida, Alonso de Abreu Pereira e Antonio Juvino da Silva, dispondo sôbre abertura de crédito especial da quantia de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) destinado a pagamento de honorários de advogado contratado para esta Câmara e contém outras providências. Terminada a matéria do expediente, o plenário aprovou na ordem do dia as matérias seguintes: Em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 39, dispondo sôbre a abertura de um crédito especial da quantia de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), destinado a construção de uma classe do Educandário São Francisco de Assis, nesta cidade. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 40, dispondo sôbre concessão de uma percentagem de mais de cinco por cento (5%), quando a arrecadação exceder mais de duzentos mil cruzeiros mensal, sôbre a industria e profissão, aos Servidores Estaduais com exercício na Coletoria desta cidade. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª- discussão com parecer, digo: e Redação Final o Projeto de Lei nº 37, que denomina de Estádio Municipal “Coaracy Matta Fonseca” e contém outras providências. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovada por unanimidade. Em 1ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas o Projeto de Lei nº 38, dispondo sôbre a receita e despesa para o exercício de 1960. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o senhor Presidente faculta a palavra. Digo: O Plenário aprovou o Ofício nº 102 do Vice-Presidente em exercício da Câmara de Vereadôres do Município de Viçosa e a Circular do Prefeito de Maceió. Depois de sucessivos debates entre os vereadôres Lourenço de Almeida, Alonso de Abreu Pereira, Antonio Ventura de Oliveira e Geraldo de Lima Silva ficou estabelecido que a Resolução da Câmara Municipal de Antonio Prado só seria adotado nesta Casa quando fosse pelos demais congêneres de nosso Estado. Não havendo mais matéria para a ordem do dia o Senhor Presidente faculta a palavra e não havendo oradôres o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente. E eu Letícia Barbosa – 1ª- Secretario a subscrevo.
Higino Vital da Silva – Presidente
Letícia Barbosa – 1º – Secretario