Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.

Ata da 1ª reunião da 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Ao (1º) primeiro dia do mês de abril de 1950 mil novecentos e cincoenta a sua hora Regimental, reuniu-se a Câmara Municipal de Arapiraca com a presença dos Srs. Lúcio José da Silva Gomes, Presidente em exercício; Romualdo de Oliveira Lima 1º Secretário; Domingos Vital da Silva 2º Secretário; e os de mais Vereadores José Oliveira e Silva, José Lúcio de Mélo, Manoel Antonio de Jesus, e Manoel Lúcio Correia. Como houvesse número legal o Sr Pte. Declarou aberta a sessão, ordenando o 1º Secretário a proceder a leitura da ata anterior a qual foi lida e aprovada por todos. Continuando com o expediente foi lido 2 paraceres da Comissão de Fazenda e Justiça e a leitura da lei nº 57 do poder executivo municipal, sancionado.
Passando a ordem do dia é posto em discussão um dos pareceres que é favorável um crédito de 2.000,00 como contribuição para escola de música club recreativo dos fumicultores de Arapiraca, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos, em seguida que aprova denominações de Ruas nesta cidade, sendo aprovado e por último a leitura da Lei nº 58 que denomina uma Rua nesta cidade de Av. 7 de S.bro.
Por último o Sr. Pte. Comunica a casa que se acha nos arquivos desta Câmara um Diário Oficial do Estado de Alagôas que ia ser lido e transcrito nos anais deste legislativo a dívida externa do Estado de Alagôas enviado pelo chefe do executivo municipal.
Estado de Alagôas
Maceió 21 de março de 1950
Sobre a dívida externa do Estado de Alagôas.
” Ofício expedido”
Maceió 18 – 3 – 1950 Og – 9 – 50 18.1- Senhor assistente do conselho Técnico de economia e Finanças.
Consoante os esclarecimentos prestados pela Secretaria da Fazenda e da Produção, e em resposta ao vosso ofício nº 100, de 17 de Fevereiro último, informo que este Estado, não tem saldo a receber, com respeito a remessas para o ramo Francez da dívida externa de Alagôas.
Ainda existindo em Pariz, com o conhecimento da Embaixada Brasileira, número incerto de Títulos resgatados por força de um acôrdo , firmado em 1927, indispensável é esses títulos, sob a vossa ação de emissário do Governo Federal, constituam objeto de exame. Subordinam-se os títulos em apreço à soma Frs. 2.161.525,00, que se acha a débito de M. C. Duchos, representante financeiro do Estado. O meu Governo espera que a liquidação desse débito forne entre as finalidades da vossa missão na França. No tocante aos entendimentos destinados à fixação da dívida do Estado é de se excluirem os títulos Vanderlei de Mendonça por quanto somentes os da emissão gisling são legais. Envio-os em anexo, para fundamento seguro desse assunto, o trabalho publicado no Governo Afonso de Carvalho, sob a denominação de ” o estudo do empréstimo externo de Alagôas”. O quadro do ramo Francez da dívida externa de Alagôas, é nesta data o que se sugere:
Principal
Emissão autorizada pela Resolução nº 465, de 27 de 10 de 1905: 25.000 obrigações gisling, de Frs. 500,00 cada uma … Frs. 12.5000.000,00
Mens.
14.000 obrigações canceladas em Londres base do ramo Inglez da dívida externa, Frs. 7.000.000,00 (224 obrigações resgatadas diretamente pelo Tezouro Frs. 112.000,00 saldo: 10.776 obrigações … Frs. 5.388.000,00.
Juros
Conpons 16 a 86… Frs. 9.563.700,00
Frs. 14.951.700,00
A história da dívida externa do Estado de Alagôas reveste-se de aspectos verdadeiramente escabroso. Já a sua viagem no governo Euclides Malta, encerrou manobras cacterizadamente criminosas, desde quando, no transcurso da operação, faliu o “crédito” departamental, intermediário do empréstimo. Essa ocorrencia resultou de culpalelidade do emissário Conde de gisling encarregado de negociar o empréstimo de L. 500,000 por conta do Governo do Estado de Alagôas. Nessa altura os negócios do Estado, em Pariz exigiram atenção especial, porque as somas decorrentes do empréstimo chegaram incompletas ao Tesouro do Estado, registrando-se consequentimente, desvios dos dinheiros públicos. Em fins de 1908 estando na Secretaria da Fazenda o Dr. Francisco de Pontes Miranda, o Governo Euclides Malta enviou a Pariz o Dr. José de Barros Vanderlei de Mendonça, como sucessor do Conde Gisling, para reparar os erros praticado por este, restabelecer o crédito comprometido da operação, defender os interesses do Estado, acompanhando a falencia do Crédito Departamental e arrecadar ainda os títulos ainda fora de circulação. Com poderes especiais conseguio o novo emissário em 1909, através de vários contratos, na Inglaterra, um empréstimo de L. 280.000, remanecentes da autorização estabelecida na lei nº 465, de 27 de outubro de 1905. Para essa operação, transferiu de Pariz para Londres, 14.000 Títulos que foram cancelados. Evidencia-se, assim, que a dívida externa de Alagôas ficou dividida, inicialmente, em dois ramos. O Inglez e o Francez. O primeiro com L. 280.000 e segundo com Frs. 5.500.000,00.
