Ata de 2 de agosto de 1952
Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Arapiraca.
Aos dois (2) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e cincoenta e dois (1952), nesta cidade de Arapiraca, no salão nobre da Prefeitura Municipal, local previamente designado para o funcionamento desta Casa, realiza-se a vigésima oitava sessão ordinária desta Câmara, sob a presidência do nobre Vereador Alípio de Oliveira Caldas, iniciam-se os trabalhos; o Senhor José de Oliveira e Silva, 1º. Secretário procede a chamada à qual respondem mais os seguintes pares: Cândido Graciliano da Silva, Domingos Vital da Silva, José Ferreira Barbosa José Antonio de Melo, João Vicente da Silva e Antonio Ventura de Oliveira, constata-se a ausência do Senhor Vereador José Lúcio de Melo, havendo número legal o Senhor Presidente declara aberta a sessão, mandando em seguida proceder-se a leitura da ata da sessão anterior que depois lida é aprovada sem emenda, no expediente são lidos: uma circular e o regimento que tratam sobre o 2º. Congresso dos Municípios Brasileiros enviados a êste sodalício pela respectiva comissão organizadora, dois ofícios do Senhor Prefeito Municipal Dr. Coaracy Matta Fonseca, um que trata sobre a criação de uma feira no Povoado Rio Morto e outro que encaminha para apreciação da Casa uma cópia da circular do Exmo. Sr. Dr. Arnon de Mello, pelo intermédio do Sr. Secretário da Fazenda, de nº 111/52 de 22 de julho do corrente ano, versando sobre as taxas de estatística e indústria e profissão e outros, de uma saudação de agradecimento do jovem Niraldo Mello, pela criação e pela denominação que a mesma recebeu de “José Francisco de Brito” finalmente de uma circular Companhia Hidro Elétrica do São Francisco manifestando desejos de promover mesas redondas, trazendo em anexos temários a serem tratados, são lidos ainda cópias do telegrama enviado ao Dr. Armando Lajes, agradecendo e expondo a gratidão do povo arapiraquense pela dedicação que o mesmo vem dispensando a êste Município e dum ofício ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Coroacy Matta Fonseca, encaminhando os projetos de lei nº 19 e 20 para sanção, no expediente é lido, ainda, um requerimento do nobre Vereador Cândido Graciliano da Silva, solicitando um projeto de lei que dê providências a um outro seu requerimento apresentado no ano próximo passado e aprovado em todos os transes conforme as atas que constam das folha 30 e vê 31 e v do livro nº, relativas aquele ano. Na ordem do dia entram em discussão: o requerimento do Senhor Cândido Graciliano da Silva, apresentado no expediente, que é aprovado por unanimidade pelo plenário, em seguida é apresentado, também a cópia da circular encaminhada pelo Senhor Prefeito recebida do Sr. Governador pelo intermédio do Sr. Secretário da Fazenda; o Senhor Cândido Graciliano da Silva pede a palavra e diz que por julgar que a solicitação do Chefe do Estado é um tanto além das possibilidades desta municipalidade declara-se de franco desacordo e alega que é o Município quem precisa do Estado e nunca êsse do Município, o nobre Vereador Antonio Ventura de Oliveira pede um aparte e diz que é de acordo que êste sodalício somente se pronuncie depois que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com outras pessoas autorizadas no assunto e, uma vês obtendo esclarecimentos forneça-os a esta Casa, como é de seu desejo conforme declara o nobre Vereador José Ferreira Barbosa, em explicação pessoal , com a palavra novamente o Vereador Cândido Graciliano da Silva diz que uma vez já chegou ao conhecimento da Casa a citada circular pelo intermédio do Senhor Prefeito, cumpre a esta deliberar sem mais delongas, o nobre Vereador José Ferreira Barbosa, solicita um aparte e explica que o Senhor Prefeito conforme lhe declarara está com o intuito de uma vez indo a Maceió entrar em entendimento com o fim de obter esclarecimentos acerca do assunto, talvez que não seja com o Exmo. Sr. Governador, mas que mesmo com outras pessoas, mas que de antemão pronuncia-se contra o aumento de contribuição além do que o Município já vem dispensando, o nobre Vereador Cândido Graciliano da Silva continuando com a palavra, interroga aos demais nobres pares que opiniões poderiam dar na sessão afim de constar na ata referente, o nobre Vereador José Ferreira Barbosa noutro aparte diz que acharia conveniente somente o sodalício deliberar após os esclarecimentos necessários, assim o assunto fica para passar em segunda discussão, finalmente são apresentados o ofício circular e o regimento interno da Associação Brasileira dos Municípios, o Senhor Alípio de Oliveira Caldas após de convidar ao Vice-Presidente a assumir a direção dos trabalhos e passa-se para o plenário donde começa por tecer várias considerações acerca dos proveitos tirados pelos Municípios do 1º. Congresso e alega dentre outros as quotas previstas na Constituição Federal, terminando por dizer que o que hoje se planta não se colhe no mesmo dia, diz ainda que por esta razão é de acordo que o Município prestigie ao novo conclave que será efetuado em São Vicente, tendo ficado o assunto para estudar, o Vereador toma assento em sua bancada donde é convidado a reassumir a presidência ao que atende, em seguida continua franqueando a palavra, o Sr. José Antonio de Melo, pede a palavra e solidariza-se com a saudação do Sr. Niraldo Melo, em seguida a palavra continua franqueada e, como nada mais havendo a tratar eu, José de Oliveira e Silva 1º. Secretário, lavro a presente ACaldas.
Alípio de Oliveira Caldas – Presidente
Cândido Graciliano da Silva – Vice-Presidente
José de Oliveira e Silva – 1º. Secretário
Antonio Ventura de Oliveira – 2º. Secretário
José Ferreira Barbosa