Ata de 7 de maio de 1949
Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.
Ata da 1ª Reunião da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca, em 07 de maio de 1949.
Aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano de 1949 (mil novecentos e quarenta e nove) – na sua sala de Sessões, à hora regimental, com a presença dos vereadores: Alípio de Oliveira Caldas, Presidente; Romualdo de Oliveira Lima, Vice-Presidente; Lúcio José da Silva Gomes 1º Secretário; e os Vereadores: Gastão Brasileiro de Melo, Manoel Antonio de Jesus, Domingos Vital da Silva e Manoel Lúcio Corrêa. Após a chamada que foi registrada a comparencia dos vereadores acima e tendo faltado os vereadores José Lúcio de Melo e Manoel Ferreira de Santana tendo êste último justificado a sua falta. Por haver número legal o Sr. Presidente iniciou os trabalhos mandando proceder a leitura da Ata da Reunião anterior que oferecida para discussão pediu, inicialmente, a palavra o vereador Manoel Lúcio Corrêa dizendo estar a Ata muito exaltada e repleta de inverdades sendo os seus executantes uns mentirosos e dessa espécie eram os membros da Câmara, Nesta altura é o vereador Manoel Lúcio Corrêa advertido pala Presidência que lhe proíbe a continuar usando de tal linguagem e no caso de o mesmo insistir lhe cassaria a palavra.
Continuando o orador alega não haver a reportagem do Diário do Povo assinalado a derrubada de casas na bacia do Tanque de Fora, no que a Presidência assegura haver aquele registro que para isso manda buscar um exemplar daquele matutino. Solicitando a palavra, o vereador Gastão brasileiro de Melo, revida às injúrias assacadas da tribuna pelo vereador Manoel Lúcio Corrêa, ferindo a dignidade da Câmara numa linguagem irrecomendável, num gesto de desrespeito as suas diretivas disciplinares e as instituições, numa demonstração viva de falta de compustura parlamentar, pedindo nessa oportunidade providências à Mesa vêz que o vereador Manoel Lúcio Corrêa era reicidente não podendo o brio desta Casa ficar a mercê da obstinação do citado vereador. Encerrada a discussão foi a Ata votada e aprovada contra o único voto do vereador Manoel Lúcio Corrêa. Expediente: não houve. Ordem do dia: Apresentada e votada foi a Resolução nº 26 que “Aprova as Contas do Prefeito relativas ao Exercício de 1948”, sendo logo após promulgada. Para última discussão e votação foram oferecidos os Projetos nºs 39 que “ Cria a função remunerada de Assistente Jurídico da Municipalidade, no Quadro Único de funcionários da Prefeitura Municipal e dá abertura de Crédito Especial para ocorrer com as despesas da criação do aludido cargo”, o de nº 40 que “ Abre Crédito Especial para ocorrer com as despesas de indenização pela desapropriação do terreno para a construção do Matadouro Público avaliado em Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros). Não havendo quem quizesse usar da palavra na discussão dos Projetos nºs 39 e 40 foi a mesma encerrada e postos em votação foram os mesmos aprovados e recebido para a sanção. Passando à Presidência ao vereador Romualdo de Oliveira Lima, foi a tribuna o vereador Alípio de Oliveira Caldas que se congratulou com a Comissão de Tomada de Contas do Prefeito pelo seu excelente trabalho e apelando para a continuação dos propósitos benéfícos e que a sistemática oposição de quem a praticasse, por mesquinhos interesses só traria péssimas conseqüências. Não tendo mais quem quizesse usar da palavra deu o Sr. Presidente por encerrada a sessão e eu Lúcio José da Silva Gomes escrevi e assino com os presentes.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Arapiraca em 07 de Maio de 1949.
Alípio de Oliveira Caldas – Presidente
Romualdo de Oliveira Lima – Vice-Presidente
Lúcio José da Silva Gomes – 1º Secretário
Gastão Brasileiro de Melo
Domingos Vital da Silva