Em 1912, o Presidente da Câmara dos Deputados, Macário das Chagas Rocha Lessa, no exercício de Governador do Estado promoveu regularmente, a cassação dos poderes conferidos a Vanderlei de Mendonça, em virtude da falta de solução para os casos de que este foi incunbido. Mas Vanderlei de Mendonça desmandou-se ainda mais, em fraudes e irregularidades de toda a corte cometidas em Pariz. Dessas fraudes e irregularidades, a que mais se destacou foi a colocação de títulos de 1906, com assinatura incompleta e falsificada, em data anterior aos poderes que lhe foram outorgados pelo Governo do Estado. Tais títulos na sua maioria se fundaram em emissão de duplicatas.
Por esses erros que se consubstanciaram em crimes contra os portadores de títulos falsos, Vanderlei de Mendonça respondeu, pessoal e diretamente perante a justiça Franceza. Pondo de lado o pronunciamento da justiça Franceza, que afastou a responsabilidade do Estado, o Governo Costa Rego, entretanto, impatrioticamente e com fins ladravazes, firmou em 1927, com um “misterioso” grupo financeiro de Pariz, representado por um tal de Hernequim, figura fictícia ou testa de ferro, um acordo para a liquidação da parte Franceza do empréstimo acressentada de todos os títulos sobre os quais pesava, exclusivamente, a responsabilidade individual de Vanderlei de Mendonça. Era Secretário da Fazenda, nessa época, o Bacharel José Quintela Cavalcanti, usineiro e vezeiro em fraudes e escantiações. Baseado nesse acordo, a que se pode chamar, “grossanegociata”, o Tesouro do Estado enviou até 1930, a embaixada Brasileira em Pariz, a quantia de Frs. 3.960.000,00, que foi movimentada pelo representante financeiro do Estado, Sr. Alfred Duchos
e posteriormente, pela sua sussesôra e espôsa M.C. Duchos. A Revolução de 1930 impediu que toda a soma remetida, fosse gasta,
exigindo a devolução do saldo de Frs. 1.798.475,00.
Há como se vêr em Pariz, Frs. 2.161.525,00 aplicado em títulos regulares e títulos falsos. Essa face da questão ainda precisa ser examinada, visto que o Tesouro do Estado, não possui informações sobre a quantidade de títulos regulares resgatados. Não obstante a nação honesta, da Resolução de 1930, o Governo Osman Loureiro, seguindo a lição de seu mestre de corrução, o pevertido Costa Rego, procurou melhora-la, a seu modo, obrigando o Tesouro do Estado, contra a opinião da Contadoria Geral, a adquirir diretamente, entre 1936 e 1940 títulos falsos, a saber: os de que tratou também o negregado “acordo” de 1927. Aliás, poderão surgir, ainda surpresas dasagradáveis, visto como os poderes (constituidos) digo conferidos por susessão, a M. C. Duchos, se encontram em pleno vigôr. A cassação desses poderes envolvem assunto importante e necessário, que requer a máxima cautela contra os veteranos do dolo. O nosso oferecimento, como representante do Governo Federal, surgiu, precisamente, numa oportunidade desejada pelo meu Governo, no sentido de regularizar-se, definitivamente, a situação do ramo Francez, da dívida externa de Alagôas. Contando com o vosso zelo e patriotismo, estou certo de que serei informado para poder deliberar de todos os aspectos que, em Pariz ainda cercam os negócios de empréstimos e principalmente do chamado contrato de 1927. É de esperar que a solução para o ramo Francez, do empréstimo seja semelhante a que se deu ao ramo Inglez, isto é, pagando-se 12% da dívida total, em francos da emissão Gisling, é conhecida pelo o meu Governo. Prestando esse relevante serviço ao Estado, sereis incluído no bom número daqueles que trabalham, concientemente pela nossa terra, evitando que o sacrificado povo Alagoano continue a pagar aquilo que não gastou, enquanto os delinquentes de grande estilo, percistem em tripudiar sobre a pobresa e sofrimento da coletividade.
Agradecido, apresento-os cordiais saudações.
(a) Silvestre Péricles – Governador
Ao Sr. Dr, Airton Aché Pillar
M.D. Assistente da Secretaria do Conselho Técnico de Economia e Finanças
Palácio do Ministério da Fazenda 10º
Andar Rio de Janeiro.
Confere com o original
Ivanildo Valença Bezerra – Oficial de Gabinete do Senhor Governador
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu Romualdo de Oliveira Lima 1º Secretário a escrevi e assino.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca 1º de abril de 1950.
Lúcio José da Silva Gomes – Presidente em exercício
Romualdo de Oliveira Lima – 1º Secretário
Domingos Vital da Silva – 2º Secretário
Manoel Antonio de Jesus
Manoel Lúcio Corrêa
José Lúcio de Mélo
José Oliveira Silva